A mineradora BHP sofreu uma nova derrota jurídica no Reino Unido. A Corte de Apelação de Londres negou o pedido da companhia para recorrer da decisão que a aponta como responsável pelo colapso da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, na cidade de Mariana (MG).

Esta nova negativa consolida a jurisprudência britânica sobre o caso, reafirmando que a gigante do setor mineral pode, sim, ser julgada e responsabilizada internacionalmente por uma das maiores catástrofes ambientais da história brasileira.

Histórico de Derrotas nos Tribunais Ingleses

O revés mais recente é um desdobramento de uma série de tentativas frustradas da mineradora em encerrar o litígio no exterior:

• Novembro de 2023: A Suprema Corte de Londres concluiu que a BHP possui responsabilidade direta pelo desastre, dado que controlava a Samarco em uma joint venture com a Vale.
• Janeiro de 2024: O primeiro pedido de recurso foi negado. Na época, magistrados britânicos destacaram que os argumentos da empresa careciam de uma “perspectiva real de sucesso”.
• Maio de 2026: A Corte de Apelação de Londres encerra a tentativa mais recente de levar o caso adiante, mantendo a validade do processo.

Com a decisão, a ação segue para as próximas etapas, que incluem a análise detalhada dos nexos de causalidade entre o rompimento e os prejuízos individuais, além da eventual definição de valores indenizatórios.

A Defesa da BHP e o Acordo no Brasil

Em nota oficial, a BHP Brasil reiterou seu compromisso com a reparação dos danos e informou que manterá uma defesa “robusta” na justiça inglesa. A companhia aposta na tese de que o Novo Acordo do Rio Doce, firmado no Brasil em 2024 e orçado em R$ 170 bilhões, é o caminho mais eficiente para a resolução do conflito.

“A decisão da Justiça inglesa em 2024 reconheceu programas de indenização e validou quitações já assinadas, o que pode excluir cerca de 40% dos reclamantes do processo no Reino Unido”, afirmou a mineradora.

Até o momento, a BHP destaca os seguintes números da reparação:

• Indenizações: Mais de 625 mil pessoas já foram indenizadas.
• Valores: R$ 30 bilhões desembolsados apenas no primeiro ano do acordo de 2024.
• Expectativa: A empresa projeta que os julgamentos sobre danos na Inglaterra só sejam finalizados após 2030.

O Impacto da Tragédia de Mariana

O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, não foi apenas uma falha de engenharia, mas um desastre humanitário e ecológico. O episódio resultou na morte de 19 pessoas e despejou milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce, atingindo o litoral do Espírito Santo e destruindo ecossistemas inteiros.

A continuidade do processo no exterior é vista por associações de vítimas como uma esperança de justiça complementar às ações que tramitam no sistema judiciário brasileiro.