Justiça anula transferência de imóvel de Tiradentes para parentes de ex-prefeito

Por João Paulo Silva Publicado em 22/05/2025, 15:06 - Atualizado em 22/05/2025, 15:06

Imagem ilustrativa. Crédito — Reprodução / Freepik.

A 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei declarou nula a transferência de um terreno público do município de Tiradentes para parentes de um ex-prefeito. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu uma ação por improbidade administrativa contra os envolvidos.

A operação ocorreu em dezembro de 2012, nos últimos dias da gestão do então chefe do Executivo municipal. O imóvel, de aproximadamente 75 mil m², foi passado para o irmão e a cunhada do ex-prefeito sem autorização legislativa e sem licitação, exigências obrigatórias para transações envolvendo bens públicos.

Segundo o MPMG, a justificativa utilizada foi o resgate de aforamento, mas a transação não atendeu aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 363/1977, que determina a existência de edificação no terreno. Além disso, o valor pago pelo imóvel foi bem inferior ao seu preço de mercado. Um laudo pericial apontou que o terreno valia cerca de R$ 3,7 milhões à época, mas foi avaliado pela Prefeitura em apenas R$ 350 mil, causando prejuízo ao patrimônio público.

Antes da decisão final, a Justiça já havia determinado medidas para impedir qualquer alteração no imóvel até o julgamento definitivo. Agora, além de anular a transferência, a sentença determina o retorno do terreno ao município de Tiradentes e reconhece que houve uma tentativa de mascarar a venda ilegal por meio de simulação de pagamento de laudêmio.

Os condenados, incluindo o ex-prefeito, seu irmão, sua cunhada e uma empresa do grupo familiar, terão que devolver o imóvel e pagar multas milionárias. O ex-chefe do Executivo foi condenado a pagar aproximadamente R$ 7,3 milhões, terá os direitos políticos suspensos por oito anos e ficará proibido de firmar contratos com o Poder Público por cinco anos. Os demais envolvidos também sofreram sanções financeiras e restrições legais.

A decisão reforça a importância da transparência na administração pública e o compromisso da Justiça com a proteção do patrimônio municipal.