Júlio Pimenta (MDB): Conheça as propostas de Governo do candidato à reeleição em Ouro Preto-MG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 18/10/2020, 18:00 - Atualizado em 18/10/2020, 17:35

Foto – Arte reprodução. Crédito – Jornal Voz Ativa.

Na última sexta-feira, 16 de outubro de 2020, o Jornal Voz Ativa deu início à divulgação das propostas de Governo dos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto (MG). Até o momento (18), foram apresentados os planos de Angelo Oswaldo (PV) e Caio Bueno (SOLIDARIEDADE).

Jornal Voz Ativa inicia divulgação dos planos de governo dos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto-MG
Angelo Oswaldo (PV): Conheça as propostas de Governo do candidato à Prefeitura de Ouro Preto-MG
Caio Bueno (Solidariedade): Conheça as propostas de Governo do candidato à Prefeitura de Ouro Preto-MG

As divulgações seguem o critério de ordem alfabética e levam em consideração o nome registrado na Justiça Eleitoral, conforme aparecerá nas urnas no dia da votação. Neste domingo (18), apresentamos o plano de governo do candidato à reeleição Júlio Pimenta (MDB).

Lembrando que as divulgações acontecem até o dia 21 de outubro, sempre às 18h, e trazem as propostas de todos os seis candidatos ao paço municipal: Angelo Oswaldo (PV), Caio Bueno (SOLIDARIEDADE), Júlio Pimenta (MDB), Professora Suely Xavier (PSOL), Professor Clesio (DC) e Zé Leandro (PSC).

Júlio Pimenta - Dados do candidato

Nome completo - Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araujo
Estado civil - Casado
Grau de instrução – Superior completo
Coligação – Juntos por Ouro Preto
Data de nascimento - 23/05/1973
Naturalidade – Ouro Preto - MG          
Ocupação – Prefeito        
Composição da coligação – CIDADANIA/PT/PSD/PP/MDB/ AVANTE/PDT 
Vice – Tico Miranda      
Limite legal de gastos - R$504.802,71       
Número de páginas da proposta de Governo – 32

Logo abaixo, você pode ler a íntegra da propostas da chapa Júlio Pimenta e Tico Miranda

Plano Ouro Preto
Júlio Pimenta 2021 - 2024

Índice

• Administração Pública
• Educação
• Saúde
• Obras e saneamento básico
• Desenvolvimento econômico: geração de emprego e renda
• Ação social
• Meio ambiente
• Turismo
• Cultura e Patrimônio
• Agropecuária
• Esporte e lazer
• Transporte e trânsito
• Segurança pública
• Planejamento urbano
• Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Transporte e Trânsito

Administração Pública

Prosseguir na realização de uma administração transparente e adequada à legislação municipal, estadual e federal em relação à ficha limpa e ao acesso à informação, mantendo Ouro Preto em bons índices de transparência junto aos órgãos de controle;

Manter a racionalização do uso dos recursos públicos, à luz da experiência administrativa alcançada pelo desafio já enfrentado referente à queda de arrecadação e às dívidas encontradas, deixadas pela gestão anterior, que exigiram uma postura de austeridade na administração;

Continuar as ações de informatização da administração municipal, com vistas a consolidar Ouro Preto como “cidade inteligente” favorecendo a criatividade e sustentabilidade, com uso da tecnologia da informação como ferramenta de planejamento e organização social, ampliando a participação dos cidadãos, racionalizando melhor seus recursos e atendendo com eficiência os cidadãos em seus direitos e garantias básicas;

Racionalizar os trâmites administrativos para aperfeiçoar a desburocratização dos serviços do Poder Executivo;

Favorecer os polos administrativos do Município, favorecendo a facilidade de acesso aos serviços básicos pela população;

Continuar o processo de valorização do servidor público municipal, oferecendo oportunidades constantes de qualificação e aperfeiçoamento para esses profissionais;

Aperfeiçoar os mecanismos de avaliação de desempenho aliados à valorização do trabalho interdisciplinar e participativo, com sistema de metas e indicadores de qualidade da administração pública;

Permanecer com o diálogo contínuo, respeitoso e transparente com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP), com destaque à valorização do servidor, o contínuo aperfeiçoamento das condições de trabalho, a garantia da liberdade de opinião, o combate ao assédio de qualquer natureza nas relações de trabalho;

Ampliar a Prefeitura Itinerante, continuando a levar ações e serviços da Administração Municipal e órgãos parceiros para os bairros e distritos ouro-pretanos;

Continuar a Implantação do atendimento qualificado e humanizado para o público;

Manter uma gestão plural, participativa e transparente, com destaque ao respeito aos Conselhos Municipais;

Ampliar o funcionamento da Ouvidoria do Município, criada por esta gestão;

Implantar a Política de Dados Abertos que além de promover a transparência pública, visa oportunizar que atores externos ao poder público possam, por iniciativa própria, desenvolver e disponibilizar serviços inovadores que complementem os desenvolvidos pela administração pública, incentivando desta forma o engajamento cívico, a participação cidadã e o empreendedorismo em todas as suas formas;

Implantar e regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/18) a nível municipal em todos os processos que lidam com dados pessoais, seja por meio tecnológico ou não, em todas as secretarias da Prefeitura;

Criar o Plano Estratégico de Ciência, Tecnologia e Inovação (PECTI) de Ouro Preto que terá por objetivo fundamental a construção da política municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O PECTI, que terá o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) como seu principal ator, estabelecerá diretrizes estratégicas para todo o ecossistema de CT&I de Ouro Preto;

Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) que será um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC). Terá como objetivo também determinar as prioridades de investimento e alocação de recursos nos diversos projetos e ações de TIC;

Criar o Parque Tecnológico Inconf. Tech, através de parceria com a UFOP, IFMG e empresas do setor privado, que terá como objetivo o fomento do empreendedorismo tecnológico, formação de mão de obra na área tecnológica, retenção de talentos e empresas de tecnologia na cidade, desenvolvimento de patentes, além de fortalecer a economia criativa do município;

Criar o Centro de Processamento de Dados Municipais que terá como objetivo consolidar e integrar os dados gerados por todas as secretarias do município para garantir a unicidade multifinalitária dos dados;

Modernizar e implementar a infraestrutura de telecomunicação (fibra óptica) em todo centro histórico;

Investir em projetos de inclusão digital para alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

Educação

Manter ensino de qualidade a todos;

Garantir que todas as crianças em idade escolar sejam atendidas. Realizar programas para integrar as que ainda não estejam estudando;

Assegurar alimentação balanceada a todos os alunos da rede municipal, orientada por nutricionistas. A implantação de hortas escolares, envolvendo funcionários, alunos, familiares e voluntários, deve ser incentivada para incrementar a merenda. Além disso, a importância de uma alimentação saudável fará parte do currículo escolar;

Oferecer transporte escolar para todos os alunos, principalmente da zona rural do município;

Garantir a distribuição de materiais escolares e uniformes de qualidade para todos os estudantes;

Continuar a renovação de mobiliário para o estudo, como carteiras, cadeiras, etc;

Adotar cota de cópias impressas para cada escola para uso administrativo e nas atividades escolares dos docentes;

Continuar realizando eleições diretas para diretores das escolas municipais de modo que os principais interessados – alunos, pais, professores e funcionários – possam escolher os dirigentes escolares, sem interferência direta da Secretaria;

Implantar colegiado nas creches escolares com representação de todos os segmentos envolvidos, assim como já ocorre nas escolas;

Manter o envolvimento efetivo de pais, alunos, professores e funcionários na gestão de cada escola;

Oferecer cursos de qualificação para professores e funcionários da rede municipal de ensino;

Aprimorar ainda mais a grade curricular, de modo que os estudantes tenham uma formação igualitária;

Manter e aprimorar a padronização dos documentos e procedimentos escolares em toda a rede municipal de ensino, informatizando os processos;

Ampliar a reestruturação das salas de informática e garantir o acesso à internet nas escolas municipais, além de oferecer cursos da área para qualificar professores, funcionários e estudantes, a fim de aumentar a inclusão digital.

Permanecer com o acréscimo de livros nas bibliotecas escolares, de acordo com as necessidades dos alunos;

Continuar a ampliação das vagas ofertadas nas creches e pré-escolas municipais;

Aumentar as vagas para o curso EJA (Ensino para Jovens e Adultos);

Manter programas para o atendimento a crianças fora da idade ideal e outros casos especiais;

Garantir acessibilidade para crianças com necessidades especiais, inclusive com adequação física dos espaços e treinamento dos profissionais, se necessário;

Ampliar o apoio de instituições de ensino do município, como UFOP, IFMG, FAOP e Fundação Aleijadinho, além de outras entidades que trabalham com Cultura e Educação para a implantação de parcerias que visem diretamente ao desenvolvimento das ações educacionais, como cursos de artes e aulas de esporte para as crianças e os adolescentes;

Realizar atividades extracurriculares nas escolas de modo a possibilitar a integração dos alunos e da escola com a comunidade e complementar o ensino;

Ampliar o ensino de temas específicos do município ouro-pretano, como educação patrimonial, história da arte e cultura, incentivando projetos voltados para estudantes, envolvendo o acesso aos atrativos turísticos, eventos artísticos e culturais e outras ações;

Aprofundar temas como educação ambiental, saúde, educação sexual, prevenção contra drogas, gênero, raça e as diversas formas de opressão dentro das escolas, entre outros;

Realizar concursos públicos para professores, visando à maior transparência nos processos seletivos;

Manter a garantia do Piso Nacional dos Professores em Ouro Preto;

Continuar apoiando e concluir a reformulação do Estatuto dos Servidores Municipais da Educação, datado de 2010, realizando alterações, porventura necessárias, segundo demanda dos próprios profissionais da Rede Municipal de Ensino;

Prosseguir com a descentralização da compra de alimentos perecíveis, materiais de limpeza e de pequenos reparos;

Continuar a reforma da infraestrutura física das escolas e creches municipais, com monitoramento constante para pequenos reparos;

Implantar a escola em tempo integral em algumas unidades escolares como experiência a ser estendida a outras, posteriormente;

Criar medidas para melhorar a segurança no interior e no entorno das unidades educacionais;

Oferecer capacitação aos motoristas do transporte escolar do município;

Implantar a Escola de Gestores – Formação continuada para melhoria da qualidade do trabalho dos diretores e coordenadores;

Estabelecer metas em conjunto com a equipe das escolas para elevar o IDEB do Município;

Fortalecer parcerias com empresas particulares locais e instituições de ensino para fomentar o processo de inclusão escolar;

Propor formação continuada a todos os profissionais da educação básica do Município (Cantineira, professores, técnicos administrativos e outros);

Criar bibliotecas digitais nas escolas;

Implantar equipe de intervenção pedagógica nas escolas;

Fortalecer as ações preventivas nas escolas em parceria com a Policia Militar, Ourotran e Guarda Municipal;

Criar Festivais Estudantis (poesias, teatro, música e cultura);

Propor programa de correção de fluxo de idade-série dos alunos do Ensino Fundamental;

Implantar um Centro de Atendimento aos alunos com dificuldades e transtornos educacionais;

Continuar a manutenção da Biblioteca Pública Municipal, além da preservação e ampliação de seu acervo.

Saúde

Garantir o atendimento de qualidade em Saúde para todos os cidadãos ouro-pretanos;

Continuar a ampliação das ações de Saúde preventiva da Atenção Primária;

Fomentar o trabalho do Programa Saúde da Família na sede e, principalmente, nos distritos e nas localidades ouro-pretanas;

Continuar programas e campanhas educacionais sobre prevenção, combate e tratamento das principais doenças que atingem a população ouro-pretana. Criar a Vigilância das DANTS - A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), que reúne o conjunto das ações que possibilitam conhecer a distribuição, magnitude e tendências dessas doenças/agravos e seus fatores de risco e proteção na população, identificando seus condicionantes sociais, econômicos e ambientais com o objeto de subsidiar o planejamento, a execução e avaliação das ações de prevenção e controle;

Continuar a promover o transporte para a capital do Estado ou outro local realizado pelo setor Tratamento Fora de Domicilio-TFD de pacientes com agendamentos eletivos de doenças nos quais o tratamento específico não pode ser oferecido no município;

Manter a Casa de Acolhimento e Apoio em Belo Horizonte para os usuários de tratamento fora do domicílio;

Ampliar e disponibilizar os remédios da farmácia básica de forma contínua;

Aprimorar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificada no governo atual, para o recebimento de críticas e sugestões relacionadas aos serviços oferecidos no município através do telefone 136;

Continuar a apoiar o Conselho Municipal de Saúde, oferecendo infraestrutura adequada, cursos de capacitação e atualização para seus membros e respeitando suas deliberações;

Continuar a interligar todo o sistema municipal de saúde por meio de programas informatizados para o melhor acompanhamento dos pacientes, com a implantação do Prontuário Eletrônico Único e das ações desenvolvidas em cada Unidade Básica de Saúde, policlínica e hospital, mantendo a simplificação dos procedimentos burocráticos para atendimentos;

Promover a Conferência Municipal de Saúde com a participação dos atores públicos, da comunidade e de especialistas em saúde, conforme Lei 141 de 2012;

Amparar grupos de apoio à Saúde, como alcoólicos, psicóticos e narcóticos anônimos, assim como os seus familiares;

Articular com os municípios da região (como Mariana e Itabirito) a efetivação de um consórcio regional de Saúde para a oferta de serviços na própria região;

Manter pesquisas sobre a situação de saúde dos cidadãos com a criação da Sala de Situação Municipal;

Manter o serviço com a atuação efetiva da Vigilância Epidemiológica e de Imunização, qualificando as salas de imunização com as Câmaras frias, expandindo para todo o território;

Manter a capacitação e educação permanente com agenda protegida para os servidores da área de Saúde;

Melhorar o atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), principalmente no setor de próteses;

Ampliar o programa de saúde bucal (Equipes de Saúde Bucal na APS) na sede e nos Distritos, com criação de novas equipes;

Manter a parceria com a Fundação Sorria;

Ampliar o Programa de Saúde Mental e o acesso à atenção psicossocial da população em geral;

Ampliar os convênios com a UFOP para a oferta de estágio para alunos dos cursos de Medicina, Nutrição, Educação Física, Ciências Biológicas, Farmácia e outros na rede municipal de Saúde;

Manter a parceria com a Santa Casa de Ouro Preto, buscando recursos para a instituição junto aos governos Federal e Estadual;

Manter ações para atrair e fixar médicos e especialistas da área da Saúde no município;

Implantar o Programa Melhor em Casa, em parceira com o Ministério da Saúde, com equipe médica e multidisciplinar;

Manter e aprimorar os serviços do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para melhorar os atendimentos à comunidade, retornando com a Central de Regulação para o território;

Oferecer os insumos básicos para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Postos de Saúde, policlínica e atividades das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Mental, assistência farmacêutica e outros serviços da área;

Ampliar a adesão de unidades com o Saúde na Hora (funcionamento das Unidades Básicas de Saúde para atender após as 17h);

Construir a sede do CAPS IJ em parceria com o governo Federal e Estadual;

Ampliar exames disponíveis no município para o diagnóstico dos pacientes;

Discutir constantemente os convênios e contratos com a Santa Casa para manter o bom funcionamento do hospital, especialmente do Pronto Atendimento – PA, bem como criar meios de fiscalização e transparência sobre os serviços oferecidos;

Ampliar as políticas de Transparência Pública da Informação em Saúde com a disponibilização detalhada de dados administrativos e epidemiológicos na internet, em site da Secretaria Municipal de Saúde;

Alimentar constantemente o DIGISUS, uma ferramenta eletrônica do Ministério da Saúde com vistas a apoiar a elaboração do Relatório Anual de Gestão e Relatório Quadrimestral, que comprova a aplicação dos recursos do SUS;

Manter os programas de combate as arboviroses (mosquito Aedes Aegypti), bem como a fiscalização de áreas comuns da cidade e dos imóveis públicos e particulares. Estruturar iniciativas de conscientização e prevenção a doenças causadas pelo mosquito vetor da dengue, chikungunya e zika vírus;

Fomentar esforços para implantar o Instituto Médico Legal Regional, em parceria com os municípios da região;

Apoiar ações de promoção à vida e prevenção do suicídio, com parcerias com associações como o Centro de Valorização à Vida que atende através do telefone 188;

Manter e ampliar os serviços oftalmológicos, como Linha de Cuidado ao Glaucoma, fortalecendo as conquistas já alcançadas nos exames básicos e nas cirurgias de catarata, avançando na prevenção e tratamento às Retinopatias;

Manter as ações de combate a COVID-19 até total imunização da população;

Continuar as ações de implementação da Politica Municipal de Proteção aos Animais dando prioridade à castração e chipagem de animais de rua.

Obras e infraestrutura

Ampliar as discussões sobre acessibilidade e continuar a implantar obras que possam garanti-la;

Realizar as obras escolhidas pela maioria da população das localidades por meio do Orçamento Participativo e pesquisas de opinião com vistas a atender de forma mais direta às demandas dos cidadãos;

Aperfeiçoar o calçamento das ruas, dando prioridade ao asfaltamento daquelas vias periféricas após intervenções de esgotamento sanitário e escoamento das águas das chuvas;

Aperfeiçoar programas de prevenção aos possíveis estragos causados pelas chuvas com base em estudos aprofundados;

Ampliar a reestruturação dos pontos e abrigos de ônibus da sede e distritos, realizando manutenção constante naqueles que estão em boas condições de funcionamento;

Continuar a pavimentar das principais vias de acesso aos distritos e subdistritos e promover constante limpeza, patrolamento e encascalhamento das estradas rurais do Município;

Aperfeiçoar programas de eletrificação e iluminação pública na sede e em todos os distritos, por meio de Parceria de Público Privada já estabelecida;

Criar ou recuperar os passeios das ruas, a fim de oferecer mais segurança para pedestres;

Estabelecer o código de obras municipal, levando em conta o desenvolvimento urbano com respeito ao patrimônio de Ouro Preto;

Garantir a manutenção dos prédios próprios do Executivo Municipal.

Desenvolvimento econômico: geração de emprego e renda

Continuar as ações que consolidem Ouro Preto como polo tecnológico nacional;

Estimular a implantação de modelos de negócios sustentáveis, com baixo impacto ambiental e criar políticas que estimulem o consumo consciente, a reciclagem, a reutilização de bens, o uso de energia limpa e a valorização da biodiversidade;

Manter o incentivo do crescimento do comércio ouro-pretano;

Ampliar programas de incentivo fiscal para atrair empresas para o Município;

Apoiar ações de desenvolvimento econômico nos mais diversos setores, como agropecuária, artesanato, tecnologia, joalheria, turismo, etc;

Fomentar a economia solidária e favorecer o desenvolvimento local por meio de capacitação, formação e apoio a empreendimentos solidários;

Identificar e incrementar a vocação local de cada distrito, visando ao aumento da geração de renda e a motivar o morador a se manter e crescer nas comunidades de origem, bem como atrair mais investimentos para esses lugares;

Continuar o incentivo à geração de empregos na região, especialmente às pequenas e médias empresas, com especial destaque aos distritos;

Manter as parcerias com instituições ligadas ao desenvolvimento econômico no Município, como ADOP, FIEMG, Associação Comercial e Industrial, Convention & Visitors Bureau, entre outras;

Continuar a pavimentação das estradas e vias de acesso a Ouro Preto para tornar mais rápido o escoamento da produção e de mercadorias e para manter os empregos gerados pela atividade;

Valorizar a mão de obra local com programas de capacitação e aperfeiçoamento nas mais diversas áreas;

Exigir o pagamento devido pelas mineradoras com relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e lutar pela melhoria dos royalties do minério, uma importante fonte de arrecadação do município, sem deixar de apoiar sempre o desenvolvimento e o progresso econômico;

Aperfeiçoar incentivos fiscais para as empresas aumentarem a oferta de empregos na cidade;

Atrair grandes empresas para o Município;

Manter a atuação do Sistema Nacional de Empregos – SINE aumentando a equipe de trabalho e criando postos em todas as regiões do Município;

Fortalecer as ações básicas de capacitação profissional, nas áreas de serviços, comércio, turismo, artesanato, alimentação e indústria, para trabalhadores em geral, visando a sua inserção/reinserção no mercado de trabalho;

Manter parcerias com instituições de ensino para a oferta de capacitação profissional;

Incentivar a formalização do trabalho;

Ampliar a mobilização para a formação de associações e cooperativas para a organização de profissionais autônomos;

Disponibilizar cursos de formação profissional que facilitem a absorção do jovem no mercado de trabalho;

Incentivar programas para o primeiro emprego dos jovens ouro-pretanos;

Identificar e fomentar os Arranjos Produtivos Locais;

Promover o Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentável local;

Estudar a criação de um selo de identidade geográfica de joalherias artesanais de Ouro Preto de modo a favorecer este importante ramo artesanal;

Manter os mecanismos para combater a sonegação de impostos no Município.

Ação Social

Manter as disposições da Lei de Auxilio Emergencial Municipal, criada para atender

I) Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que tiveram suas atividades interrompidas em razão da pandemia do COVID-19, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-CadÚnico;

II) Trabalhadores das artes e da cultura; trabalhadores do turismo, microempreendedores e artesãos; trabalhadores ambulantes e feirantes;

III) Produtores rurais, da agricultura familiar e da agroecologia, que tiverem suas produções interrompidas pela pandemia ou pelas medidas de mitigação de risco e de isolamento;

IV) Catadores de materiais recicláveis;

Promover a retomada dos serviços e atenção básica suspensos ou reduzidos em função da pandemia, de acordo com os protocolos federais e estaduais de segurança;

Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos à luz dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Trabalhar a concepção de uma política de assistência social com o envolvimento da comunidade beneficiária, legitimada como sujeitos de direitos sociais;

Organizar a Política Municipal da Assistência Social no Município seguindo a perspectiva do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com vistas a garantir e prover ações (programas, projetos, benefícios e serviços) voltadas ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social da população e sua inclusão social;

Executar a política de assistência social com o planejamento estratégico e de expansão dos programas, projetos, serviços e benefícios de forma dinâmica e participativa;

Atualizar o diagnóstico social, indicando e mapeando as diversas expressões da vulnerabilidade social, riscos e potencialidades das famílias e territórios;

Consolidar e ampliar a Prefeitura Itinerante como modelo de participação social para direcionar as ações na comunidade, com discussão de propostas orçamentárias nos bairros, distritos e localidades. Levar um conjunto de ações e serviços da Administração Municipal e órgãos parceiros para bairros, distritos e localidades;

Manter o diálogo e o respeito aos diversos Conselhos Municipais existentes, em especial o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no Município e valorizar suas sugestões, críticas e decisões. Conferir a eles poder deliberativo e incentivar a participação popular nesses grupos;

Implementar ações de desenvolvimento focado na democratização das relações sociais e das oportunidades econômicas e políticas, visando, prioritariamente a inclusão dos mais vulneráveis;

Formar parcerias com instituições do Município para implantação de programas e ações que visem a autoestima e à oferta de lazer, saúde e cultura, com foco às mulheres e à juventude;

Aprofundar, ainda mais, o diálogo com associações de moradores e demais representações comunitárias que defendem os direitos dos cidadãos, especialmente a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

Fomentar a criação de cooperativas e associações comunitárias e solidificar as já existentes a fim de promover o desenvolvimento social e econômico igualitário;

Ampliar a abrangência do atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e continuar a investir em melhorias nos já existentes;

Favorecer o papel do CRAS na mediação, com o objetivo de oferecer para a população espaços de diálogo e resolução de conflitos;

Fortalecer a atuação da Casa Lar e o programa “Família Acolhedora”, instalado em Ouro Preto, no atual governo;

Garantir a autonomia e atuação do Conselho Tutelar;

Aperfeiçoar os programas de acolhimento às pessoas com deficiência, com o propósito de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, à luz da Lei 13.146/2015;

Aperfeiçoar a parceria com o Lar São Vicente de Paula;

Aprimorar os programas de atenção ao idoso, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, de acordo com os princípios da Lei 10.741/2003;

Ampliar a oferta de serviços e benefícios da proteção social básica;

Fomentar o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF);

Aumentar a cobertura do Programa Bolsa Família no Município;

Estruturar um serviço de proteção e atendimento em situações de calamidade pública e emergenciais;

Manter e ampliar os programas e projetos de cunho social que visem melhorias em relação às condições de habitabilidade; à geração de emprego e renda, bem como à formação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, às pessoas com necessidades especiais, aos idosos e à mulher;

Criar um centro de referência LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), garantindo-lhes a participação no estabelecimento de políticas públicas em especial aquelas que contribuam para o combate à discriminação e à violência;

Fortalecer o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, criado no governo atual, com especial atenção no combate à violência e discriminação;

Consolidar e incentivar a Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, bem como fortalecer o Conselho COMPIR.

Meio Ambiente

Implementar programas de educação ambiental ofertados aos moradores como o propósito de informar as comunidades para a consciência ambiental e ao Programa de Educação Patrimonial, tanto da sede como dos distritos, além de integrar a educação básica do Município, em consonância com o Plano Nacional de Educação Ambiental;

Estender a revitalização e conservação das praças, parques e jardins, favorecendo a autogestão das associações na administração desses espaços;

Gerir parques e áreas ambientais em várias regiões do Município, promovendo a cultura de preservação, conservação e contemplação dos recursos naturais, aliada à prática esportiva, às atividades culturais integradas ao turismo;

Aperfeiçoar a gestão do Parque Natural Municipal da Cachoeira das Andorinhas;

Finalizar a recuperação do Parque Horto dos Contos;

Estabelecer parcerias e ações de integração com os Parques Estaduais do Município;

Continuar a arborizar áreas que comportem tal ação;

Monitorar e fiscalizar a poluição sonora, visual e do ar;

Favorecer ações que galvanizem a ampliação do ICMS Ecológico;

Apoiar a Brigada Voluntária Contra Incêndios, os Bombeiros Civis Voluntários e fortalecer também outras entidades comprometidas com a prevenção de incêndios;

Proteger mananciais de abastecimento de água potável;

Controlar erosões e proteger encostas;

Manter horários fixos de coleta de resíduos;

Ampliar e aperfeiçoar a coleta seletiva e programas educacionais de minimização da produção de resíduos, oferecendo incentivos fiscais aos participantes;

Manter o apoio às associações de catadores de material reciclável;

Aumentar o número de lixeiras nas ruas do Município e pontos de coleta seletiva;

Manter o respeito e o diálogo com Conselhos deliberativos do setor (como CODEMA e COMPATRI);

Identificar, restaurar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo tais áreas na regulamentação de Reserva Particular de Patrimônio Natural Municipal;

Firmar parcerias com governos Federal e Estadual – por meio de seus órgãos Ibama, Conama, ANA (Agência Nacional das Águas), IEF (Instituto Estadual de Florestas), Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) –, ONGs, universidades, escolas, associações, além da comunidade em geral;

Continuar o processo de licenciamento da usina de lixo e implementar a usina de triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis;

Incentivar recomposição de áreas particulares com exemplares vegetais nativos;

Cuidar, fiscalizar e implementar ações de recomposição das matas ciliares.

Turismo

Manter a divulgação nacional e internacional do destino Ouro Preto e seus atrativos de forma interessante e apropriada, utilizando o menor custo possível e aumentando os índices já alcançados no atual governo;

Manter o fomento às pequenas empresas voltadas para o turismo no Município;

Divulgar um calendário de eventos variados que contemplem os mais diversos públicos e gostos, voltado tanto para o lazer dos moradores como para atrair mais turistas e, consequentemente, gerar mais renda para o Município, de forma sustentável e valorizando o potencial do Município;

Proteger as trilhas de caminhada, bicicletas, motos e demais veículos em locais sinalizados e com segurança aos usuários e atendendo à proteção do meio ambiente;

Manter e aperfeiçoar os cursos de capacitação e aperfeiçoamento para profissionais que atuam no setor turístico: guias, garçons, motoristas de táxi, recepcionistas, comerciantes, etc. Tal ação deve ser feita de forma criativa e em parceria com Ministério do Turismo, SEBRAE, ADOP, FIEMG, UFOP e outras instituições qualificadas a fim de auxiliar na preparação do receptivo turístico;

Incentivar ações turísticas internas, ou seja, fazer com que o próprio ouro-pretano realmente conheça o seu Município, história, lugares, passeios, monumentos e curiosidades, estimulando o sentido de pertencimento;

Criar, junto com programas de Educação Patrimonial, ações educacionais de fomento ao turismo;

Democratizar o conhecimento e a exploração dos bens culturais do Município (acesso, utilização, fruição);

Manter o respeito e diálogo com o Conselho Municipal de Turismo e suas decisões;

Continuar a fomentar o turismo de negócios no Município;

Mobilizar empreendedores e produtores do Município com vistas à implantação de projetos turísticos e ocupação de estruturas e espaços já existentes;

Aperfeiçoar a sinalização dos pontos turísticos;

Ampliar e melhorar as vias de acesso e meios de transporte internos do Município;

Implantar placas de sinalização e divulgação de Ouro Preto em estradas de grande fluxo de veículos próximas aos acessos do Município, como BR-356, BR-040 e MG 129;

Auxiliar programas que viabilizem o fluxo do transporte para o turismo e os estacionamentos de veículos;

Manter diálogo com associações, como Circuito do Ouro, para fomento ao turismo regional a partir de Ouro Preto como destino indutor;

Melhorar a posição de Ouro Preto no ranking nacional do turismo;

Incentivar o turismo nos distritos;

Fomentar e incentivar o turismo de aventura, ecoturismo, turismo de percepção/sensações, turismo de lazer, religioso, pedagógico, geológico e de contemplação.

Cultura e Patrimônio

Defender e valorizar a cultura ouro-pretana;

Fomentar ações e incentivar manifestações culturais pelos bairros e distritos do município;

Preservar as manifestações culturais próprias de cada distrito. Salvaguardar e oferecer suporte ao significado de festas, celebrações, ritos que configurem patrimônio imaterial;

Fortalecer o ICMS Cultural como política efetiva e não como mera ação documental; Manter o funcionamento ativo do Teatro Municipal – Casa da Ópera;

Ampliar a agenda de eventos e atividades culturais do Município, contemplando tanto a sede como os distritos;

Apoiar os artistas ouro-pretanos que desenvolvem trabalhos no Município;

Criar programas de fomento à cultura, especialmente para os artesãos;

Fomentar o artesanato local, por meio de cursos, feiras e espaço para comercialização das mercadorias;

Estabelecer parcerias e convênios com instituições públicas, entidades comunitárias e empresas privadas para a promoção cultural no município;

Realizar ações de salvaguarda do patrimônio ouro-pretano;

Revisar o programa temático sobre educação patrimonial no currículo escolar, incluindo visitas e roteiro pelos monumentos, valorizando não apenas os elementos centrais da cidade, mas também marcos dos bairros e distritos;

Manter o trabalho em parceria com o Iphan para proteção e valorização de Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, título instituído pela Unesco;

Manter o diálogo com o Iphan de modo a proporcionar a rápida análise de projetos, equilibrando o desenvolvimento da cidade com a necessária proteção ao patrimônio;

Aprimorar regras claras e objetivas no tocante ao patrimônio;

Proteger o patrimônio cultural e natural;

Apoiar ações dos Conselhos de Cultura e de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural;

Criar ações de resgate à memória do povo ouro-pretano e projetos de incentivo às manifestações e ofícios tradicionais;

Identificar e salvaguardar o patrimônio imaterial das religiões de matrizes africanas;

Elaborar laudos de estado de conservação e dossiês de tombamento;

Integrar, junto às esferas Estadual e Federal, atividades e projetos relativos à preservação do patrimônio e ao desenvolvimento urbano;

Criar ações de divulgação nacional sobre a cultura e o patrimônio ouro-pretano;

Seguir e adequar, se necessário, a legislação vigente sobre a temática do patrimônio;

Fiscalizar construções e reformas a fim de evitar a descaracterização do patrimônio cultural e natural do Município, estabelecendo critérios e multas com valores adequados aos custos de recuperação, restauração ou reposição do bem extraviado ou danificado;

Apoiar e/ou realizar projetos de recuperação do patrimônio edificado e imaterial do Município;

Compatibilizar, no Plano Diretor de Ouro Preto, o desenvolvimento urbano do Município com a preservação e a valorização do patrimônio cultural e natural;

Fortalecer o grupo técnico de trabalho previsto no Plano Diretor para melhor gerir o desenvolvimento urbano;

Criar o Programa de Requalificação de Imóveis e Pequenas Reformas no Município por meio de edital do Fundo Municipal de Patrimônio.

Instruir a população acerca das normas para construção e reforma dos imóveis;

Realizar fiscalização priorizando ações educativas e preventivas;

Ampliar o apoio ao Arquivo Público Municipal;

Criar o site do Arquivo Público Municipal e fazer publicações periódicas sobre os bens culturais (materiais e imateriais);

Propor Lei Municipal de Inventário de Patrimônio Cultural com objetivo de dispor, claramente, sobre as hierarquias, as categorias de preservação para os imóveis que compõe os perímetros tombados, seguindo também uma reformulação do Plano Diretor, se necessário;

Adotar um sistema de taxação de incentivos fiscais para a restauração e preservação do Centro Histórico;

Realizar diagnóstico sobre a existência de territórios e comunidades Quilombolas em Ouro Preto, visando seu reconhecimento;

Ampliar o trabalho de projetos para captação de recursos a serem investidos em restauração do patrimônio histórico edificado.

Agropecuária

Incentivar a produção agrícola familiar;

Estudar a implantação de projetos baseados na permacultura;

Oferecer consultoria e auxílio técnico aos produtores rurais, por meio de visitas às propriedades, feiras para produtores e cursos;

Auxiliar na compra de sementes para os pequenos produtores familiares;

Manter campanhas extensivas sobre o calendário de vacinação dos animais;

Fomentar a formação de cooperativas de produtores rurais e apoiar as já existentes;

Fazer as compras das merendas para as escolas municipais diretamente dos produtores da região, por meio, especialmente, dos programas de agricultura familiar;

Oferecer infraestrutura adequada a fim de melhorar a qualidade dos moradores da zona rural e evitar o êxodo para as áreas urbanas;

Manter as estradas em bom estado de conservação, facilitando o trânsito entre as zonas rural e urbana, garantindo pavimentação adequada;

Criar meios para tornar o escoamento das mercadorias mais eficiente;

Apoiar a criação de hortas comunitárias em escolas e associações comunitárias, por meio de insumos e treinamento de profissionais;

Priorizar a produção realizada em cada distrito, levando em consideração a vocação rural de cada um;

Manter as ações conjuntas com a Emater, visando ao desenvolvimento da produção rural;

Manter o apoio e o diálogo com as associações e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais em suas ações;

Fomentar a criação de uma cooperativa de produtores rurais para defender os interesses dos produtores e incitar os programas de compra conjunta, conseguindo os melhores preços na compra de insumos, adubos, ferramentas, sementes e produtos entre os produtores rurais e também para a administração dos tratores agrícolas da Prefeitura;

Fomentar a agricultura familiar e ampliar a produção de alimentos de forma sustentável;

Incentivar a venda e a distribuição diretas entre os comerciantes e os produtores rurais do Município;

Motivar o processamento artesanal da produção, agregando valor aos produtos;

Manter a modernização das feiras livres e estimular a sua organização em dias e locais alternados da cidade, garantindo o escoamento da produção agrícola dos pequenos produtores rurais, bem como oferecendo à população o acesso a produtos hortifrutigranjeiros de qualidade e procedência;

Manter o apoio e o diálogo com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto;

Manter a universalização do programa de eletrificação rural;

Promover a inclusão digital para os agricultores;

Atuar no controle de pragas em parceria com o governo Estadual e a Ufop.

Ampliar o programa do viveiro de mudas.

Esporte e lazer

Implementar o Fundo Municipal do Esporte, garantindo recursos suficientes para atender os programas municipais necessários e favorecer as atividades esportivas comunitárias através de um calendário de eventos;

Fazer do esporte e do lazer ferramentas efetivas na melhoria da qualidade de vida do cidadão ouro-pretano e do convívio social;

Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva; Oportunizar a atividade física a pessoas interessadas;

Democratizar o acesso às práticas esportivas e de lazer, mantendo as instalações de academias ao ar livre nos bairros e distritos de Ouro Preto;

Apoiar a realização de campeonatos municipais, além de torneios, jogos, gincanas e atividades ligadas ao esporte e ao lazer, contemplando as mais variadas modalidades esportivas;

Manter o diálogo e o apoio ao Conselho Municipal de Esportes de Ouro Preto, atribuindo poder deliberativo;

Ampliar as parcerias com governos Estadual e Federal, entidades estudantis, clubes e iniciativa privada para criar e/ou gerenciar projetos da área;

Aprimorar e aplicar a Lei de Incentivo ao Esporte;

Estimular as empresas a investirem no esporte, por meio de incentivos fiscais;

Elaborar um calendário esportivo unificado que abranja todas as modalidades;

Incentivar o lazer e todos os segmentos do esporte: esporte alto rendimento, esporte escolar, esporte comunitário, esporte adaptado, esporte de aventura;

Apoiar as ações de todas as instituições do setor legalmente constituídas no município, como o Instituto Trampolim;

Promover a formação continuada de agentes sociais, gestores, professores e parceiros que atuem com lazer e esporte, além dos profissionais efetivos da Secretaria;

Além da Secretaria Municipal de Educação, criar parcerias com as demais pastas, como Obras, Saúde, Cultura e Patrimônio, Meio Ambiente e Turismo, a fim de articular projetos e propostas interdisciplinares para beneficiar a população;

Manter o apoio ao esporte alto rendimento (aquele destinado a competições em níveis internacional, nacional e estadual);

Ampliar a diversidade de modalidades esportivas;

• Esporte escolar (desenvolvido nas escolas do Município)

Oferecer práticas esportivas educacionais voltadas para crianças e adolescentes, em parceria com Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto e outras entidades estudantis;

Criar e/ou apoiar atividades esportivas e de lazer entre escolas e estudantes do município.

Esporte Comunitário (atividades realizadas nas comunidades)

Promover atividades públicas recreativas e de lazer (caminhadas, jogos comunitários, campeonatos, ruas de lazer, etc.);

Manter o diálogo constante com as comunidades a fim de incentivar a criação de grupos com foco no esporte em bairros e distritos, dando apoio às associações comunitárias;

Incentivar a criação de associações específicas para as diversas modalidades esportivas.

• Esporte para grupos especiais (pessoas com necessidades específicas, idosos, obesos e outros)

Incluir e viabilizar a prática esportiva entre pessoas com necessidades específicas no Município;

Criar programas de incentivo à prática esportiva em todas as faixas etárias;

Fazer melhorias nos espaços públicos esportivos a fim de oferecer acessibilidade aos mesmos.

• Esporte de aventura

Promover e apoiar os esportes de aventura no Município;

Fomentar a realização de eventos do segmento em Ouro Preto;

- Investimento em infraestrutura

Construir ginásio público municipal na sede, que abranja diversas modalidades esportivas;

Continuar as reformas das quadras e campos já existentes no Município que necessitem de obras;

Criar áreas de lazer na sede, nos distritos e subdistritos;

Instalar equipamentos de lazer e de ginástica em praças da sede e distritos;

• Empreendedorismo

Desenvolver projetos de empreendedorismo e profissionalização do esporte;

Apoiar e orientar entidades ligadas ao esporte na estruturação e no desenvolvimento de projetos e eventos;

Criar estratégias para atrair eventos esportivos e de lazer estaduais, nacionais e, até mesmo, internacionais, de modo a projetar Ouro Preto no cenário esportivo nacional e mundial. Tal ação também contribui para a geração de emprego e renda no Município;

Segurança Pública

Aprimorar o trabalho da Guarda Civil Municipal, priorizando a proteção dos bens públicos e, principalmente, a segurança da comunidade;

Aperfeiçoar o código de conduta para os agentes da guardas municipais;

Ampliar a atuação do Conselho Municipal de Segurança Pública;

Reforçar conselhos comunitários de segurança nos bairros e distritos;

Fomentar o Programa de Segurança nas Escolas;

Desenvolver programas especiais voltados para crianças e adolescentes em áreas mais expostas à criminalidade e às drogas;

Tornar as ruas mais iluminadas, por meio da Parceria Público Privada recém contratada;

Criar programas de segurança entre as próprias comunidades, incentivando um mecanismo de comunicação e proteção entre os vizinhos;

Traçar rotas alternadas de vigilância nos diversos pontos da cidade, com rondas diurnas e noturnas;

Executar e aperfeiçoar as estratégias específicas de segurança para grandes eventos promovidos na cidade (Natal, Carnaval, Semana Santa, Festival de Inverno e outros);

Criar um serviço específico de patrulhamento nos distritos e na zona rural;

Apoiar as Polícias Militar e Civil em suas ações de combate e prevenção a crimes;

Trabalhar em conjunto com as outras esferas de governo para garantir a segurança dos cidadãos ouro-pretanos;

Incentivar programas de combate e prevenção às drogas, bem como de tratamento a dependentes químicos;

Desenvolver programas especiais voltados para jovens em áreas mais expostas à criminalidade e às drogas;

Fazer vigilância patrimonial nos prédios públicos à noite e implantar mais câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade;

Planejamento urbano

Promover a Regularização Fundiária;

Finalizar as ações do Programa Habitacional em vigência, visando à infraestrutura completa, tanto de moradia como de seu entorno, como rede de esgoto e abastecimento de água tratada, calçamento, coleta de lixo, transporte público, além da existência de unidade de Saúde e escolas próximas ao local, propondo novas iniciativas;

Manter e atualizar o cadastro das unidades familiares cidadãos ouro-pretanos que necessitam de moradia no Município. Aprimorar o cadastramento de imóveis em situação de risco;

Implementar um arrojado plano local de habitação de interesse social, para atender famílias de baixa renda;

Implementar novos projetos de acessibilidade, com construção de rampas de acesso para as pessoas com necessidades especiais;

Oferecer aluguel social para as famílias mais necessitadas segundo o cadastro socioeconômico enquanto a moradia permanente não está disponível. Revisar os contratos de aluguel, de forma a otimizar o Programa Auxílio Moradia;

Estabelecer parcerias com governos Federal e Estadual, além de outros órgãos competentes, para ampliar e desenvolver dos programas de habitação;

Priorizar, na revisão do Plano Diretor, atualização dos parâmetros urbanísticos em consonância com a infraestrutura existente no local;

Elaborar o Plano de Redução de Risco;

Combater a especulação imobiliária;

Criar centros de mediação para os conflitos fundiários;

Estabelecer parcerias pública/privada para produção de habitação popular de interesse social;

Desenvolver projetos de Regularização fundiária dos assentamentos informais, especialmente aqueles promovidos anteriormente à Lei 6.766/79;

Elaborar diagnóstico sobre a existência de territórios e comunidades quilombolas em Ouro Preto, visando seu reconhecimento;

Identificar e planejar novos eixos de urbanização e concentração populacional;

Implementar um plano de financiamento público de moradias para população com a utilização de critérios socioeconômicos;

Manter diálogo permanente com entidades e representantes do setor, primando pela total transparência das ações (prestação de contas, cadastramento de famílias etc);

Criar o Comitê Gestor do Plano Diretor.

Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Transporte e Trânsito

Continuar o aperfeiçoamento das rotas de trânsito de veículos de Ouro Preto, estudando as rotas estranguladas e os horários de pico de tráfego que prejudicam a fluidez e a segurança dos passantes, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana no Município;

Ampliar a sinalização das vias de tráfego com placas de sinalização e faixas de pedestre onde essas intervenções são permitidas;

Aumentar a capacitação dos profissionais da Guarda Municipal que deve priorizar a atuação preventiva ao invés de punitiva;

Fiscalizar de forma expressiva a prestação de serviços de táxi e táxi-lotação, valorizando os profissionais da classe que atuam de acordo com a legislação vigente;

Prosseguir com o asfaltamento de vias importantes da cidade onde há grande fluxo de veículos e pedestres e que estejam fora da linha central de proteção do patrimônio público. Nas vias do interior da área de proteção do Centro Histórico, seguir melhorando o calçamento das ruas visando sempre à segurança e mobilidade do cidadão;

Manter o trabalho intensivo de educação para o trânsito em escolas públicas e particulares do Município, lembrando que as próprias crianças são importantes agentes educadores dos pais e outros adultos;

Auxiliar a travessia, principalmente de crianças e adolescentes, próximo a instituições de ensino nos horários de pico;

Oferecer apoio da Guarda Municipal a eventos promovidos no Município que necessitem de mudanças, interrupções temporárias ou controle do tráfego. Sempre sinalizar esses locais e informar à população sobre as eventuais mudanças, com antecedência;

Intensificar tratativas com os governos Estadual e Federal para garantir melhorias urgentes nas principais vias de acesso ao Município;

Ampliar o fluxo de troca de informações, rápido e constante, com outros setores da Prefeitura na realização de intervenções no Município dentro do conceito de cidade inteligente;

Ampliar a Ouvidoria, especialmente em relação ao trânsito, canal direto e informatizado de informação e atendimento ao cidadão, que poderá tirar dúvidas, fazer críticas e propor sugestões, além de alertar sobre a necessidade de interrupção, momentânea ou controle, do tráfego entre outras ações;

Criar abrigos nos pontos de ônibus que realmente protejam os usuários das intempéries, adequar e/ou preservar aqueles já existentes;

Continuar a sinalização das vias de Ouro Preto com placas de identificação, seguindo as normas do Código de Posturas e do Iphan;

Elaborar estudo aprofundado com objetivo de solucionar o problema do grande volume de tráfego de veículos na rua Pandiá Calógeras, conhecida como "Morro do Gambá", local de grande ocorrência de acidentes, principalmente, em períodos chuvosos;

Continuar melhorando a segurança e a sinalização na avenida Lima Júnior, conhecida como “Curva do Vento”. Instalar equipamentos protetores eficientes na lateral da via;

Prosseguir com a manutenção constante nas vias da cidade;

Aprimorar o sistema de estacionamento no Município;

Incentivar campanhas de educação para o trânsito e de medidas de segurança nas escolas.