Governo Federal lança programa e cadastro nacional gratuitos para proteger cães e gatos

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 17/04/2025, 11:32 - Atualizado em 17/04/2025, 11:32

Foto — Reprodução. Crédito — Agência GOV.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Governo Federal oficializou nesta quinta-feira (17/4) o lançamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram o decreto que institui as duas iniciativas, consideradas um marco para a proteção e o bem-estar animal em território nacional, com ações totalmente gratuitas.

ProPatinhas: controle populacional ético e combate ao abandono

O ProPatinhas tem como principal objetivo promover o controle populacional ético de cães e gatos, incentivando a guarda responsável e atuando no combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. O programa também prioriza a promoção de uma convivência harmoniosa entre animais e sociedade, viabilizando medidas de apoio ao controle de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e humanos.

Entre as ações que serão oferecidas pelo ProPatinhas, destaca-se o apoio à realização de castrações e à implantação de microchips para a identificação individual dos animais. O programa também prevê a formação continuada de gestores públicos e outros profissionais envolvidos na implementação das ações.

SinPatinhas: RG gratuito para pets em cadastro nacional unificado

Integrado ao ProPatinhas, o SinPatinhas oferece à população o registro gratuito de cães e gatos, sem qualquer tipo de custo ou taxa. A meta é centralizar informações sobre os animais domésticos em uma base de dados unificada em todo o país, facilitando a gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.

Cadastro via Gov.br e “RG Animal” com QR Code

Tutores, ONGs, estados e municípios poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade através do sistema, acessível com o login do Gov.br. O governo garante que todas as informações pessoais serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Cada animal registrado receberá um “RG Animal”, uma carteirinha com um número de identificação único e válido em todo o território nacional. O documento contará com um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa possa localizar o tutor e auxiliar no retorno do pet para casa.

Acesso a serviços e transparência nos recursos

Os tutores cadastrados também terão acesso facilitado as informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo maior transparência nos gastos públicos.

Demanda da sociedade por proteção animal

O SinPatinhas é resultado de uma lei que autorizou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, evidenciando a forte demanda da sociedade brasileira por ações estruturantes na área de proteção animal. As iniciativas marcam um avanço nas políticas públicas voltadas ao bem-estar e à segurança dos animais de estimação no Brasil.