Governo debate Propesca em Brasília: Novo Acordo de Mariana avança

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 15/04/2025, 10:28 - Atualizado em 15/04/2025, 10:30

Foto — Seplag / Divulgação.

Nos últimos dias, em Brasília, o Governo de Minas, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, participou de uma série de encontros focados na elaboração detalhada do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). Esse planejamento engloba as iniciativas que o Poder Público implementará para o desenvolvimento sustentável dos setores de pesca e aquicultura na bacia hidrográfica do rio Doce, sua foz e a zona costeira e marinha adjacente.

A criação deste Plano é uma das partes do Novo Acordo Judicial para a reparação completa e definitiva relacionada ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A equipe do Comitê Pró-Rio Doce da Seplag-MG acompanhou as reuniões. A gestão do Propesca é compartilhada entre a União, o estado de Minas Gerais e o estado do Espírito Santo, com a coordenação geral sendo responsabilidade da União e ações específicas definidas para cada ente federativo.

Ana Cláudia Botelho, assessora do Comitê Pró-Rio Doce, esteve presente nas reuniões e enfatizou a relevância do Propesca dentro do Novo Acordo. Segundo ela, “este plano é essencial para fortalecer o setor pesqueiro e aquícola na região afetada, garantindo sustentabilidade ambiental e econômica, além de assegurar condições dignas às comunidades envolvidas”.

O Governo de Minas estabeleceu dois projetos prioritários para execução: o ordenamento pesqueiro participativo da porção mineira da bacia do rio Doce e a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral para a preservação da ictiofauna da bacia do rio Santo Antônio.

Ambas as propostas são exigências do Novo Acordo. A nova unidade de conservação assegurará a proteção de espécies de peixes ameaçadas de extinção na bacia e fomentará a recuperação de seus estoques pesqueiros. Por sua vez, o ordenamento pesqueiro promoverá estudos científicos para avaliar os estoques e a construção participativa das normas de pesca.

O objetivo do plano é elevar a qualidade de vida das comunidades impactadas, através da reestruturação das cadeias produtivas da pesca e aquicultura e da promoção da diversificação econômica nas áreas abrangidas pelo Novo Acordo de Mariana. Busca-se também estimular o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola e garantir a conservação dos recursos naturais.

Conforme o Novo Acordo, serão destinados R$ 2,44 bilhões para a recuperação e o fortalecimento da pesca e da aquicultura em toda a bacia do rio Doce, desde o rio até a região costeira. Desse montante, R$ 489,47 milhões serão gerenciados diretamente por Minas Gerais para apoiar iniciativas locais.