Golpe do “falso protesto”: cartórios fictícios faturam com promessa de baixa de títulos protestados em Minas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 03/07/2024, 12:20 - Atualizado em 03/07/2024, 12:20

Imagem ilustrativa. Crédito — Reprodução / Freepik.

Segundo estudo recente da Serasa Experian, Minas Gerais registrou mais de 60 mil casos de fraudes só no mês de fevereiro deste ano, o que deixa o estado atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. E os mineiros precisam estar atentos a mais um tipo de golpe, o do "falso protesto". Estelionatários, munidos de informações das vítimas, como CPF, CNPJ, valor da dívida protestada, entram em contato por telefone ou whatsapp e exigem o pagamento das taxas cartorárias para realizar a baixa dos títulos.

Quem possui alguma dívida protestada, é importante entender a situação para não ser mais um caso de fraude no estado. O presidente do Instituto de Protestos de Minas Gerais (IEPTB MG), Leandro Gabriel, destaca que o golpe do "falso protesto" já foi registrado no estado. "Isso tem acontecido de forma recorrente! Recebemos casos em que a vítima é contatada por ligação telefônica ou whatsapp. Os golpistas se passam por tabeliães de cartórios fictícios e solicitam a quitação das taxas cartorárias, por meio de boletos falsos ou links de pagamento, confirmando o cancelamento imediato do título referente à dívida protestada."

Segundo ele, ainda não se sabe como o estelionatário obtém as informações precisas de cada vítima e o golpe do "falso protesto" também ocorre por ameaça. "O golpista entra em contato com o devedor, afirmando existirem débitos que precisam ser pagos até determinado horário, sob a ameaça do título ser protestado. A empresa, aflita com a possibilidade de sofrer sanções financeiras, cede e efetua o depósito."

Prevenção - Plataforma Limpa Protesto

O presidente do IEPTB MG explica que o devedor receberá uma intimação prévia à efetivação do protesto. "Antes de um título ser protestado, o tabelionato encaminha, por meio dos Correios, um documento registrado informando o débito e o boleto com o valor integral da dívida a ser paga. Após receber a intimação, o devedor tem três dias para pagar ou questionar o título."

Além disso, o IEPTB MG já possui uma ferramenta de consulta e pagamento online das dívidas levadas a protesto. "A plataforma Limpa Protesto permite que as custas cartorárias e as dívidas protestadas sejam pagas de forma eletrônica para cancelamento do protesto. Basta consultar o CPF ou CNPJ, verificar se existe algum débito, selecionar a dívida e prosseguir com o pagamento, que pode ser realizado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário", esclarece Leandro Gabriel.

A plataforma foi implementada em 2019 e a expectativa do IEPTB MG é que, até o final de 2024, mais de R$ 1 milhão de taxas cartorárias sejam pagas para o cancelamento dos títulos, que tiveram suas dívidas quitadas.

Caso alguma empresa ou pessoa tenha caído no golpe, o presidente do IEPTB MG ainda reforça a importância de reportar o fato à Polícia Civil. “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”.

Sobre o IEPTB MG

Há mais de 20 anos, o Instituto de Protesto de Minas Gerais promove a união e o fortalecimento da classe dos Tabeliães de Protesto de Minas Gerais, representa 304 cartórios de protesto no estado e é referência quando o assunto é receber dívidas por meio do protesto.

Com assertividade, tecnologia e inovação, o Instituto de Protesto – MG oferece à sociedade a ferramenta mais eficaz de recuperação de crédito, possibilitando o fomento da economia e a redução do quadro de inadimplência em diversos setores.