Fim de programa de indenização por rompimento da barragem de Brumadinho mobiliza Assembleia

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 13/03/2025, 13:30 - Atualizado em 13/03/2025, 13:30

Centenas de milhares de pessoas que vivem e trabalham na bacia do Rio Paraopeba foram prejudicadas pelo rompimento da barragem da Vale. Crédito – Luiz Santana/Arquivo ALMG.

A perspectiva de encerramento, em janeiro de 2026, dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos moradores da bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) vem preocupando representantes dos atingidos e será tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (14/3/25).

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG organiza a audiência, que acontecerá no Auditório José Alencar, a partir das 10 horas. A reunião foi requerida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), atendendo à solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, provocou a morte de 272 pessoas em janeiro de 2019 e um grande impacto na bacia do Rio Paraopeba, prejudicando a renda de milhares de pessoas.

O Programa de Transferência de Renda foi instituído em 2021 com a assinatura do Acordo de Reparação. Ele começou a ser pago em novembro de 2021 às mesmas pessoas que recebiam o extinto Pagamento Emergencial da Vale, empresa responsável pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério.

O prazo para as inscrições daqueles que pretendem se cadastrar no PTR acaba em 31 de março de 2025. O programa é gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG), que também são responsáveis pelo monitoramento e fiscalização da iniciativa, de forma colegiada. Foram essas instituições que comunicaram o prazo para encerramento das inscrições.

Atualmente, segundo informações do Portal G1, 157.017 pessoas que vivem na bacia do Paraopeba já são atendidas. Dos R$ 4,4 bilhões destinados ao PTR, cerca de R$ 3 bilhões já teriam sido pagos, ao longo de três anos.

Aqueles que ainda desejarem se cadastrar devem procurar os postos de atendimento do PTR até o dia 31 de março, às 17 horas. No Portal do PTR (ptr.fgv.br/brumadinho), o cadastro deve ser preenchido antes da meia noite do dia 31 de março.

Para deputada, pagamento não pode ser encerrado sem reparação definitiva

O fim dos pagamentos, previsto para janeiro de 2026, é criticado pela deputada Beatriz Cerqueira. Ela considera que os atingidos ainda não receberam uma reparação definitiva, mais de cinco anos após o rompimento da barragem. Além disso, de acordo com a assessoria da deputada, o valor pago por meio do PTR já foi reduzido pela metade.

Na avaliação de Beatriz Cerqueira, isso pode comprometer a segurança alimentar da população que ainda não teve seus modos de vida, trabalho e renda restabelecidos. Sem esse recurso mensal e sem o cumprimento da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e da Política de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) as famílias atingidas seguem sofrendo contínuas violações de direitos e aprofundando as condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Famílias atingidas pelo rompimento também reivindicam participação direta no processo de reparação e denunciam que foram excluídas dos acordos firmados, que não consideraram suas necessidades e demandas.

Já confirmaram participação na audiência pública desta sexta, entre outros, representantes das vítimas, da Assessoria Técnica Independente na bacia do Paraopeba, o promotor de Justiça e coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Leonardo Castro Maia; e o defensor-público e coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais, Antônio Lopes de Carvalho Filho.