Acordo põe fim às atividades de mineradora na Serra do Curral

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 16/09/2024, 10:02 - Atualizado em 16/09/2024, 13:27

Foto — Reprodução. Crédito — Bernardo Dias/CMBH.

Um acordo firmado na Justiça federal selou o encerramento das atividades da Mina Granja Corumi, encravada na Serra do Curral, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), responsável pelo empreendimento, concordou em finalizar as operações. Também ficou estabelecida a doação do terreno ao município de Belo Horizonte, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação da área.

As negociações foram concluídas em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (12), na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Também foi acolhida a proposta do Ministério Público Federal (MPF), para que seja contratada uma auditoria independente que fiscalizará o fechamento da mina. Caberá a ela verificar o atendimento às exigências ambientais e produzir relatórios a serem disponibilizados aos órgãos de fiscalização.

As tratativas envolveram, além da Empabra, da prefeitura de Belo Horizonte e do MPF, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui, entidade da sociedade civil engajada na defesa da preservação da bacia do Rio das Velhas e dos direitos das comunidades atingidas por barragens.

Histórico

A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra firmou compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos à integridade do Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.

No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte chegou a pedir a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. O documento, de 324 páginas, sugeriu ao MPMG que fosse solicitado o bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. Com a grande movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar se os órgãos públicos estavam acompanhando os trabalhos e se havia garantias de que a Empabra não teria voltado a extrair minério.

A autorização foi concedida após a Empabra alegar que a manutenção do minério já extraído poderia gerar novos danos. Ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais, com o intuito de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

Vistorias

Em maio deste ano, as suspeitas de atividade ilegal motivaram uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de R$ 64,9 mil. A situação mobilizou ainda deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que também realizaram uma vistoria. No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a determinar a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na Mina Granja Corumi, incluindo a retirada do minério estocado.

De acordo com a Empabra, um Plano de Fechamento da Mina já havia sido apresentado pela mineradora em abril deste ano com o objetivo de transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia. "Os principais objetivos incluem a criação de um corredor ecológico, a ampliação da zona de amortecimento, a reintegração ecológica e a preservação da biodiversidade", afirma nota divulgada pela mineradora na ocasião.

A Empabra vinha sustentando que o controle da mineradora foi assumido em 2013 pela empresa Green Metals com o objetivo de recuperar a área da Mina Granja Corumi. Ela alega, no entanto, que as paralisações das atividades, determinadas pela Justiça e pelo poder público, teriam dificultado o avanço das ações de restauração.