Fiemg divulga carta com críticas ao Supremo e ameaças à democracia

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 01/09/2021, 14:56 - Atualizado em 01/09/2021, 15:03

Foto – O empresário Flávio Roscoe. Crédito – Reprodução / Facebook.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entidade presidida pelo empresário Flávio Roscoe, aliado do presidente Jair Bolsonaro divulgou uma carta, nesta quarta-feira (01/09), com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelos inquéritos que apuram as fake news e as ameaças à democracia brasileira.

O manifesto da Fiemg é divulgado dias depois de um documento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em defesa da harmonia entre os três poderes vir a público. No entanto, o documento da Fiesp acabou por ter a divulgação suspensa.

Na carta a entidade afirma que nas últimas semanas, o país assistiu a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país.

“Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”, diz um trecho.

Para entender o contexto em que a carta foi publicada é preciso entender três pontos chave, conforme esclarecido pelo G1:

Primeiro, em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de repasses de dinheiro de redes sociais para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras, atendendo a um pedido da Polícia Federal.

Segundo, no mesmo mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu e o STF autorizou buscas contra cantor Sergio Reis, o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), empresários e o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, no inquérito que investiga a eventual crime de incitação de atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

E terceiro, ainda em agosto, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi preso, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que determinou também o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais. A ordem foi dada dentro do inquérito da milícia digital.

Abaixo você pode ler a íntegra da carta intitulada pela Fiemg como “Manifesto pela liberdade”:

Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.

Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.

A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.

É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.

Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.

Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)