O drama das vítimas da tragédia de Mariana ganhou um novo e alarmante capítulo nesta terça-feira (2/6). Representantes de cerca de 40 famílias afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para clamar por socorro. O motivo da urgência é a iminente ameaça de despejo por parte das mineradoras responsáveis pelo desastre: Samarco, Vale e BHP Billiton.

As famílias, que hoje residem em imóveis alugados custeados pelo auxílio-moradia das empresas, começaram a receber notificações de corte do benefício. O corte ocorre em meio a um impasse sobre os valores de indenização e reconstrução das casas.

“A gente precisa de uma garantia de que não vamos para a rua”, desabafou Simone Maria da Silva, liderança do Quilombo de Gesteira, distrito de Barra Longa — único município que teve o centro urbano devastado pela lama de rejeitos de minério.

Propostas Indignas e Moradias em Área de Risco

Durante a audiência pública, os atingidos classificaram as propostas de acordo das mineradoras como injustas e humilhantes. Simone Silva revelou que a Samarco ofereceu a quantia irrisória de R$ 8 mil para a reconstrução de sua residência.

A líder quilombola rejeitou o chamado “Eixo 4”, deliberação jurídica que impõe os critérios para o reassentamento coletivo em Barra Longa. Ela desafiou a empresa: “Aceitamos um acordo se a Samarco reconstruir a nossa casa com os valores que eles nos ofereceram”.

A situação de vulnerabilidade se repete na rotina de Márcia Pedroso, também moradora de Barra Longa, cuja casa foi demolida em 2016. Desde o desastre, sua família enfrenta um histórico doloroso que inclui o falecimento do pai e o adoecimento psicológico de três irmãos.

• O valor do aluguel atual: R$ 4,5 mil (pago via auxílio-moradia).
• A alternativa da empresa: Construir novas habitações em áreas consideradas de risco.
• O perigo iminente: Sem o auxílio, a família não tem recursos para arcar com os custos de moradia.

Parlamentares Apontam Continuidade do Crime Ambiental e Social

Para os deputados presentes, a postura das mineradoras reafirma e prolonga o crime ambiental de 2015. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, classificou as notificações de despejo como um absurdo intolerável.

“Quando eu soube pelo que vocês estão passando, eu não acreditei. Depois de tudo o que vocês sofreram. Aqui em Minas Gerais, o crime compensa”, lamentou a parlamentar. O deputado Leleco Pimentel (PT) endossou a crítica, afirmando que “os milhões que serviram para matar são os mesmos milhões que servem para despejar”.

A vereadora de Barra Longa, Valéria Aparecida da Silva, alertou para as mortes silenciosas que ocorrem há 11 anos na região devido a problemas de saúde mental e doenças decorrentes do isolamento e do sofrimento. Já Ana Martins, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), criticou duramente a omissão do Estado e do Judiciário diante do poder financeiro das empresas.

Brechas Jurídicas Deixam Inquilinos Desamparados

O atual acordo de moradias, já homologado pela Justiça em uma ação civil pública, possui graves lacunas. Segundo a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira (Nucard/MPMG), as regras priorizaram proprietários que aceitaram os termos, deixando de fora quem morava de aluguel na época do desastre.

Das 43 famílias mapeadas em auditoria, 11 moravam de aluguel e foram excluídas do processo de habitação definitiva. Outras 32 famílias tinham direito à moradia temporária, mas não assinaram o acordo por discordarem dos valores ou dos laudos de danos emitidos pela empresa Aikon.

A promotora defende uma reunião urgente com as instituições signatárias (MPMG, MPF e Defensoria Pública) para pressionar a Samarco a abrir diálogo sobre os pontos omissos do contrato.

Próximos Passos: Defensoria Convoca Samarco para Negociação

O defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho propôs a realização de uma nova audiência com a presença obrigatória de representantes da Samarco para buscar uma saída humanitária e política, já que a via puramente jurídica esbarra no acordo já firmado. Uma convocação conjunta entre Defensoria e Ministério Público será enviada à mineradora nesta quarta-feira (3/6).

“A questão de Mariana é tão grande e complexa que é um dos problemas ambientais e sociais mais complexos do mundo”, pontuou o defensor. O Governo de Minas, representado por Paulo Bretas (Sedese), garantiu que o Executivo vai acompanhar e somar esforços às ações propostas.

Ao encerramento dos trabalhos, a deputada Beatriz Cerqueira informou que formalizará um pedido para que as instituições intercedam imediatamente junto à Samarco, exigindo a suspensão imediata das ordens de despejo até que as negociações sejam concluídas.