Ex-vereador de Barão de Cocais e empresária são alvos de ação por improbidade administrativa

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 06/05/2025, 10:00 - Atualizado em 06/05/2025, 10:01

Foto — Vista aérea de Barão de Cocais. Crédito — Luderson Gomes.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou uma ofensiva contra a improbidade administrativa em Barão de Cocais, ingressando com uma Ação Civil Pública (ACP) no último dia 30 de abril. Na mira da Promotoria de Justiça local e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) estão um ex-vereador do município, que exerceu mandato até o final de 2020, e uma empresária do ramo de viagens.

A ação judicial aponta que o ex-parlamentar teria se beneficiado de um reembolso indevido no valor de R$ 500,00, datado de agosto de 2015. O montante seria referente a supostas despesas com hospedagem e alimentação durante uma viagem a Brasília. Para justificar o ressarcimento, o então vereador teria apresentado uma nota fiscal com indícios de irregularidade, emitida pela empresária, que é sócia de uma agência de viagens na cidade. A acusação é de que os serviços discriminados no documento nunca foram efetivamente prestados pela empresa.

Em depoimento, a empresária admitiu a emissão da nota fiscal sem a correspondente prestação de serviços. A situação se agrava pelo fato de que, segundo a investigação do MPMG, ela teria utilizado um bloco de notas fiscais paralelo, fora da sequência cronológica regular, para formalizar o documento.

A conduta dos envolvidos, conforme a petição inicial da ACP, configura ato de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito, enquadrando-se no artigo 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/92. Diante dos fatos, o Ministério Público requer a aplicação das sanções legais cabíveis, que podem variar desde a imposição de multas até a perda do cargo (para o ex-vereador, caso ocupe outro cargo público) e a suspensão dos direitos políticos. A ação judicial segue agora seus trâmites legais.