Distritos sem ônibus e prefeitura de Ouro Preto reage

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 13/03/2022, 13:40 - Atualizado em 13/03/2022, 20:42

Justiça proíbe Rota Real de paralisar linhas de distritos em Ouro Preto Publicação de 13/03 - 19h42

Uma nota do consórcio Rota Real de transporte coletivo informou sobre a eliminação de linhas de ônibus para alguns distritos de Ouro Preto-MG. Diante da situação, a prefeitura reagiu e deverá acionar a justiça se não houver um acordo.

A empresa alega prejuízo com as linhas Ouro Preto x Santo Antônio do Salto, Ouro Preto x Santa Rita, Ouro Preto x Amarantina, Ouro Preto x Lavras Novas, Ouro Preto x Rodrigo Silva, e Santo Antônio do Leite x Cachoeira do Campo e já interromperá a partir de 14/03/2022 a operação das linhas, segundo o consórcio, de maior déficit financeiro.

Leia a nota da empresa e a reação da prefeitura abaixo, na íntegra e entenda em detalhes a situação:

NOTA À COMUNIDADE

O Consórcio Rota Real iniciou suas atividades em 09/03/2020, após vencer a licitação que considerou dados e estudos técnicos realizados entre 2014 e 2018. Logo após, a partir de 17/03/2020, a pandemia de COVID-19 forçou o Município a adotar severas medidas de contenção à disseminação do vírus, dentre as quais a suspensão de aulas (incluindo UFOP e IFMG), de eventos, dos expedientes em repartições públicas e de atividades comerciais, entre outras, que comprometeram totalmente o planejamento do público pagante previsto na licitação.

Apesar da profunda alteração na dinâmica da cidade e, por consequência, no serviço de transporte coletivo, não foram feitas as devidas repactuações contratuais pela Prefeitura Municipal, apesar dos reiterados e insistentes pedidos de revisão do Consórcio Rota Real. Além disso, a crescente crise econômica vivida no país, agravada pela própria pandemia e por questões internacionais, fez o preço do óleo diesel aumentar de forma sem precedente, impondo ao Consórcio Rota Real sucessivos e crescentes prejuízos financeiros, que acabaram tornando financeiramente insustentável a totalidade da operação contratada.

Apesar do contrato de concessão determinar que as tarifas devem ser reajustadas anualmente, mediante a aplicação de uma fórmula matemática que considera os custos operacionais e a manutenção do equilíbrio das contas, a Prefeitura Municipal não fez até agora a análise dos períodos de 2020-2021 e de 2021-2022, deixando acumular dois períodos consecutivos sem reajuste tarifário, tempo em que somente o óleo diesel aumentou 88,94%, sem contar outros elementos de despesas. Soma-se a isso uma total condescendência do poder público com o transporte clandestino, que faz concorrência desleal e predatória com os ônibus.

A crise vivida e o iminente colapso do sistema de transporte coletivo vem sendo há bastante tempo denunciado pelo Consórcio Rota Real à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao Judiciário, mas infelizmente sem qualquer resposta capaz de reverter o quadro de prejuízos. Assim, diante do atingimento do limite suportado por qualquer empresa privada, visando o equilíbrio mínimo das contas e os serviços possíveis à população com a atual tarifa, o Consórcio Rota Real interromperá a partir de 14/03/2022 a operação das linhas de maior déficit financeiro.

São elas: Ouro Preto x Santo Antônio do Salto; Ouro Preto x Santa Rita; Ouro Preto x Amarantina; Ouro Preto x Lavras Novas; Ouro Preto x Rodrigo Silva; e Santo Antônio do Leite x Cachoeira do Campo. Pelas mesmas razões, está impossibilitado qualquer aumento ou reforço nos serviços, mesmo com a retomada das aulas na UFOP e no IFMG. Caso a Prefeitura Municipal promova as necessárias medidas contratuais de reequilíbrio das contas, as linhas poderão ser retomadas. Por outro lado, se nada for feito haverá a curto prazo o comprometimento também das linhas remanescentes.

Ouro Preto, 12 de março de 2022

Nota do Município de Ouro Preto sobre a suspensão dos ônibus da Rota Real

O contrato com a Rota Real, firmado na gestão passada, prevê por obrigação contratual o reajuste anual. No ano passado, não houve o reajuste tarifário do transporte público, em benefício da população e em razão da pandemia, com isso, a empresa Rota Real ajuizou uma ação para que o reajuste fosse determinado judicialmente, requerendo também a realização de um reequilíbrio extraordinário onde o valor da passagem passaria para mais de R$7,00.

O Município, então, criou uma comissão para análise da revisão extraordinária que estuda os impactos da pandemia em toda a operação, a medida que aumentou todo os custos operacionais.Em relação ao reajuste anual, em audiência do processo judicial, a empresa e o Município iniciaram discussões e análises dos termos do aumento tarifário, sendo apurado que o valor da passagem seria elevado de R$3,35 para R$4,62.

Este reajuste seria subsidiado pelo Executivo Municipal, em prol da população ouro-pretana, com assinatura de um decreto nesta última semana, que só não foi publicado em razão da ausência de retorno da empresa referente aos números discutidos na reunião ocorrida na última quinta feira dia 10 de março.No acordo, o Município subisiaria o valor de R$1.5M para a compensação referente ao reajuste não realizado no ano de 2021, assim como o subsídio de aproximadamente R$5M por ano.

Porém todas as tratativas se deram antes do aumento de 25% no diesel, anunciado pelo Governo Federal nesta semana, para o ano de 2022. Com este aumento recente, além de não assinar o acordo, e sem notificar ou apresentar algum requerimento ao Município, a empresa emitiu uma nota anunciando a suspensão de parte do serviço, mesmo com o acordo já judicializado, o que reforça que havia negociações em processo.

Ao tomar ciência da suspensão, o Município entrou em contato imediatamente com a empresa para que se encontre uma solução adequada que não seja a paralisação do serviço. Caso não haja um acordo, a Procuradoria vai acionar o Ministério Público e a Justiça de Minas Gerais para resguardar o direito do transporte público à população.