Dilma Rousseff recebe anistia política e indenização por perseguição na ditadura

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 22/05/2025, 15:47 - Atualizado em 22/05/2025, 15:48

Dilma Rousseff recebeu um pedido de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição sofrida. Crédito — Reprodução Facebook Dilma Rousseff.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, acompanhada de uma indenização de R$ 100 mil em prestação única. A decisão foi respaldada pela maioria dos conselheiros, garantindo o reconhecimento oficial da reparação por parte do Estado brasileiro.

O pedido de anistia tramitava desde 2002, mas havia sido negado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, com um novo entendimento da Comissão, a solicitação foi reconsiderada e aprovada.

Durante a leitura do voto, o relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou a relevância histórica do reconhecimento e propôs um pedido formal de desculpas do Estado pelas violações sofridas por Dilma. “Declaramos Dilma Vana Rousseff como anistiada política, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição enfrentada”, afirmou.

A compensação econômica concedida considera o período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, reconhecendo 20 momentos de perseguição política. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que regula a reparação a vítimas da ditadura militar.

Dilma Rousseff, atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o "Banco do Brics", reside na China. Aos 22 anos, em 1970, foi presa e submetida a tortura por sua atuação na resistência ao regime militar. Com a decisão da Comissão, o Estado reafirma o compromisso com a reparação histórica de perseguidos políticos no Brasil.