Dificuldades no acesso ao Auxílio-Doença: burocracia, demora nas perícias e exigências documentais afetam Segurados do INSS

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 24/09/2024, 11:26 - Atualizado em 24/09/2024, 13:58

Foto — Marcello Casal Jr. / Agência Brasil.

O acesso ao auxílio-doença, benefício destinado a trabalhadores temporariamente incapacitados devido a doenças ou acidentes, era para ser algo simples, mas enfrenta inúmeros obstáculos, afetando diretamente a vida de milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Segundo a advogada especialista em Previdência Social, Daniela Rocha, entre os principais desafios encarados pelos segurados estão as longas filas para agendar perícias médicas e a necessidade de apresentar documentação detalhada, como laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

"O processo de solicitação do auxílio-doença pode ser confuso, especialmente para quem não tem familiaridade com os procedimentos do INSS. A exigência de diversos formulários, o preenchimento correto de cada um deles, a necessidade de agendar perícias e cumprir prazos muitas vezes não são claros para o público", afirma.

A quantidade de documentações, a necessidade de cumprir prazos e a dependência de agendamentos de perícia muitas vezes deixam os segurados inseguros quanto ao que é necessário para garantir o benefício. "A Constituição Federal garante o acesso universal aos direitos previdenciários, mas, na prática, a burocracia impede que muitos consigam acessar esse direito de forma eficaz", destaca a advogada.

Demora nas perícias 

A demora nas perícias médicas é outra realidade preocupante. Em várias regiões do Brasil, os segurados esperam meses para serem avaliados, o que agrava sua condição financeira. Durante esse período, muitos ficam sem trabalhar e sem receber qualquer benefício.

“Essa demora coloca o segurado em uma situação delicada, pois ele fica sem condições de trabalhar, sem receber salário, e ainda aguarda uma resposta do INSS. Isso pode gerar dificuldades financeiras graves, levando muitas pessoas a recorrer a empréstimos ou a depender de terceiros para sobreviver durante o período de espera”, contextualiza a advogada. 

Como se organizar para acessar o benefício 

Para amenizar os impactos dessa situação, é fundamental que o segurado organize toda a documentação exigida e esteja preparado para a perícia. Manter todos os laudos médicos, exames e atestados atualizados é essencial para o sucesso da solicitação. 

Os principais documentos são: 

• Laudos e Exames Médicos: O segurado precisa apresentar laudos detalhados que comprovem a incapacidade para o trabalho, mas nem sempre os médicos fornecem relatórios adequados ou completos.
• Histórico de Tratamento: Além do laudo, o INSS pode exigir o histórico de consultas e tratamentos, o que pode ser difícil de organizar, principalmente se o segurado passou por vários médicos ou instituições.
• Falha na Comunicação: Muitos segurados não sabem como acompanhar o andamento do processo ou mesmo quais documentos são exigidos, levando à rejeição do pedido.

"A organização dos documentos é um passo crucial para evitar atrasos. Além disso, contar com o auxílio de um advogado especializado pode ser decisivo para enfrentar os entraves burocráticos e assegurar que o processo seja bem conduzido", orienta a advogada. 

O acompanhamento da solicitação do benefício também é fundamental. Ferramentas como o portal "Meu INSS" permitem que os segurados acompanhem de perto cada etapa do pedido e garanta que todos os prazos sejam cumpridos. Comparecer à perícia médica com toda a documentação em mãos e relatar de forma clara e objetiva sua condição são atitudes que podem facilitar o andamento do processo. "É importante que o segurado esteja preparado para a perícia e seja transparente durante a avaliação, sempre trazendo informações que comprovem sua incapacidade para o trabalho", finaliza Daniela Rocha.