Seja para quem sonha com a casa própria ou para quem quer investir, comprar um imóvel é o desejo de muitos. Mas é certo que você precisa assinar documentação importantes. Por isso, é necessário entender a diferença entre contrato de compra e venda, escritura e registro.
"Contrato de compra e venda é o documento em que as partes pactuam a aquisição do imóvel informado as condições do mesmo, valor, forma de pagamento e condições do bem adquirido, obrigando uma das partes a transferir o domínio de cerca coisa, e o outro, de pagar-lhe certo preço. A escritura é a formalização pública do contrato de compra e venda o qual é oficializado em cartório. A mesma valida, de forma jurídica, o que foi pactuado entre vendedor e comprador, com assinaturas de ambos, na transação de um imóvel. No tocante ao registro, é a formalização pública que assegura a transferência de propriedade do bem de forma concreta", explica o advogado Samuel Rodrigues, CEO da Samuel Rodrigues Advogados Associados
O especialista listou os passos para a compra de um imóvel. "É de suma importância a análise do imóvel, quanto a sua estrutura, eventuais avarias; análise documental (verificar se há débitos pendentes do imóvel e ou dos vendedores que possa impactar na aquisição do imóvel; verificar o preço de mercado e as condições de pagamento pois com base na documentação regular do imóvel há possibilidade de efetuar um financiamento", destaca.
E o famoso contrato de gaveta, ele é legal? Samuel diz que pode ter validade desde que observados os critérios legais tais como partes capazes, objeto lícito e valor e bem como as condições que o mesmo foi elaborado.
"Há casos que não há como efetuar a escritura de um imóvel por ser objeto de aquisição via usucapião e a transmissão da posse desse imóvel se dá mediante contrato de gaveta, o que futuramente será regularizado por processo próprio.
Nesse sentido, observados os critérios legais e desde que não haja pretensão de lesar terceiros, o respectivo contrato de gaveta tem validade quanto a transferência de posse, pois a propriedade deverá ser obtida por processo próprio", afirma ele, que diz também que preciso bastante cuidado na aquisição de um imóvel nesta condição.
"A fim de avaliar se a pessoa que está transferindo a posse realmente é a titular da mesma, a fim de não correr o risco de adquirir algo de quem não tem o respectivo direito", conclui.
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no caso de contrato de gaveta, imprescindível que tenha as assinaturas reconhecidas em cartório e duas testemunhas, o que dá validade integral ao contrato de gaveta.
como fazer se terreno escriturado e registrado foi penhorado pela justiça, para a prefeitura com ação movida por um vereador. O proprietario nao recebeu comunicado algum. Pode ser a revelia? atraso de IPTU.
E no meu caso que comprei , fiz escritura e registro recebi todas as certidões assinadas pelo cartorário dizendo que o imóvel estava livre de qualquer restrição e agora depois de eu ter vendido o imóvel a pessoa ter obtido os mesmos documentos do mesmo cartório passado quase dez anos o imóvel foi penhorado por um erro do cartorário e o juiz condenou me a pagar o imóvel
Assinei um instrumento particular de compromisso de compra e venda de um terreno para uma construtora de Minha Casa Minha Vida. Ela irá me pagar 10 unidades em permuta. E irá me dar 200 mil em 20 parcelas de 10 mil, iniciando este pagamento em dinheiro no mês subsequente à licença de obra. Só que, por boa fé, não coloquei prazo para a obtenção da licença. E já estamos sob a força deste contrato há 16 meses. Tampouco determinamos prazo de vencimento deste contrato. Há uma cláusula de multa que só atinge a mim de 500 mil reais.. Estou na mão desta construtora ou posso rescindir este contrato a qualquer momento?
quanto tempo vale um contrato de gaveta quando não se efetiva a escritura e o registro.? Pode ser feito esse registro depois de 30 anos quando as testemunhas já faleceram?
bom dia posso so com o contrato de gaveta regularizar uma casa . ok
Na parte:
“Há casos que não há como efetuar a escritura de um imóvel por ser objeto de aquisição via usucapião e a transmissão da posse desse imóvel se dá mediante contrato de gaveta, o que futuramente será regularizado por processo próprio.
Como que um imóvel adquirido pôr usucapião não pode ser feito via escritura? Se teve usucapião o imóvel tem o registro no nome dessa pessoa e pode ser vendido normalmente
É preciso muito cuidado na venda/compra de imóveis, principalmente por contrato de gaveta, muitas vezes há apenas a cessão da posse sem o direito a regularização da propriedade. o que será discutido judicialmente, entretanto neste tipo de contrato gaveta, cessão de posse é possível estar negociando com que não tem o direito sobre o imóvel. Fazer buscas é fundamental, conversar com vizinhos, tirar certidões, verificar as contas de luz, água e outros serviços. Pergunte a história do imóvel e porque não há documentos ao vendedor. Peça sempre documentos do imóvel e do vendedor. Consulte processos. peca ajuda ( contrate) a um corretor de imóveis e o auxílio de um advogado.
Existem muitas outras implicações para a validade do contrato de gaveta. não basta apenas reconhecer firma e testemunhas. Aconselho a procurar um advogado de sua confiança antes de fechar o negócio nessa modalidade ” contrato de gaveta”.
Quitei meu apto da CDHU .Peguei o contrato e gostaria de saber qual é o próximo passo.Qual a sequencia dos trâmites?E quanto mais.terei que pagar até finalizar todos os procedimentos
no caso de contrato de gaveta, imprescindível que tenha as assinaturas reconhecidas em cartório e duas testemunhas, o que dá validade integral ao contrato de gaveta.
Ola , estou na fase final de um processo onde sou o autor na aquisicao de um imovel via usucapiao, no caso entao nao poderei transferir para um futuro comprador ???
Eu mesma comprei uma casa 🏠 contrato de gavetas.Dono do imóvel assim q recebeu a quitação do imóvel, gentil, levou no endereço adquirido por mim no seu nome, paguei 13 anos q faltavam. Com a quitação e contratos transferi e registrei em meu nome Válido sim!
agente tem. como vender um lote sem escritura e registro sem registro..com o contato de compra e venda….
Dr. bom dia. Comprei uma sala em construção, pagando 60%, devendo quitar na entrega das chaves e habite-se. Registrei em cartório a promessa de compra e venda. A vendedora nunca nos procurou informando a finalização da obra.Descobrimos que a vendedora, alugou o imovel por um ano.Questionamos, e alegou que não nos encontrou. Com medo, tentei registrar a Promessa de compra e venda, mas fui informada no cartório, que meu documento é particular, e não se registra e que somente o público. Isso é fato? O que poderíamos fazer? Ela nos causou um prejuízo de aluguel por quase 3 anos, já que seria para instalação de local de trabalho..
Dr. desde já agradeço.
Obrigada
Elizabeth Cristina Muniz