Entenda as diferenças entre os cordões de identificação das pessoas com deficiências ocultas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 07/01/2025, 16:08 - Atualizado em 07/01/2025, 16:08

Cordões garantem direito ao atendimento preferencial. Crédito – Senado Federal.

O cordão de girassol é um símbolo que identifica pessoas com deficiências ocultas, como surdez, transtornos cognitivos e autismo. Regulamentado pela Lei Federal 14.624/2023, ele garante a essas pessoas o direito ao atendimento preferencial e outros benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Além do cordão de girassol, existem outros dois cordões: um para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro para pessoas neurodivergentes. Embora não regulamentados por lei federal, eles também servem para indicar deficiências específicas e facilitar o acesso a direitos.

Lei municipal em Itabirito institui crachá com cordão de girassol

Em Itabirito, a Lei Municipal 3.956/2023 regulamentou a distribuição gratuita do crachá com o cordão de girassol. O crachá permite a solicitação de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados da cidade.
O autor do projeto, vereador Fabinho Fonseca (PSD), destacou a importância da iniciativa: "O objetivo do uso do cordão de girassol é dar mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes, evitando constrangimentos ao acessar direitos como o atendimento preferencial."

Centro de Referência para pessoas com TEA e suas famílias

A Lei 4063/2024, de autoria do vereador Márcio Juninho (Cidadania), autoriza a criação do "Centro de Referência Especializada no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". A iniciativa visa oferecer suporte integral nas áreas de saúde, educação e assistência social, contando com serviços especializados como neuropediatria, psiquiatria, fonoaudiologia, nutrição, fisioterapia e pedagogia. Além disso, cada unidade de saúde do município deverá dispor de profissionais capacitados para atender pessoas com TEA, garantindo uma rede de apoio abrangente.

O centro também se dedicará ao suporte psicológico para os pais e responsáveis, reconhecendo o impacto emocional e físico que o cuidado diário com pessoas autistas pode gerar nas famílias. “Esta iniciativa busca promover inclusão verdadeira e oferecer tratamento qualificado tanto para os portadores de TEA quanto para seus familiares, criando um ambiente de suporte e acolhimento”, destacou o vereador Márcio Juninho. A lei também autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar a estrutura e os serviços necessários.

Leis municipais voltadas para o Transtorno do Espectro Autista

Além do crachá com o cordão de girassol, Itabirito conta com outras legislações que promovem a inclusão de pessoas com TEA: