Desastre em Mariana-MG: Justiça britânica se recusa a julgar ação coletiva contra BHP Billiton

Por João Paulo Silva Publicado em 09/11/2020, 17:12 - Atualizado em 09/11/2020, 17:29

Foto-Residência destruída pela lama após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Crédito-Prefeitura de Mariana.

Advogados dos atingidos pela barragem de Fundão receberam com pesar, nesta segunda-feira (09/11), a informação de que a Justiça britânica rejeitou julgar a ação bilionária contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton. Registrada no Reino Unido e uma das acionistas da Samarco, a empresa é responsável pelo rompimento da estrutura há cinco anos.

O crime ambiental, em Beto Rodrigues, distrito de Mariana (MG), causou uma crise sem precedentes na economia da região, crise essa que é sentida até hoje. Além disso, o mar de lama, deixou centenas de desabrigados, matou 19 pessoas e contaminou os 700 km do Rio Doce. De acordo com o juiz da alta corte de Manchester, Justice Turner, trata-se de uma ação “abusiva”. Justice entendeu ainda que não há jurisdição para o julgamento do caso na Inglaterra.

O processo teve início em novembro de 2018. A ação, no valor de 5 bilhões de libras (cerca de 35 bilhões de reais), foi apresentada pelo escritório de advogados SPG Law, hoje PGMBM, com sede em Liverpool, em nome de 200 mil pessoas que foram diretamente impactadas pelo “desastre”.

Em entrevista concedida ao G1, a advogada Gabriella Ottoboni Bianchini, que integra o PGMBM afirmou, ao contrário de Justice Turner, que não se trata de um caso abusivo: "A gente acha que a BHP conseguiu atrasar o provimento dessa indenização integral que as vítimas esperam há tantos anos. É uma decisão de primeira instância. O caso não é nem de perto abusivo. A gente acha um absurdo uma ação deste tamanho, com a realidade do Brasil, ser considerada abusiva".

Na quinta-feira passada, 05 de novembro, esse que é considerado um dos maiores crimes ambientais do Brasil, completou cinco anos. Mesmo depois de todo esse tempo, os responsáveis seguem em liberdade e livres da acusação de homicídio. 

Em nota, a BHP Billiton afirmou que a decisão reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação. A Fundação Renova é a entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Nota da BHP Billiton na íntegra

"A decisão da Corte Superior de Manchester foi clara ao acolher a posição da BHP e extinguir o processo movido contra a empresa na Inglaterra. A BHP sempre entendeu que o processo no Reino Unido era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.

A decisão também reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação. A BHP ainda informa que sempre esteve e continua totalmente comprometida com as ações de reparação e com o trabalho desenvolvido pela Fundação Renova no avanço dos programas sob sua responsabilidade.

É importante destacar que até setembro deste ano, a Renova já desembolsou R$ 10,1 bilhões nos programas de remediação e compensação. Dentre as ações, repassou mais de R$ 830 milhões para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em cidades da bacia do Rio Doce e ainda pagou, até agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílios-financeiro emergenciais a mais de 321 mil pessoas. Até mesmo os trabalhadores informais, com dificuldades para comprovar como foram atingidos, começaram a ser pagos: desde agosto deste ano, mais de 500 trabalhadores dessas categorias receberam suas indenizações e quase 6.000 informais se registraram para terem suas demandas analisadas pela Fundação".

Em julho deste ano, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, esteve pessoalmente em Manchester, onde acompanhou o julgamento. Após a notícia da negativa do julgamento da ação coletiva que, além dos atingidos, inclui prefeituras, empresas e a comunidade indígena Krenak, ele afirmou que "confia na Justiça brasileira para que a reparação seja feita".