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Departamento de Fiscalização cumpre 4.895 diligências em Ouro Preto no mês de março

Estabelecimentos fechados, denúncias, autos de infração, leia a íntegra do relatório divulgado pelo DEFIS

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Por João Paulo Silva Publicado em 07/04/2021, 12:46 - Atualizado em 07/04/2021, 12:46
Foto – Reprodução. Crédito – DEFIS/PMOP. Siga no Google News

O Departamento de Fiscalização (DEFIS) da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Ouro Preto (MG) não tem medido esforços para fazer cumprir os decretos municipais adaptados à Onda Roxa do protocolo Minas Consciente. Só no mês de março, foram 4.895 diligências, o que inclui: 966 denúncias recebidas, 669 notificações e 25 autos de infração.

O relatório mensal divulgado pelo DEFIS aponta ainda que no mês de março ocorrem 4 interdições no município, 266 fechamentos de estabelecimentos, além de 2.389 orientações e quase 200 denúncias encaminhadas a outros órgãos.

Trotes

O documento revela ainda que o departamento teve que lidar com uma prática criminosa que atrapalha bastante o trabalho das autoridades responsáveis pela segurança da população, o trote.

A prática é também um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor pode ser enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa.

Abaixo você pode conferir a íntegra dos dados referentes ao mês de março divulgados pelo Departamento de Fiscalização em Ouro Preto:

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