Debate sobre segurança de barragens em Minas Gerais ganha destaque na ALMG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 02/05/2025, 09:34 - Atualizado em 02/05/2025, 09:34

Barragens, como a Vargem Grande, em Rio Acima, voltam a ser tema da Comissão de Meio Ambiente – Arquivo ALMG. Crédito – Luiz Santana.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou para a próxima segunda-feira (5/5/25) uma reunião crucial para discutir o andamento do descomissionamento das 37 barragens de mineração alteadas a montante existentes no estado. A iniciativa, proposta pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), visa aprofundar as discussões iniciadas em maio de 2024 sobre o monitoramento e a segurança dessas estruturas frente aos crescentes riscos de eventos climáticos extremos. A audiência pública está marcada para as 14 horas, no auditório da ALMG.

Conforme o requerimento, o encontro dará seguimento ao debate anterior, no qual foram demandadas ações concretas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como a alocação de recursos para a prevenção e o atendimento da população em situações de desastre. Na ocasião, a fragilização dos órgãos de fiscalização ambiental e o elevado número de barragens em situação de risco, diante da intensificação de eventos climáticos, foram pontos de grande preocupação levantados por diversos participantes. O cenário de inundações que assolava Porto Alegre e outras cidades gaúchas à época reforçou a urgência de medidas preventivas em Minas Gerais.

A deputada Beatriz Cerqueira traçou um paralelo entre as políticas ambientais dos governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, ambos acusados de flexibilizar a legislação ambiental desde 2019 para facilitar empreendimentos de alto impacto. A parlamentar também apontou a negligência na atuação dos órgãos ambientais e na manutenção da infraestrutura preventiva como marcas das duas gestões.

No contexto da tragédia no Rio Grande do Sul, a falta de manutenção de comportas e bombas hidráulicas foi apontada como fator determinante para a inundação de grande parte de Porto Alegre. Em Minas, segundo a deputada, o setor de fiscalização ambiental passou por 11 trocas de comando, com a substituição de técnicos por militares.

Cerqueira também cobrou do Executivo a efetiva fiscalização da aplicação da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei 23.291/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”. A parlamentar destacou a importância da exigência da caução ambiental para empreendimentos existentes e futuros, bem como a efetiva desativação de barragens.

“Em Minas, o crime ambiental compensa. Se a barragem rompe, o governo fatura com a compensação; ou então negocia um termo de ajustamento de conduta (TAC), para ver quanto a empresa está disposta a pagar”, criticou a deputada.

Para Beatriz Cerqueira, a catástrofe no Sul do país deve servir de alerta para Minas Gerais. “Não adianta ser solidário com os gaúchos e cometer os mesmos erros; na Assembleia, discutimos muito temas ambientais, mas na hora de votar, perdemos para os setores econômicos, que se mobilizam politicamente”, lamentou.

Outros parlamentares também se manifestaram na reunião anterior. Bella Gonçalves (Psol) criticou o desmantelamento das leis e da fiscalização ambiental nos dois estados, defendendo que o foco das autoridades mineiras deveria ser a construção de um estado resiliente às mudanças climáticas e cobrando a elevação dos parâmetros de risco das barragens. A deputada ressaltou que Minas Gerais concentra cerca de 350 barragens de rejeitos, representando 40% do total nacional, sendo 63 delas localizadas na bacia do Rio das Velhas, onde se situa a Estação de Tratamento de Bela Fama, responsável por 70% do abastecimento de água da capital.

Ana Paula Siqueira (Rede) relembrou o trágico saldo de mortos, desaparecidos e desabrigados no Rio Grande do Sul, clamando por maior consciência em relação aos riscos das mudanças climáticas. “Mesmo uma tragédia longe daqui traz efeitos para todos”, alertou, mencionando os impactos do furacão Katrina nos Estados Unidos em 2005, que cunhou o termo “refugiado climático”. Tito Torres também se uniu às críticas à flexibilização das leis ambientais, apontando os danos decorrentes.

Alexânia Rossato, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e moradora de Porto Alegre, também expressou sua preocupação. Para ela, o estado de emergência climática, decretado para enfatizar a necessidade de ações contra o aquecimento global e seus eventos extremos, eleva a urgência da questão da segurança das barragens a um novo patamar.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), o Brasil possui cerca de 26 mil barragens, das quais 10 mil apresentam algum grau de risco de rompimento. “São estruturas antigas que não comportam grande quantidade de chuvas; quando rompem, quem mais sofre, como sempre, é a população mais pobre”, alertou Rossato.

Para a reunião da próxima segunda-feira, foram convidados a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes do Ministério Público Estadual, da Defesa Civil, da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais (ANM) e do MAB, entre outras autoridades e especialistas.