Cuidado! Compartilhar pornografia infantil na internet é crime

A punição pode chegar a quatro anos de reclusão para quem compartilha este tipo de material.

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Por João Paulo Silva Publicado em 10/10/2019, 16:15 - Atualizado em 10/10/2019, 17:00
Imagem Ilustrativa. Crédito-Atribuição não requerida.

Talvez muita gente não saiba, mas a divulgação de imagens com conteúdo pornográfico que envolva crianças ou adolescentes na internet é considerado crime federal. O fato não é novidade, uma decisão do Supremo Tribuno Federal, de 2015, determinou que a investigação é responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Na ocasião, os ministros do STF levaram em conta o fato de que “quando uma imagem é colocada na internet, o acesso se torna universalizado e vulnerável a ganhar abrangência mundial”. Então, cabe à Justiça Federal fazer a análise e tratar dos casos. Crimes que estão em andamento na Justiça Estadual serão transferidos para a Justiça Federal, com os atos já proferidos por juízes estaduais sendo mantidos.

Por isso, todo cuidado é pouco. O “simples” fato de manter conteúdo pornográfico no celular ou mesmo encaminhá-los a grupos de Whatsapp pode gerar sérias consequências aos internautas. De acordo com Lei Nº 11.829, retificada em 25 de novembro de 2008, quem armazena material de pornografia infantil sofrerá pena de 1 a 4 anos de prisão. Para quem compartilha, a pena é de 3 a 6 anos. A punição aumenta para 4 a 8 anos para quem produz esse tipo de material.

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