Contribuintes mineiros podem destinar parte do imposto de renda para fundos sociais 

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 02/04/2025, 17:10 - Atualizado em 02/04/2025, 17:10

Imagem ilustrativa. Crédito — Reprodução / Freepik.

Já está no ar a campanha Doe Legal, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) que permite aos mineiros contribuírem para o futuro de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A campanha incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos Estaduais da Criança e Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI), fortalecendo ações sociais em Minas Gerais.

Entre 17/3 e 30/5, a campanha reforça a possibilidade de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, realizarem doações que não geram custos adicionais. Os valores doados são abatidos do imposto devido ou da restituição.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da campanha e convida os mineiros a participarem: “Ao fazer a destinação, cada contribuinte está ajudando a financiar projetos que protegem direitos, promovem inclusão e melhoram a qualidade de vida de milhares de mineiros”, ressalta a secretária.

“A campanha Doe Legal é uma forma simples e eficaz de transformar parte do Imposto de Renda em um ato de solidariedade. Com esse gesto, garantimos mais dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, enfatiza Alê Portela.

Como doar

Fazer a doação é simples e pode ser feita diretamente no programa de declaração do Imposto de Renda. Para doar, basta optar pelo modelo completo da declaração e acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, clique em “Novo” e selecione o fundo desejado. Importante lembrar que a doação vai para os fundos e não para entidades específicas.

Para pessoas físicas, a doação permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem destinar 1% para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG).

Onde os recursos são aplicados

Os valores arrecadados são direcionados para políticas e projetos sociais administrados por conselhos estaduais que garantem a correta aplicação dos recursos.

O Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) financia programas e ações de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG).

Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG) investe em políticas públicas voltadas à população idosa e tem gestão da Sedese em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).

Impacto social da Campanha Doe Legal

A Campanha Doe Legal é uma oportunidade para que cada mineiro faça a diferença na vida de quem mais precisa. A destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos sociais garante mais investimentos em políticas públicas essenciais, promovendo o bem-estar e a inclusão social em Minas Gerais.

Para mais informações sobre a Campanha Doe Legal e detalhes sobre como doar, acesse os materiais disponíveis:
Acesse aqui o vídeo explicativo Campanha Doe Legal. 
Acesse aqui a Cartilha Doe Legal que traz orientações importantes sobre a doação.