Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1/12), resolução que revoluciona o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), simplificando etapas e podendo baratear o documento em até 80%, conforme o governo federal.

A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, e segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, priorizando avaliação em vez de horas mínimas de aula.​

O curso teórico agora será gratuito e 100% digital, oferecido pelo Ministério dos Transportes, com opção de estudo presencial em autoescolas credenciadas. As aulas práticas caem de 20 para apenas 2 horas mínimas, permitindo escolhas flexíveis: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.

O início do processo pode ser feito pelo site do Ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), com presença física só para etapas como exame médico e biometria.​

Instrutores independentes serão fiscalizados pelos Detrans com critérios nacionais, integrados à CDT para controle. Categorias C, D e E para motoristas profissionais também ganham modernização, reduzindo burocracia.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões em idade para dirigir não possuem o documento. O principal entrave seria o alto preço, uma vez que os custos do processo para fazer a CNH que podem chegar a até R$ 5 mil.

A segurança viária, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, permanece prioritária, e a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou o ministro.

Veja os principais pontos da proposta:

• Curso teórico gratuito e 100% digital: O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas: A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados pelos Detrans; preparações personalizadas conforme suas necessidades.
• Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans: Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
• Mais simplicidade e menos burocracia: O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.
• Categorias C, D e E também serão beneficiadas: O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.

A aprovação segue consulta pública com mais de 60 mil contribuições, mantendo mínimo de aulas para segurança, e deve formalizar milhões de condutores.

A média nacional para tirar a CNH é de cerca de R$ 3.215 a R$ 3.500. O governo estima que o custo poderá cair para uma faixa entre R$ 750e R$ 1.000. A proposta visa reduzir os custos em até 75% a 80%. A queda no valor se deve à flexibilização da obrigatoriedade da autoescola, o que permite que o candidato aprenda de outras formas mais baratas, como com um instrutor particular. No entanto, os exames teórico e prático ainda serão obrigatórios.