Contas de luz e água: projeto da Câmara dos Deputados pode alterar regra para datas de vencimento

Por João Paulo Silva Publicado em 14/05/2025, 12:15 - Atualizado em 14/05/2025, 12:15

Imagem ilustrativa. Crédito — Reprodução / Freeík.

As datas de vencimento de contas essenciais, como as de energia elétrica e água, podem passar por uma reestruturação. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4371/23, que propõe uma nova organização para o vencimento desses boletos. A principal mudança é a intenção de evitar o acúmulo de vencimentos no final do mês, distribuindo-os de forma mais equitativa entre a primeira e a segunda quinzena, com um intervalo mínimo de dois dias entre cada data.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), idealizador da proposta, a prática atual de concentrar os prazos de pagamento no final do mês onera significativamente o orçamento das famílias. “Essa concentração dificulta o planejamento financeiro e gera dificuldades para muitos brasileiros”, argumentou o parlamentar.

O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), emitiu parecer favorável após realizar ajustes no texto original. Para ele, a alteração legislativa responde a uma demanda concreta da população, proporcionando maior maleabilidade para os consumidores na hora de organizar seus pagamentos.

Alteração na Legislação:

O projeto de lei propõe uma modificação na atual Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já estabelece a obrigatoriedade das empresas oferecerem, no mínimo, seis opções de datas para o pagamento das faturas. A inovação reside na exigência de uma distribuição mais equilibrada dessas datas ao longo do calendário mensal.

A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.