Saiba como se inscrever no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Por Emanuelle Santucci - Ascom PMM Publicado em 28/01/2025, 14:45 - Atualizado em 28/01/2025, 14:45

Foto – Reprodução. Crédito – Ascom/PMM.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um programa essencial para identificar e qualificar agricultores familiares, empreendimentos rurais familiares e cooperativas. Com validade de três anos, o CAF é indispensável para quem deseja acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

Quem pode se inscrever?

Podem se cadastrar produtores que atendam aos seguintes critérios:  

- Não possuir área superior a quatro módulos fiscais (80 hectares);  
- Utilizar mão de obra predominantemente familiar;  
- Ter renda proveniente, principalmente, do próprio empreendimento;  
- Gerenciar o empreendimento junto com a família.  

Documentos necessários

Para emitir o CAF, agricultores familiares devem apresentar:  

- CPF e, se possível, RG dos membros da família maiores de 16 anos;  
- Comprovante de propriedade ou posse da terra;  
- Documentação de renda familiar ou autodeclaração;  
- Comprovante de endereço;  
- Declaração de identidade étnica (se aplicável).  

Empreendimentos familiares e associações precisam de documentos adicionais, como CNPJ, estatutos sociais e relação de membros.  

Onde emitir o CAF

O cadastro pode ser realizado diretamente na Emater de Mariana, na Av. Getúlio Vargas, 110, Centro (Centro de Convenções). 

Embora não seja obrigatório, o CAF é necessário para acessar programas importantes como o Garantia-Safra, o Seguro da Agricultura Familiar e o Minha Casa Minha Vida Rural.  

Para mais informações, entre em contato com a Emater de Mariana:
(35) 9754-5832 - Larissa Souza Coelho, Engenheira Agrônoma
(31) 99677-1887 - Wellington Lima, Técnico em agropecuária