Debater os impactos sociais e econômicos do projeto de duplicação da BR-356 nos Municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito, na Região Central do Estado, bem como analisar os critérios de aplicação de recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce relacionados à execução da obra. Esse é o objetivo de audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (13/5), às 10h30, no Auditório José Alencar.

A audiência foi solicitada pelos deputados Leleco Pimentel (PT) e Thiago Cota (PDT), preocupados com o processo de desapropriações para a duplicação, que atravessa áreas urbanas consolidadas onde residem famílias e funcionam pequenos comércios.

Para Leleco Pimentel, o avanço das obras coloca essa população sob o risco iminente de desalojamento, perda de renda e vulnerabilidade social. Ele assevera que a obra pública deve caminhar lado a lado com a justiça social, sem atropelar direitos fundamentais.

Nesse sentido, o parlamentar cobra diálogo transparente com as comunidades locais, garantia de realocação em moradias adequadas e seguras para as famílias atingidas e a criação de mecanismos que resguardem o sustento dos comerciantes que dependem do fluxo da rodovia para sobreviver.

Concessão

O consórcio Rota da Liberdade venceu o leilão do lote Ouro Preto-Mariana, com investimentos previstos de aproximadamente R$ 5 bilhões em serviços de operação, manutenção e melhorias em uma malha de 190 km entre os Municípios de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Rio Casca (Zona da Mata).

O contrato, assinado em 2026 e com duração de 30 anos, prevê a duplicação da BR-356 nos 78 km entre Nova Lima e Mariana, de 2029 a 2032, ao custo de R$ 1,7 bilhão. O projeto foi viabilizado com recursos da repactuação do Rio Doce, para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

Dos R$ 170 bilhões do novo acordo, o governo pretende utilizar R$ 2 bilhões em intervenções na BR-356 e nas MGs 262 e 329, que também serão custeadas pela concessão. Por outro lado, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) defende que o uso do dinheiro do acordo seja discutido com quem foi diretamente afetado.