Comissão da ALMG cobra pagamento de piso salarial da educação básica

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 02/04/2025, 14:49 - Atualizado em 02/04/2025, 14:49

Pagamento do Piso Salarial Nacional para o magistério da educação básica já motivou outras audiências no Legislativo. Crédito — Luiz Santana/Arquivo ALMG.

O pagamento do Piso Salarial Nacional (PSN) dos professores da educação básica será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (3/4/25), a partir das 10h05, no Auditório José Alencar.

A reunião ocorre a pedido da presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e tem por finalidade cobrar do Governo do Estado o reajuste de 6,27% definido pela Portaria Nº 77/2025 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União em janeiro deste ano.

Anualmente, o MEC atualiza o valor do PSN em cumprimento à Lei Federal 11.738, de 2008. A Lei do Piso Salarial tornou compulsória a remuneração mínima para profissionais do magistério público da educação básica em todo País. O piso é válido para professores que atuam em jornadas de 40 horas semanais. 

Apesar do pagamento do PSN ser obrigatório, o projeto de reajuste para 2025 encaminhado pelo Executivo à ALMG propõe um índice de 5,26%, inferior aos 6,27% estabelecidos pela portaria do MEC.

Para prestar esclarecimentos, foram convidados o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Dias e o o secretário de Educação, Igor Rojas.

Devem participar do debate, ainda, a diretora da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Denise de Paula Romano, a presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Geovanna Passos Duarte, e a presidente do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe/MG), Raquel Bernardo dos Santos Lacerda.