O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um instrumento criado em 1994 que funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente. É gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os recursos são aplicados em projetos sociais, projetos de pesquisa ou ações que ajudam crianças e jovens em situação de risco. No entanto, muitas empresas e pessoas ainda não sabem que parte do imposto de renda a ser pago pode ser destinado ao Fundo.
Com o propósito de divulgar essa ideia e esclarecer dúvidas sobre o assunto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto realizará no dia 13 de novembro, das 8h00 às 12h00, no Paço da Misericórdia, a 10ª edição do Café com FIA.
O evento, promovido pelo CMDCA em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, além do lançamento da campanha de arrecadação de doações para o FIA 2020, visa apresentar os projetos apoiados e os valores repassados às entidades nos últimos cinco anos, além de certificar pessoas físicas e jurídicas amigas da criança e do adolescente de Ouro Preto
O ‘Café com FIA’, que acontecia tradicionalmente todos os anos, deixou de ser realizado em 2014, mas retorna agora, em sua 10ª edição, para apresentar os resultados dos projetos realizados com os recursos arrecadados, reconhecer as empresas que mais contribuem para a melhoria da qualidade de vida das crianças e jovens do município e, ao mesmo tempo, informar a população sobre as características deste mecanismo que permite a doação de 1% do Imposto de Renda devido pelas empresas. Pessoas físicas também podem ser colaboradoras, destinando até 6% do Imposto de Renda devido para aplicação no Fundo. A dedução ocorre da mesma forma que as despesas efetuadas com saúde, educação, dependentes e pensão alimentícia.
Quem quiser saber mais detalhes sobre as características do Fundo e os projetos sociais que são viabilizados com os recursos, basta comparecer ao “10º Café com FIA”, nesta quarta-feira, dia 13 de novembro, das 8h00 às 12h00, no Paço da Misericórdia (R. Padre Rolim, 344, Centro, Ouro Preto), ou entrar em contato direto com o CMDCA Ouro Preto pelo telefone 3559-3289 (e-mail: [email protected]).
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