Cliente envolvido em briga de bar é condenado a indenizar vítima

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 23/04/2025, 13:37 - Atualizado em 23/04/2025, 13:38

Briga ocorreu em um bar da cidade de Diamantina. Crédito – Vanessa Santos.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou a decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina, que impôs a um homem a obrigação de indenizar outro em R$ 4 mil por danos morais, decorrentes de uma contenda física em um estabelecimento comercial.

O caso remonta a 2 de novembro de 2020, quando a vítima, então com 59 anos, encontrava-se no bar e se desentendeu com outro cliente, de 54 anos. Em seu depoimento, a vítima relatou ter tentado se retirar do local por estar embriagada e vulnerável, mas foi atacada com chutes no rosto pelo outro homem na calçada.

A agressão demandou cuidados médicos à vítima, que alegou ter experimentado constrangimento, humilhação e sofrimento físico e psicológico. A situação foi agravada pela gravação do incidente por outros frequentadores do bar e pela subsequente divulgação do vídeo em redes sociais.

Em sua defesa judicial, o agressor argumentou que a vítima teria iniciado as hostilidades, justificando sua reação como "legítima defesa". Contudo, a juíza de primeira instância, Caroline Rodrigues de Queiroz, não se convenceu com essa versão, baseando sua decisão em relatos de testemunhas e na própria filmagem, que evidenciava a vítima caída e sendo alvo dos chutes.

A magistrada considerou a ação do agressor como ato ilícito, lesando a integridade corporal da vítima e, por conseguinte, sua dignidade humana, diante da natureza injustificada da violência.

“Ainda que a lesão não tenha gerado dano estético, o fato de ter sido submetido à agressão física é suficiente para causar humilhação, angústia e intenso sofrimento, elementos configuradores do dano moral”, salientou a juíza na sentença.

O réu interpôs recurso contra a decisão, que foi analisado pelo relator, desembargador João Cancio. O magistrado manteve integralmente a sentença de primeira instância, argumentando que não foram apresentadas provas nos autos que comprovassem uma agressão prévia por parte da vítima. Em sua conclusão, o desembargador afirmou que o agressor não conseguiu comprovar sua alegação e, portanto, deve indenizar a vítima pelos danos morais sofridos.

Os desembargadores Sérgio André da Fonseca Xavier e Habib Felippe Jabour acompanharam o voto do relator, confirmando a condenação.