Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua completa um ano de atuação

Por Daniel Marcos Publicado em 22/11/2023, 14:22 - Atualizado em 22/11/2023, 14:22

Equipe do Centro Pop comemorando um ano de atuação e 30 Pessoas devolvidas às suas famílias. Crédito – Daniel Marcos / JVA.

Serviço inovador no âmbito do Município, o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado à rua Padre Tobias, nº 109, no bairro Antônio Dias, completou um ano de atuação. A comemoração aconteceu, na última quarta-feira, dia 22 de novembro, com a presença do prefeito Angelo Oswaldo, do vereador Matheus Pacheco, Secretário de Desenvolvimento Social, Edvaldo Rocha, servidores e usuários dos serviços.

O Centro é uma unidade socioassistencial municipal que dispõe de toda a estrutura física básica necessária, com mobiliário e materiais de limpeza. Há atendimento, acompanhamento, apoio técnico psicossocial, escuta qualificada, orientação na perspectiva de construção de novos projetos de vida e restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, resgatando a dignidade e a cidadania ao reduzir as violações dos direitos.

O serviço contempla jovens, adultos, idosos e famílias em situação de rua, que também são encaminhados para obtenção de documentos pessoais, acesso a oficinas e ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Centro POP conta com parceria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para orientações jurídicas e demais ações do equipamento. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fornece recursos materiais e equipe técnica, bem como supervisiona o pleno e adequado funcionamento do espaço. Para ter acesso aos serviços, a pessoa em situação de vulnerabilidade apresenta os documentos, sendo feito um cadastro de inserção.

Nesse primeiro ano de funcionamento, o serviço já apresenta um desempenho satisfatório. No total, 30 usuários já saíram da situação de rua e foram reinseridos na convivência familiar.

O Secretário de Desenvolvimento Social de Ouro Preto fala dos desafios superados pela equipe do Centro Pop, ele explica que “foi um desafio abrir o Centro Pop, até pela questão do preconceito da sociedade. O nosso gestor, Angelo Oswaldo foi muito coerente em aprovar a criação do centro. Hoje, a evolução desse trabalho pode ser conferida pelo número de pessoas atendidas e uma realidade feliz que aponta que 30 pessoas já superaram a situação de rua.”

Cenário nacional e os desafios do governo Lula

O cenário nacional para as pessoas em situação de rua ainda é um desafio que requer esforços conjuntos de todos os setores da sociedade, considerando que as sequelas da pandemia, sobretudo nos setores econômico e social do país, somadas ao caos institucional, aferido na última gestão do governo federal só fizeram piorar substancialmente os números conferidos em todos os estados, nas pequenas cidades e nas grandes capitais, onde o problema, já existente fora ampliado em proporções alarmantes.

Como uma das medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) adotadas desde o início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou em 14 de setembro de 2023, o Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”.

O levantamento é fruto de esforços conjuntos da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC.

O documento traz informações referentes à população em situação de rua do país a partir dos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais. Em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou 236.400 pessoas (1 em cada mil) vivendo em situação de rua, abrangendo essa população em 64% dos municípios brasileiros. Para apoio deste público, entre 2017 e 2022 foi registrado o aumento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), somando 246 estabelecimentos e totalizando mais de 578 mil atendimentos.

O relatório atende pontos de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976/2023, que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).

Fontes: sites da Prefeitura de Ouro Preto e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Colaboração: Jornalista Juliana Rodrigues.

Fotos: Daniel Marcos / JVA.