Carnaval 2025: Ouro Preto publica decreto de alvará especial para blocos, festas e hospedagem

Por Vívian Chagas/Ascom PMOP Publicado em 27/01/2025, 11:52 - Atualizado em 27/01/2025, 16:34

Foto – Reprodução. Crédito – Peterson Brusch.

A Prefeitura de Ouro Preto estabeleceu, por meio do Decreto nº 8.685, normas específicas para a concessão de alvarás especiais durante o Carnaval de 2025. A medida regula a realização de eventos, festas em repúblicas estudantis, hospedagem em casas de apoio e a concentração de blocos carnavalescos. 

A obtenção do alvará especial é obrigatória para a realização dessas atividades e dependerá da apresentação de documentos e informações detalhadas, conforme o tipo de serviço a ser prestado. Além disso, será necessário cumprir requisitos relacionados à Vigilância Sanitária Municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, garantindo a segurança, o ordenamento e a preservação do patrimônio histórico e cultural de Ouro Preto durante o período festivo.

A solicitação dos alvarás deverá ser feita entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2025, pessoalmente na Sala Mineira do Empreendedor ou por meio eletrônico, através do Portal do Cidadão no site oficial da Prefeitura. O interessado deve providenciar a documentação exigida, incluindo identificação pessoal, documentos constitutivos como a ata de posse ou estatuto, e, caso necessário, procuração. O pagamento da Taxa de Fiscalização Especial deverá ser feito até o último dia do período de solicitação, sendo um requisito essencial para a liberação da licença.

Além disso, para quem comercializar alimentos e bebidas durante os eventos, será necessário firmar um Termo de Compromisso com a Vigilância Sanitária Municipal, garantindo a segurança alimentar. Para os locais que não possuem Alvará de Localização, será necessária a obtenção de uma Autorização de Evento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Este decreto visa garantir um Carnaval seguro e organizado, com respeito às normas sanitárias e de segurança pública, além de preservar a tranquilidade e o patrimônio de Ouro Preto, cidade histórica que recebe turistas e foliões durante a festa mais popular do Brasil. O não cumprimento das normas estabelecidas poderá resultar na cassação da licença e em penalidades, reforçando a importância de seguir os regulamentos estabelecidos pela Prefeitura.

Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Ouro Preto ou entre em contato com a Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua do Pilar, 93-A, bairro Pilar.