Câmara de Ouro Preto-MG busca soluções para deslizamentos na Serra do Veloso

A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nessa quarta-feira (29), na Capela do São Cristóvão, audiência pública para debater sobre os deslizamentos na Serra do Veloso e ações para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos. A Serra do Veloso fica localizada no bairro São Cristóvão, que é conhecido popularmente como “Veloso”.

A reunião foi motivada pelo requerimento de nº71/18, de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV). Para ele, foi “uma audiência muito importante, com uma série de apontamentos e encaminhamentos, inclusive solicitando o município que assine o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e que seja criado o planejamento de prevenção contra essas tragédias”. Trata-se de uma estrutura de exploração do ouro, sendo uma área de antiga mineração, formando uma área de risco. “As pessoas não tiveram culpa ao longo desses anos, culpa foi de governantes que não conseguiram pensar políticas sérias de habitação na nossa cidade”, acrescentou.

Regina Braga (PSDB) afirmou que “foi uma audiência bastante produtiva, em que tivemos representantes de várias entidades importantes do nosso município. Quero parabenizar a comunidade do bairro São Cristóvão por iniciar esse debate fundamental. O problema é sério e abrange toda a serra de Ouro Preto. Precisamos partir para uma solução definitiva. Então, contamos com a sociedade civil, com o Poder Público Municipal, o Ministério Público e a Câmara Municipal de Ouro Preto, cada um fazendo o seu papel, para tentarmos resolver essa triste realidade dos deslizamentos de terra na nossa querida Ouro Preto”.

Representando a Defesa Civil de Ouro Preto, o geólogo Charles Murta ressaltou que “entendemos que o nosso serviço de socorro à comunidade só vai ser efetivo a partir do momento em que a própria população tiver o senso de autoproteção. Esperamos que esse debate se repita nas demais áreas de Ouro Preto que estão inseridas dentro das áreas de riscos e também para que possamos criar em cada uma dessas comunidades os Nupdecs [Núcleo de Defesa Civil da Sociedade]”. Ele ainda ressaltou que, de acordo com o levantamento feito em 2016, em Ouro Preto (incluindo os distritos) existem aproximadamente 6.500 pessoas inseridas nos setores de alto risco e que precisam ter uma instrução adequada sobre como agir em momentos iminentes de riscos geológicos.

O coordenador da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, Sérgio Neves (Xuxu), explicou que “é importante a Câmara estar atenta a essa questão, porque o povo realmente está preocupado com a situação. Esperamos que esses encaminhamentos saiam do papel. Vamos acompanhar para cobrar e exigir que eles sejam cumpridos. Esperamos que o Poder Público, o Legislativo e o Judiciário deem andamento e façam o que precisa ser feito para que o povo tenha segurança”.

Os encaminhamentos a serem apresentados ao Executivo são: a iniciação do Programa Municipal de Arquitetura e Engenharia Pública; a criação do Nupdecs; realização de audiências públicas em outras partes das serras de Ouro Preto; o aumento do número de fiscais na Secretaria de Meio Ambiente por meio de concurso ou outros instrumentos; ampliação da coleta de resíduos no entorno da serra; isenção de Tarifa Básica Operacional (TBO) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atingidas no último deslizamento na rua Perita; criação do setor de Planejamento Urbano Municipal e revisão do Plano Diretor Municipal (com ênfase na redução de riscos geológicos – desocupação e realocação de imóveis); realização da limpeza da encosta; reconstrução do trecho do aqueduto que foi destruído; entre outros.

Também participaram da reunião os representantes: do Semae, Luciano Gomes; da Secretaria de Governo, o advogado Dalton Lopes; da Secretaria de Meio Ambiente, Edenir Ubaldo (Teteco); além do morador do bairro São Cristóvão, Eduardo Evangelista (Du Veloso); do presidente da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (Famop), Marcelo Assunção; do sargento do Corpo de Bombeiros, Deméritos Vasconcelos; e do guarda municipal Santos. A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor realizará uma reunião, na próxima terça-feira (4), para adequar e discutir as deliberações em formato de proposição.

Dúvidas relacionadas à Defesa Civil:

O cidadão que deseja ter esclarecimentos sobre áreas de riscos de Ouro Preto, o que fazer em casos de riscos geológicos, entre outros temas relacionados à Defesa Civil, pode entrar em contato com o órgão, por meio dos telefones 199 ou 3559-3121.