Caio Bueno (Solidariedade): Conheça as propostas de Governo do candidato à Prefeitura de Ouro Preto-MG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 17/10/2020, 18:00 - Atualizado em 18/10/2020, 10:57

Foto – Arte reprodução. Crédito – Jornal Voz Ativa.

Nesta sexta-feira, 16 de outubro, o Jornal Voz Ativa deu início, com Angelo Oswaldo (PV), à divulgação das propostas de Governo dos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto (MG). As divulgações seguem o critério de ordem alfabética e levam em consideração o nome registrado na Justiça Eleitoral, conforme aparecerá nas urnas no dia da votação.

Jornal Voz Ativa inicia divulgação dos planos de governo dos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto-MG

Angelo Oswaldo (PV): Conheça as propostas de Governo do candidato à Prefeitura de Ouro Preto-MG

Lembrando que as divulgações acontecem até o dia 21 de outubro, sempre às 18h, e trará as propostas dos seis candidatos ao paço municipal: Angelo Oswaldo (PV), Caio Bueno (SOLIDARIEDADE), Júlio Pimenta (MDB), Professora Suely Xavier (PSOL), Professor Clesio (DC) e Zé Leandro (PSC).

Caio Bueno - Dados do candidato

Nome completo - Caio Mario Bueno Silva
Estado civil - Casado
Grau de instrução – Superior completo
Partido isolado – SOLIDARIEDADE
Data de nascimento - 08/12/1957
Naturalidade – Varginha (MG)            
Ocupação – Empresário         
Composição da coligação – Não se aplica  
Vice – Aline Lopes       
Limite legal de gastos - R$504.802,71         
Número de páginas da proposta de Governo – 20

Logo abaixo, você pode ler a íntegra da propostas da chapa Caio Bueno e Aline Lopes

Caio Bueno

Programa de Governo 2021/2024

Chapa: A Verdadeira Mudança

Partido Solidariedade

I - Diretrizes gerais:

1. Adotar um projeto político, econômico, social e cultural que permita mudanças reais e concreta na vida dos cidadãos;

2. Adotar o planejamento como princípio básico de gestão, visando a eficácia gerencial, adequada seleção de objetivos, justa aplicação de recursos públicos e controle e avaliação de desempenho e de resultados;           

3. Rigorosa conduta ética, com transparência, impessoalidade e objetividade nas ações de governo e na gestão do patrimônio público;

4. Prioridade para a justiça social, especialmente com as iniciativas que reduzam as desigualdades sociais, criem empregos e renda e melhorem a qualidade de vida de todos os ouro-pretanos;

5. Reforma e modernização da Prefeitura, informatização de processos e sistemas, melhoria dos serviços públicos, capacitação e valorização dos funcionários;

6. Valorizar os Conselhos Municipais e a Sociedade Organizada, como fonte norteadora da Prefeitura e a democratização da gestão pública;

7. Estabelecer políticas públicas, que possibilitem o planejamento, a execução e, principalmente, a continuidade das ações propostas nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Gestão Urbana, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Turismo, entre outros;

8.Descentralizar a gestão, criando Centros Administrativos Regionais em Santa Rita, Cachoeira do Campo e Antônio Pereira.

II – Gestão do desenvolvimento ambiental

1. Identificação e preservação de todas as nascentes do Município;

2. Construção de coletores sanitários para melhora da qualidade dos rios e corpos d´água;

3. Construção de Estações de Tratamento de Esgoto;

4. Construção de reservatórios reguladores do sistema de abastecimento de água;

5. Buscar, através de projetos consistentes elaborados por um staff de especialistas, os recursos federais e estaduais pertinentes à área;

6. Fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente com reestruturação de seu organograma de servidores;

7. Promover a municipalização do plano de limpeza urbana, coleta de lixo e destinação final de resíduos sólidos, do aterro sanitário e da usina de reciclagem, com ênfase para a primarização da coleta de lixo – entendida como atividade-fim da gestão municipal – e com a geração de emprego e renda no setor de reciclagem, no final da cadeia de produção;

8. Promover a implantação e a requalificação de um programa de saneamento dos córregos com captação e tratamento dos esgotos;

9. Promover a implantação, sem ônus para o contribuinte, de um sistema eficiente para suprir os domicílios da cidade com água tratada de forma universalizada e com qualidade. Utilizando a hidrometração como uma medida necessária e imprescindível para combater o desperdício deste bem social, especialmente, nas empresas, nas indústrias e no comércio;

10. Promover a implantação de um programa de educação ambiental, com o firme compromisso de propagar práticas ambientais de desenvolvimento sustentável que contemple o setor público, setor privado e o terceiro setor.

11. Promover a implantação de um programa efetivo de estímulo ao uso de energias limpas e renováveis;

12. Melhora de logística e gestão de todos os Parques ecológicos municipais, como exemplo: Morro da queimada, Cachoeira das Andorinhas, entre outros;

13. Promover a renovação e revitalização do conselho de desenvolvimento ambiental com o objetivo de alcançar o status de conselho deliberativo;

14. Pressionar por mudanças na legislação federal para taxação dos royalties do minério, vinculando a utilização dos recursos para implementação de políticas públicas para diversificação econômicas;

15. Promover a institucionalização da questão do aproveitamento dos resíduos orgânicos, visando a transformação dos mesmos em adubos e energia, com o incentivo à construção de biodigestores e pontos de compostagem;

16. Pressionar por melhora do sistema de licenciamento ambiental, procurando avaliar as condicionantes de comprovação de retorno dos passivos ambientais e a maior participação das comunidades do entorno nas decisões sobre os empreendimentos a serem instalados em seu território;

17. Incentivar a utilização de embalagens retornáveis em todo o poder público municipal, afim de priorizar e estimular tecnologias que reduzam a quantidade de material utilizado para produção de novas embalagens;

18. Desenvolver e implementar um plano de Gestão Integrada entre municípios da região dos Inconfidentes (Ouro Preto, Mariana e Itabirito), de maneira a implementar aterros sanitários controlados, fixando pontos de coleta e compostagem, acabando com os lixões;

19. Implementar a coleta seletiva por meio do poder público, em parceria com a sociedade civil e empresas, de maneira a reduzir os impactos ambientais, visando gerar emprego e renda;

20. Incentivar e divulgar a ciência e tecnologia ambiental, a fim de gerar tecnologias sustentáveis por meio de programas específicos de agência de fomento, em parceria com agencias, fundações, universidades e institutos de pesquisa;

21. Incentivos Fiscais para a reutilização segura de resíduos produzidos por empresas (ex. rejeitos da mineração), com uma maior fiscalização por parte do município;

22. Criar pontos de coleta para logística reversa, de maneira que fabricantes possam dar um destino final aos produtos relatados na lei federal n° 12305/2010 – Art. 33 e seus respectivos resíduos sólidos produzidos;

23. Promover o compartilhamento do conhecimento e tecnologias utilizadas pelas associações de catadores e outras de interesse contíguo;

24. Promover políticas de incentivo fiscal aos agentes da cadeia produtiva da reciclagem, objetivando o investimento e expansão da malha recicladora local, principalmente nas áreas de maior demanda;

25. Incentivar a criação de centros de compostagem, visando a utilização do adubo produzido na produção de gêneros agrícolas da agricultura familiar, reduzindo a utilização de compostos prejudiciais ao meio ambiente (pesticidas e agrotóxicos);

26. Criar mecanismos de interação dos produtores de resíduos e os catadores, no sentido de promover o processo de logística reversa;

27. Mapeamento vegetacional, pedológico, geológico e hidrográfico na escala de 1:10.000 de todo o município, com vistas ao uso de georeferenciamento para auxílio a decisão quanto ao uso e ocupação do solo de maneira ordenada e controlada de todo o município visando medidas preventivas para o controle de acidentes ambientais;

28. Instalar mais locais para destinação adequada de restos de óleos, pilhas, medicamentos, lixo eletrônicos entre outros produtos nocivos ao meio ambiente;

29. Investimento na universalização do saneamento, na redução da circulação de automóveis, na utilização de fontes de energias limpas pelo transporte público e no controle das atividades poluentes industriais, principalmente na mineração;

30. Investir na ampliação do patrimônio ambiental coletivo representado pela rede de Parques e áreas verdes;

31. Ampliação da coleta seletiva e o desenvolvimento de soluções de compostagem para os resíduos orgânicos;

Apoio a estruturação de serviços municipais de manejo de águas pluviais, fomentando soluções que aumentem a infiltração e a retenção antes do lançamento nos cursos d´água;

32. Implantar o Parque Arqueológico do Morro da Queimada, o Parque Natural do Morro de São Sebastião, o Parque Municipal do Passa Dez, entre outras iniciativas, nos distritos, relativas aos programas de Educação Ambiental do município;

33. Fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente com reestruturação de suas diretrizes e reorganizando seu organograma;

34. Implementação e desenvolvimento de políticas ambientais no município com a finalidade de se buscar recursos financeiros em outras esferas governamentais e também no setor privado;

35. Implementação de campanhas educacionais no município para moradores e turistas que incentivem a reciclagem e destinação correta dos resíduos sólidos;

36. Desenvolver e implementar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos entre municípios da região dos Inconfidentes (Ouro Preto, Mariana e Itabirito), de maneira a implementar aterros sanitários controlados regionais, fixando pontos de coleta e compostagem, acabando com os lixões;

37. Aperfeiçoar a limpeza urbana e estudar a implantação de usina de aproveitamento de resíduos.

III - Educação

1. Apoiar a reformulação do Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB de modo a garantir a representatividade da sociedade civil, dando autonomia e caráter deliberativo ao CME; promover a interação com a população através de ações itinerantes;

2. Promover a discussão do Plano Municipal Decenal da Educação, incluído ações e metas factíveis de acordo com a realidade de Ouro Preto, com programações anuais e instrumentos eficazes de monitoramento e verificação;

3. Propor ao legislativo a Política Municipal de Educação com ênfase na educação infantil e ensino fundamental e suas interfaces com o ensino médio, educação de jovens e adultos e educação superior, inclusive no que tange ao uso de recursos financeiros;

4. Garantir oferta de educação de qualidade para todos os alunos da rede municipal de ensino, promovendo a manutenção e modernização sistemática das escolas. Com suprimento de equipamento de qualidade, bibliotecas, laboratório de Ciências, Laboratório de Atendimento Educacional Especializado AEE, quadras, áreas de socialização, salas multimídia, espaços para música, dança, artes, artesanato, articulando a prestação de serviços de assistência social, médica, odontológica, fonoaudiologia, psicológica e nutricional, fornecimento de merenda escolar de alta qualidade; material escolar à equipe escolar, tênis e uniformes para alunos, segurança, internet e lap top; especialmente, transporte escolar para todos os alunos residentes no município e professores que lecionam na área rural e nas localidades distantes, garantindo uma frota compatível com a demanda;

5. Criar um núcleo de assessoramento na Secretaria Municipal de Educação com profissionais específicos (administradores, advogados, etc.) para aferir, auditar e dar o suporte técnico necessário às escolas;

6. Promover uma escola transparente e progressista, incentivando a eleição de diretores pelos professores, funcionários, pais de alunos, alunos maiores de idade e conselho escolar;

7. Valorizar a gestão democrática, por meio do fortalecimento dos colegiados escolares e demais instâncias colegiadas, no âmbito das unidades escolares e secretaria de educação;

8. Consolidar e alinhar as parcerias com as instituições federais de ensino locais – UFOP e IFMG – para construção e implantação de projetos e programas educacionais que atendam prioritariamente as áreas de vulnerabilidade social de acordo com as demandas das comunidades;

9. Estabelecer um programa de valorização e motivação profissional, revendo o Plano de Cargos e Salários dos professores e profissionais de ensino, incentivando a formação e capacitação continuada, com salários adequados de modo a pagar, minimamente o piso nacional da educação;

10. Definir as políticas públicas educacionais se referenciando nos resultados do IDEB e de instrumentos próprios de avaliação;

11. Buscar a universalização de vagas em creches mantidas pelo Município;

12. Ampliar a abertura do espaço escolar às comunidades locais, como estratégia de fortalecimento da interação comunidade e escola;

13. Incentivar a criação da rede municipal de educação profissional;

14. Adequar de forma eficiente e eficaz o número de gestores, pedagogos, professores e outros profissionais por escola;

15. Aportar recursos para melhoria da ambiência escolar;

16. Estimular a formação inicial e continuada na busca de qualificar os professores;

17. Atingir a meta de toda criança, lendo, escrevendo, produzindo textos, elaborando as quatro operações básicas e solucionando problemas com autonomia e eficiência, no final do quinto ano;

18. Estimular habilidades e competências dos estudantes, favorecendo as condições necessárias para a aprendizagem nas diversas áreas de ensino, além da sociabilidade e afetividade;

19. Promover concurso de profissionais especializados em educação inclusiva para que sejam agentes multiplicadores dentro da rede municipal;

20. Proporcionar a aquisição de materiais, equipamentos e laboratórios próprios para educação inclusiva;

21. Criação da COAPES educacional;

22. Promover e investir no desenvolvimento de projetos pedagógicos necessários à formação integral do cidadão; programa de educação patrimonial; educação para as relações étnicos-raciais e de História da África e dos povos indígenas; projetos extracurriculares oferecidos por outras instituições sociais e de ensino (exemplo PET, PIBID, PROERD, Cidadania Ecológica, etc.); programas de extensão com atividades de artes, músicas, artesanato, danças, atividades esportivas diversas; esportes, aprimoramento físico (utilizando das academias ao céu aberto);

23. Implementação do Núcleo de estudo e pesquisa e patrimônio étnicos raciais, de acordo com a Lei10639-03 e Lei 11645-08. Lei municipal*;

24. Buscar parcerias para tentar promover programas de formação semiprofissional ou profissional para alunos do 8º ano ao ensino médio com foco em suas regiões e possibilidades de parceria para a implementação de núcleos de ensino agrícolas e/ou de formação para o cuidado com áreas de preservação ambiental – em Santo Antônio do Salto, Zona Rural de Santa Rita, Engenheiro Correa, e comunidades do entorno do Rio das Velhas; ensino de formação para cultura e turismo – Lavras Novas, Glaura, São Bartolomeu e Santo Antônio do Leite; ensino para formação para atividades industriais em Miguel Burnier e Antônio Pereira;

25. Promover a revitalização da SME para que seja um órgão governamental de atendimento às escolas, estabelecendo uma relação de identidade e pertencimento; refazer o organograma interno da Secretaria, repensando os papéis e funções da atual Diretoria de Desenvolvimento do Ensino – DDE – e da Diretoria de Abastecimento e

Suprimento – DAS; atribuir a DDE o papel de implementar a melhoria da qualidade de ensino; desmembrar a DAS, separando o serviço administrativo-burocrático daquele que deveria ter como foco o trabalho pedagógico da escola;

26. Realização de concurso público e processo seletivo anual para contratação de profissionais da educação para substituição dos afastados ou que ocupam cargo de diretoria;

27. Fim do processo de dobra, onde o professor efetivo acaba cobrindo a falta de vagas que deveriam ser preenchidas com concurso;

28. Um diretor para cada escola, não tem como um coordenador em 2 escolas, ainda mais distantes;

29. Fazer, novamente, da Casa do Professor um espaço de formação permanente e continuada para os profissionais da educação, refazendo antigas parcerias hoje extintas;

30. Implementação e/ou efetivação do uso da internet em todas a escola municipais

31. Rever a utilização do FUNDEB aplicando efetivamente na melhoria do trabalho do professor e do ensino, através de estrutura para maior fiscalização por parte do Conselho de Educação;

32. Implementar efetivamente as diretrizes curriculares municipais para a educação patrimonial, história e cultura africana-afro-brasileira e indígena e para as relações étnico-raciais. Lei Municipal 59/2005;

33. Reestruturar o Núcleo de Educação Patrimonial e Para as Relações Étnico-Raciais da Casa do Professor;

34. Realização da Feira Municipal de Ciências com os estudantes apresentando seus projetos científicos para a comunidade;

35. Realização de concurso público específico para profissionais de informática (profissionais de tecnologia em educação, técnico em informática não conseguem ajuda a escola) nas escolas, de modo que estes sejam os responsáveis pelos laboratórios e pela realização de projetos de alfabetização tecnológica no contra turno escolar;

36. Criação da primeira escola integral experimental da rede municipal para, a partir de seus resultados, verificar a possibilidade de sua expansão para toda a rede;

37. Criação do Núcleo de Educação Ambiental e Sustentabilidade na Casa do Professor, para a realização de parcerias e projetos com as escolas da rede;

38. Auditoria interna da secretaria de educação para entender os caminhos dos recursos e por que tão pouco chega à sala de aula;

39. Qualificação profissional dos monitores da educação infantil, com destaque para os das creches;

40. Os professores que atuam em locais distantes e de difícil acesso como Miguel Burnier, Antônio Pereira, os até mesmo aqueles que tem dificuldades relativas de transporte como os que trabalham por exemplo em Lavras Novas ou no Leite e residem em Ouro Preto tem que ter um regime de trabalho e remuneração de transporte diferenciado dos demais;

41. Qualificar o profissional da rede para atuar como gestor através de cursos próprios de capacitação;

42. Ampliação física do espaço das escolas para viabilizar o tempo integral;

43. Uso de estagiários para programas de recuperação de alunos que não conseguem acompanhar o ritmo da turma, instrumentos próprios para isso, inclusive remuneração para tal;

44. Promover a contratação de mais profissionais para creches de forma a promover o período integral e o funcionamento da creche de forma ininterrupta (horário e período de funcionamento dilatado para atender aos pais ou responsáveis trabalhadores);

45. Inserir a arte no cotidiano escolar como forma de linguagem e transformação social;

46. Promover nas escolas eventos como feiras culturais, saraus, dia de criação e outros, que promovam a integração de toda a comunidade escolar;

47. Fornecer insumos e equipamentos para as práticas artísticas nas escolas;

48. Implementação do Projeto de Lei da Escola democrática;

49. Formação continuada de professores para atenderem as demandas das escolas regulares e escolas de tempo integral;

50. Introdução da história da cultura negra dentro da disciplina de história nos anos iniciais do ensino fundamental;

51. Implantação de Cursinho Municipal para atender os alunos de baixa renda que desejam ingressar no curso superior;

52. Criar uma política de reconhecimento e valorização dos profissionais da Educação;

53. Fortalecer o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados, a doentes crônicos pela equipe multiprofissional;

54. Implantar o Sistema Municipal de Educação Profissional, buscando parcerias com o setor privado e o Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC) para a formação e capacitação técnica de profissionais para o mercado de trabalho local e regional;

55. Fortalecimento do Movimento Estudantil Municipal.

IV - Saúde

1. Carreira com gratificação para especialistas em Saúde da Família - Enfermeiros, Médicos e NASF;

2. Incentivos à fixação de profissionais qualificados no município, aproveitando a interação universidade, SUS municipal, rede conveniada;

3. Protocolos clínicos municipais, para dimensionar ações clínicas em virtude das potencialidades do município e com respeito a autonomia profissional, em parceria com o programa de Residência Médica em MFC e Clínica Médica e Residência Multiprofissional;

4. Propedêutica complementar: reduzir tempo de espera prioritariamente para exames que causem impacto evidente em redução de danos e diagnóstico precoce (exemplo: US, fitas de glicemia para insulinodependentes e outros pactuados nas instâncias pertinentes);

5. E-sus (relatado acima) e e-SUS hospitalar (de acordo com avanço da esfera federal)

6. Ampliação dos estágios dos cursos da UFOP no município, pactuando metas para ambas as partes;

7. Enfermaria SUS SCOP 100% UFOP;

8. Criação de departamento de Saúde Baseada em Evidências no âmbito PMOP-UFOP, objetivando práticas clínicas e de saúde pública referenciadas em evidências científicas.

• Diálogo com a Micro para aprimoramento do acesso pelo cidadão e cidadã e da gestão na rede pactuada:

1. CTI Adulto (Ouro Preto)

2. Hemodiálise (Mariana)

3. Centro Viva Vida (Itabirito)

4. Centro Hiperdia (Itabirito)

5. Ortopedia Cirúrgica (Ouro Preto)

6. Lutar para implantação do CTI Neonatal (já previsto para Ouro Preto)

7. Lutar para a implementação da Casa da Gestante de Alto Risco (previsto para Ouro Preto)

8. Lutar pela implementação da Unidade de Acolhimento Psicossocial Infantil (previsto para Ouro Preto)

9. Lutar pela implementação da Unidade de Acolhimento Psicossocial Adulto (previsto para Mariana)

10. Lutar pela implementação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24h (previsto para Ouro Preto)

11. ACSs concursados dotados de meio de georeferenciamento

12. Cobertura vacinal segundo novo protocolo do MS 2016

13. Redução de internações por condições sensíveis à APS

14. Redução dos índices de mortalidade como norteador de políticas prioritárias

15. Estímulo a exercícios físicos e práticas integrativas cientificamente referendadas como meio de promoção à saúde

16. Matriciamento nas áreas específicas

17. Política contra o tabagismo - Against tabaco UFOP

18. Política contra o etilismo de abuso

19. Política de outras drogas e saúde pública

20. Política de empoderamento da mulher e da família em contracepção, abuso sexual

21. Política de IST

22. Política de sexualidade e gênero

23. Política de promoção da saúde em grupos prioritários

24. Acesso da população por novas tecnologias (como aplicativos para dispositivos móveis) sobre resultados de exames, filas, recursos, horários de funcionamento, aconselhamento e educação em saúde, alertas epidemiológicos, etc.

25. Firmar parcerias com os governos do estado e federal para regularizar e garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo;

• Mais ações:

1. Retomar o processo de inversão do modelo curativo para o modelo cuidador, priorizando o acesso, a continuidade do cuidado e o planejamento com base epidemiológica;

2. Avançar na proposta de continuidade do cuidado implantando a condução do usuário dentro da Rede de Atenção à Saúde;

3. Reduzir gradativamente a fragmentação do cuidado entre os pontos de atenção melhorando a compreensão de Rede de Saúde;

4. Trabalhar com metas factíveis para 4 (quatro) anos de gestão, para os seguintes itens de verificação: mortalidade infantil e fetal; mortalidade materna; internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial; Hanseníase em Serra dos Cardosos; 50% do orçamento para a atenção Primária; máximo de 3.500 habitantes por equipe de Saúde da Família;

5. Ampliar participação comunitária, aumentando o número de comissões internas nas unidades de saúde; implantando um conselho de usuários na Santa casa de Misericórdia; implantando uma ouvidoria de saúde para acolher as reclamações da população;

6. Melhorar o banco de dados da Secretaria de Saúde com o objetivo de melhorar o sistema de acompanhamento;

7. Ampliar a transparência utilizando a rede mundial de computadores para publicar todos os atos do Fundo Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, com detalhamento sobre despesas, publicação das diárias; publicação dos relatórios de transporte; publicação de atas, resoluções, instruções normativas, entre outros;

8. Implantar ações administrativas na SMS: gestão participativa da Secretaria de Saúde; continuar a implantação do Prontuário Eletrônico; ações de intersetorialidade; agenda avançada; horário do trabalhador; gestão compartilhada com a Santa Casa de Misericórdia;

9. Implantar programas na SMS: redução de número de habitantes por equipe; Programa Melhor em Casa; Programa Mais Especialidades;

10. Implantar o Centro de Especialidades Microrregional;

• Ampliar as ações de saúde preventiva:

1. Fomentar o trabalho do Programa Saúde da Família na sede e, principalmente, nos distritos e nas localidades ouro-pretanas;

2. Criar programas e campanhas educacionais sobre prevenção, combate e tratamento das principais doenças que atingem a população ouro-pretana;

3. Promover o transporte para a capital do Estado ou outro local de pacientes de urgência ou com doenças crônicas nos quais o tratamento específico não pode ser oferecido no município;

4. Divulgar todas as ações de saúde desenvolvidas em Ouro Preto;

5. Ampliar e disponibilizar os remédios da farmácia básica de forma contínua;

6. Implantar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), para o recebimento de críticas e sugestões relacionadas aos serviços oferecidos no município;

7. Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, oferecendo infraestrutura adequada, cursos de capacitação e atualização para seus membros e respeitando suas deliberações. Interligar todo o sistema municipal de saúde através de programas informatizados para o melhor acompanhamento dos pacientes e das ações desenvolvidas em cada posto de saúde, policlínica e o hospital;

8. Promover anualmente a Conferência Municipal de Saúde com a participação dos atores públicos, da comunidade e de especialistas em saúde;

9. Amparar grupos de apoio à saúde, como alcoólicos, psicóticos e narcóticos anônimos, assim como os seus familiares;

10. Articular com os municípios da região (como Mariana e Itabirito) a efetivação de um consórcio regional de saúde para a oferta de serviços na própria região;

11. Fazer pesquisas sobre a situação de saúde dos cidadãos;

12. Incentivar a atuação efetiva da Vigilância Epidemiológica e de Imunização;

13. Capacitar regularmente os servidores da área de saúde;

14. Estimular as atividades do Projeto Sorria;

15. Ampliar o programa de saúde mental;

16. Fazer convênios com a UFOP para a oferta de estágio dos alunos do curso de medicina na rede municipal de saúde;

17. Manter aberto e funcionando o Pronto Atendimento (PA) da Santa Casa de Misericórdia;

• Diretrizes fundamentais para a Saúde:

1- Retomar o processo de inversão do modelo curativo para o modelo cuidador, priorizando o acesso, a continuidade do cuidado e o planejamento com base epidemiológica;

2- Avançar na proposta de continuidade do cuidado implantando a condução do usuário dentro da Rede de Atenção à Saúde;

3- Reduzir gradativamente a fragmentação do cuidado entre os pontos de atenção melhorando a compreensão de Rede de Saúde;

• Gestão

Trabalhar com metas factíveis para 4 (quatro) anos de gestão, quais sejam: 1- Mortalidade infantil e fetal;

2- Mortalidade materna;

3- Internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial;

4- Hanseníase em Serra dos Cardosos;

5- 50% do orçamento para a atenção Primária;

6- Máximo de 3.500 habitantes por equipe de Saúde da Família;

7- Ampliar participação comunitária;

8- Aumentar o número de Comissões Administrativas das Unidades;

9- Implantar um conselho de usuários da Santa Casa;

10- Implantar uma ouvidoria para receber as reclamações da população;

11- Melhorar o banco de dados da Secretaria de Saúde com o objetivo de melhorar o sistema de acompanhamento;

12- Ampliar a transparência utilizando o sítio da Prefeitura na rede mundial de computadores; neste quesito;

13- Criar um sítio para o Fundo Municipal de Saúde com detalhamento das despesas, exemplos;

14- Publicação das diárias;

15- Publicação dos relatórios de transporte, com o motorista, o passageiro, identificação e placa do veículo, horário de saída e chegada;

16- Criar um site para o Conselho Municipal de Saúde, exemplo, com a publicação de atas;

17- Gestão participativa da Secretaria de Saúde;

18- Continuar a implantação do Prontuário Eletrônico;

19- Buscar a intersetorialidade com as demais Secretarias.

• Atenção Primária

1. Reduzir número de habitantes por equipe;

2. Implantar Programa Melhor em Casa;

3. Implantar a Agenda Avançada e o Horário do Trabalhador;

• Atenção Secundária

1. Aderir ao Programa Mais Especialidades do Ministério da Saúde;

2. Implantar o Centro de Especialidades Microrregional;

• Atenção Terciária

1. Implantar a administração compartilhada da Santa Casa: Prefeitura-Irmandade.

V - Obras

1. Trabalhar intensamente nos processos de regularização fundiária e imobiliária;

2. Desenvolver ações para viabilização de investimentos imobiliários;

3. Desenvolver programas de habitação popular na sede e nos distritos;

4. Adotar o Orçamento Participativo como política pública de gestão, destinando-lhe percentuais crescentes da Lei Orçamentária Anual e garantindo equipe técnica própria para o programa;

5. Atualizar o Plano Diretor de Ouro Preto através de um programa amplo de discussão e análise da cidade, suas questões atuais e tendências, tendo em vista a mobilidade urbana, o saneamento básico, as opções de expansão habitacional, a preservação do patrimônio edificado de valor histórico, artístico e arquitetônico, com participação do Ministério da Cultura, Ministério das Cidades, UNESCO, IPHAN e outras instituições;

6. Elaborar carteira de projetos de interesse da cidade, com estudos de viabilidade, destinada à captação de recursos no Brasil e no exterior;

7. Implantar o Instituto de Geotecnia de Ouro Preto, em convênio com a UFOP e outras instituições afins, destinado a estudar as áreas de risco e indicar as intervenções necessárias, entre outras providências correlatas;

8. Implantar o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Públicas, em convênio com a UFOP e a Fundação Gorceix;

9. Investir na captação, tratamento e distribuição de água para Ouro Preto e distritos, garantindo o abastecimento e qualidade;

10. Elaborar e implantar plano diretor para a mobilidade urbana de Ouro Preto, com implantação de áreas de estacionamento subterrâneas e aproveitamento de terrenos em desnível;

11. Aperfeiçoar a limpeza urbana e estudar a implantação de usina de aproveitamento de resíduos;

12. Ampliar o asfaltamento de estradas, em especial para Miguel Burnier, Lavras Novas, São Bartolomeu;

13. Elaborar programa de obras para cada distrito, ouvindo moradores;

14. Ampliar o programa de regularização fundiária, nas cidades e nas zonas rurais;

15. Atenção especial à urbanização e ocupação nos Bairros Liberdade, Taquaral, Alto da Cruz, Santa Cruz, São Cristóvão e São Francisco, Padre Faria e Piedade;

16. Manter os parques e jardins públicos abertos;

17. Manutenção permanente de calçamentos e passeios;

18. Promover reuniões dos moradores da sede, dos bairros e das comunidades rurais para priorizar os serviços e ações a serem executados pela gestão pública;

19. Disponibilizar imediatamente recursos e contemplar no seu planejamento como rotina a priorização de pequenas intervenções, como a pavimentação de ruas, bairros e praças e a recuperação asfáltica onde a pavimentação se deteriorou; no dizer popular, uma “operação tapa-buracos” sistemática e regular;

20. A promoção de obras de saneamento básico e tratamento de esgoto como instrumento de prevenção a doenças e promoção da melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente;

21. A construção de praças públicas para recreação, convivência e lazer nos bairros e comunidades;

22. A promoção de sinalização das vias públicas;

23. O embelezamento, cuidado e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade;

24. A construção de abrigos para passageiros no trajeto dos ônibus circulares;

25. A melhoria das estradas municipais e acesso até as propriedades rurais e distritos;

26. Aquisição de novos equipamentos em parceria com os Governos Federal e Estadual, visando melhorar a manutenção das estradas;

27. A construção de pontes de concreto em substituição às de madeira, quando já não oferecerem mais condições de tráfego;

28. A formação de equipes dedicadas exclusivamente a executar roçadas, capinas, desobstrução de bueiros, sarjetas e limpeza das vias públicas;

29. Aprimorar os processos de regularização fundiária e imobiliária no município;

30. Adotar o Orçamento Participativo como política pública de gestão, destinando-lhe percentuais crescentes da Lei Orçamentária Anual e garantindo equipe técnica própria para o programa que tenha capacidade de desenvolver, elaborar e acompanhar a execução de projetos atendendo as exigências de órgãos financiadores visando a contemplação de projetos deste porte no município;

31. Implantar uma Diretoria de Geotecnia Municipal com corpo técnico especializado que possa atuar em conjunto com a Defesa Civil Municipal para monitoramento das áreas de riscos geológicos/geotécnicos do município bem como auxiliar na fiscalização de obras em locais de risco e conscientização da população;

32. Implantar o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Públicas, buscando auxiliar as famílias de baixa renda na elaboração de seus projetos de edificações destro das legislações;

33. Elaborar e implantar plano diretor para a mobilidade urbana de Ouro Preto, com implantação de áreas de estacionamento subterrâneas e aproveitamento de terrenos em desnível, e reduzir o número de veículos circulando no núcleo histórico da sede e a implantação de estacionamento rotativo com Parquímetros;

34. Elaborar um programa de melhoramento e pavimentação de estradas municipais visando melhores condições de deslocamento de pessoas e escoamento de produção agrícola, industrial e pecuária dos distritos para a sede. Elaborar projetos executivos para a busca de recursos para a execução do asfaltamento das vias junto aos governos estadual e federal e setor privado;

35. Manutenção permanente de calçamentos e pisos das vias e passeios com atenção especial a acessibilidade.

VI - Fomento à geração direta de emprego e renda

1. Buscar implantar de um distrito industrial às margens da Rodovia 040, bem como desenvolvimento de políticas de incentivo para captação de empresas e indústrias;

Incentivar atividades geradoras de emprego, trabalho e renda, como o turismo, artesanato, expansão comercial, produção cultural, hortas domiciliares de apoio à merenda escolar, prestação de serviços especiais;

2. Identificação de empresas interessadas em operar em Ouro Preto para geração de empregos diretos e indiretos tendo como contrapartida incentivos fiscais;

3. Criação do Programa Jovem Empreendedor, com incentivos fiscais para novos microempresários da cidade interessados em criar ou expandir sua microempresa;

4. Realização, em parceria com a UFOP e CDL, do 1 encontro de empresas juniores e microempresários, visando construir juntos uma política local de geração de emprego e renda voltada para o crescimento empresarial da cidade;

5. Criação do circuito gastronômico de Ouro Preto, aproveitando os chefs egressos do curso de Gastronomia do IFMG e o excelente rol de bares e restaurantes, presentes na sede e distritos. Ou seja, fomentar esse circuito faz com que a cidade avance e gere empregos diretos e indiretos, como cozinheiros, garçons e produtores de insumos alimentícios.

VII - Patrimônio, Cultura e Turismo

1. Ampliar a proteção e a preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto e distritos;

2. Elaborar o Plano de Organização e Promoção Turística de Ouro Preto, em ação integrada com a cadeia econômica local do turismo e demais entidades públicas e privadas do setor, como o Ministério do Turismo, Secretaria de Estado de Turismo, IPHAN, SEBRAE, SENAC, SESC e outros;

3. Propor ações conjuntas com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto, visando a qualificação, modernização e ampliação dos segmentos representados;

4. Apoiar o artesanato de Ouro Preto, no desenvolvimento da sua qualidade e diversidade e sua comercialização;

5. Implantar o Parque Arqueológico do Morro da Queimada e o Parque Natural do Morro de São Sebastião, entre outras iniciativas, nos distritos, relativas aos programas de Educação Ambiental do município;

6. Lançar o Prêmio Gentileza Urbana destinado a incentivar atos e iniciativas exemplares de cidadania nas áreas de preservação, proteção e conservação do patrimônio histórico e artístico e de hospitalidade para com turistas e visitantes;

7. Apoio às festas tradicionais e eventos, religiosos, cívicos, folclóricos, carnavalescos, natalinas, festivais de cultura, em Ouro Preto e distritos, ampliando o fluxo turístico e fomentando o comércio;

8. A implantação efetiva de um plano de manejo do turismo que contemple o envolvimento de todos os integrantes do setor – hotéis, museus, igrejas, a associação comercial, os restaurantes, o comércio em geral; além disso, é preciso incluir neste sistema, a associação de guias de turismo, a UFOP, o IFMG, o comando das policiais municipal, estadual e civil; as associações promotoras do turismo, inclusive nos distritos; ou seja, um amplo espectro de representatividade para alavancar o turismo no município e desenvolver as potencialidades do turismo eco Cultural;

9. Neste sentido, estabelecer parcerias com o SEBRAE, SENAC, SENAI, universidades e demais órgãos que promovam o desenvolvimento empresarial e o espírito empreendedor;

10. Promover e incrementar a produção e a comercialização do artesanato no Município;

11. Incentivar a população a ter preferência no comércio e serviços locais; em contrapartida, incentivar o comércio a ter uma atenção especial com a população

12. Incentivar a qualificação profissional para permitir o acesso mais fácil ao jovem munícipe no mercado de trabalho;

13. Pactuação com a CDL de Ouro Preto para a implantação do Programa Jovem Aprendiz que visa qualificar desde cedo a mão de obra municipal;

14. Realizar o Tombamento como Patrimônio Imaterial de Ouro Preto das Escolas de Samba fundadas a mais de 10 anos no município;

15. Promover o turismo de negócios e trabalhar no fortalecimento e divulgação das rotas gastronômicas, ecológicas, culturais, de lazer e entretenimento;

16. Ampliar e incentivar ações à implementação do turismo rural, o turismo natural e o turismo de aventura no município.

VIII - Estímulo à agropecuária

1. Incentivo à agricultura familiar;

2. Apoio à comercialização de produtos rurais do município, as feiras populares e entrepostos;

3. Recuperação e manutenção de estradas rurais;

4. Fomentar e incentivar a implantação de cooperativas rurais no município, com a capacitação de líderes e gestores cooperativistas;

5. Acelerar e concluir a universalização do programa de eletrificação rural;

6. Buscar recursos federais e estaduais para aquisição de logísticas e de insumos necessários para desenvolver a produção agropecuária municipal;

7. Priorizar a manutenção sistemática de estradas e acessos para as propriedades rurais, visando o escoamento da produção e o abastecimento do comércio local e municipal;

8. Criação de lei municipal que incentive o comércio local comprar produtos agrícolas diretamente dos produtores locais;

9. Apoio à comercialização de produtos rurais do município, as feiras populares e entrepostos e criação de um Mercado Municipal para a comercialização de produtos produzidos no município a moradores de turistas;

10. Criar a implantar políticas públicas que possibilitem a busca de recursos federais e estaduais para aquisição de logísticas e de insumos necessários para desenvolver a produção agropecuária municipal.

XIX - Cooperação com a UFOP e IFMG

1. Propor a criação de comissão paritária permanente entre a Prefeitura, a UFOP e IFMG destinada a estudar e propor ações conjuntas nas áreas de Geotecnia, Plano Diretor e Urbanismo, implantação do Distrito Tecnológico nos terrenos do Dom Bosco, expansão urbana, mobilidade urbana, saúde pública, nutrição, educação, habitação universitária e esportes;

X - Relações com o Servidor Público

1. Oferecer opções permanentes de cursos de capacitação e reciclagem para os servidores municipais;

2. Manter diálogo permanente com o Sindsfop;

3. Criar comissão tripartite, integrada pela Prefeitura, Câmara Municipal e Sindsfop, para tratar das questões relativas ao funcionalismo municipal;

XI - Incentivo aos esportes, atenção aos idosos e aos jovens

1. Incentivo à prática esportiva como forma de educação física para Juventude, através de programas de implantação de equipamentos públicos e de incentivo;

2. Desenvolver os programas de apoio aos idosos e aos jovens;

3. Apoiar as instituições especiais de apoio à criança e aos que exigem cuidados especiais;

4. Fomentar uma rede de esporte e lazer que contemple práticas de diversas modalidades nas escolas, colégios e instituições universitárias que estimule, articule, integre e promova jogos e disputas esportivas;

5. Valorizar o esporte comunitário para contemplar a inclusão do maior contingente de pessoas de diferentes faixas de idade, promovendo atividades que fortaleçam o sentimento de valorização e de consciência coletiva;

6. Promover a manutenção e a criação de novos espaços físicos em praças, ruas, quadras esportivas, campos de futebol e escolas municipais para a prática de atividades esportivas e de lazer esportivo nas comunidades;

7. Privilegiar e desenvolver um programa articulado com a segurança pública no sentido de diagnosticar os principais focos de violência infanto-juvenil com o objetivo específico de levar para estes focos atividades esportivas, inclusão e integração social;

8. Valorizar todas as manifestações do esporte amador da cidade, principalmente aquelas em fase de organização, inclusive o futebol;

9. Apoiar as entidades que administram o esporte amador no tocante a disponibilização de espaços públicos para o desenvolvimento de programas e eventos esportivos;

10. Programar e efetivar um calendário anual de eventos esportivos e de lazer que contemple a participação ativa e participativa da população;

11. Promover campanhas institucionais sobre a importância da atividade física como instrumento de promoção da saúde;

12. Implantar e aprimorar projetos que contemplem a pesquisa em avaliação física, prescrição médica e acompanhamento de resultados obtidos pela população;

13. Desenvolver junto com a Secretaria de Saúde um programa de atendimento direcionado para a reabilitação através da atividade esportiva;

14. Firmar parcerias com a UFOP e com o curso de graduação em Educação Física para implantar projetos que fomentem a universalização do esporte e das atividades de lazer nos bairros, distritos e localidades;

15. Implementar de fato e de direito uma gestão permanente e democrática do esporte, incluindo todos os atores sociais, atletas, entidades esportivas (associações, federações, clubes e ligas) e toda a sociedade civil organizada, na elaboração de um projeto de gestão e avaliação das políticas da prefeitura

16. Apoiar política de esportes integradas a outras áreas, associados à terceira idade, à criança e adolescente, às pessoas que participam dos programas de saúde como: hipertensos, diabéticos e incluir as pessoas portadoras de necessidades e outros;

17. Apoiar às Competições de Futebol Amador na cidade promovidos pela Liga Esportiva Ouro-pretana (LEO) e também apoio a todas as iniciativas esportivas das Associações e projetos de iniciativa privada já existentes e que estejam a serviço da coletividade;

18. Promover estratégias para atrair eventos esportivos e de lazer estaduais, nacionais e, até mesmo, internacionais, de modo a projetar Ouro Preto no cenário esportivo nacional e mundial. Tal ação também contribui para a geração de emprego e renda no município;

19. Apoiar o desenvolvimento de atletas de alto rendimento, oferecendo profissionais capacitados para o treinamento especializado, bem como espaços adequados. É essencial inclusive o apoio financeiro (por meio do Bolsa Atleta, por exemplo);

20. Firmar parcerias com empresas privadas a fim de incentivar os projetos esportivos, valorizando os locais de prática de esportes nos Bairros, construindo naqueles que não as possuem, colocar coberturas nas quadras que forem necessárias;

21. Criação de Complexos Esportivos e Culturais como o do Vira Saia no bairro Antônio Dias, o Santa Cruz no bairro de mesmo nome, e do Morro de Santana;

22. Criação de pistas de caminhada e ciclovias entre o bairro São Cristóvão e Trevo da Jacuba, Entre os Morros São João e São Sebastião, do bairro Alto a Cruz ao Bairro Taquaral e do bairro Padre Faria;

23. Em parceria com a Escola de Educação Física da UFOP, criar um programa de desenvolvimento de modalidades esportivas nos bairros e distritos com a finalidade de introduzir crianças e jovens ao meio esportivo.

XII – Transporte público e mobilidade urbana

1. Retomar, avaliar e atualizar os estudos já existentes para mobilidade urbana, definindo prioridades e exequibilidade, bem como criar novas ações afins;

2. Criação de estacionamentos em pontos estratégicos, integrados com transporte público com qualidade e eficiência;

3. Criação de pontos de transbordo para o transporte urbano e regional;

4. Desenvolver transporte público de qualidade, com definição de itinerários e novas linhas, aumentando fluxos de passageiros com redução de custos para usuários;

5. Otimizar o transporte público para distritos e povoados;

6. Promover a revisão imediata de todos os contratos de prestação de serviços, coibindo o monopólio e a extorsão contratual;

7. Criar núcleo para gerenciar o transporte administrativo de forma racionalizada, visando o atendimento de todas as necessidades da gestão municipal, tendo como meta, qualidade, baixo custo e eficiência;

8. Promover a criação de mecanismos administrativos de regulação para controlar, monitorar e erradicar as concessões da prestação de serviços;

9. Promover a criação de engenharias para a mobilidade urbana da população, visando a evolução do transporte público para um sistema efetivamente universal, gratuito e de qualidade;

10. Fortalecer a Agência de Regulação Municipal, atribuindo-lhe funções de fiscalização e controle social sobre os contratos de concessão;

11. Fortalecer o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito tornando-o deliberativo.

XIII - Cooperação e desenvolvimento regional

1. Propor aos municípios de Mariana e Itabirito ação conjunta de estudo e Encaminhamento de soluções de interesse regional;

2. Apoiar à campanha pela elevação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga pelas mineradoras, elevando sua alíquota dos atuais 2% para 4%;

3. Reivindicar a duplicação da Rodovia dos Inconfidentes;

4. Reivindicar a implantação do Aeroporto Regional de Ouro Preto, no Distrito de Glaura, conforme projeto existente;

5. Incentivar novos investimentos no município, especialmente em Cachoeira do Campo e Antônio Pereira;

6. Buscar a implantação de um distrito industrial, que poderá ser implantado às margens das Rodovias 040, MG 129, BR 356 bem como desenvolvimento de políticas de incentivo para captação de empresas e indústrias observando –se a vocação local de industrialização;

7. Incentivar atividades geradoras de emprego, trabalho e renda, como o turismo, artesanato, expansão comercial, produção cultural, programa de agricultura familiar nos distritos, prestação de serviços especiais;

8. Implantação de incubadora de pequenas empresas nos Polos industriais localizados nos distritos de Cachoeira do Campo e Antônio Pereira

XIV - Segurança pública

1. A adoção de práticas tecnológicas e administrativas para coibir a violência, como a melhoria da iluminação pública, promoção e ampliação da vigilância em locais públicos propícios a práticas criminosas;

2. A promoção da integração da Guarda Municipal com as forças públicas do governo do Estado, que devem ser efetivadas mediante a soma de esforços e a complementação de recursos, evitando sobreposição de atividades e dispersão de energia, integrando os sistemas de comunicação, e planejamento e inteligência de informações;

3. O fortalecimento do conselho municipal de segurança (CMseg) como espaço de debate e organização do sistema público e efetivação de programas preventivos e de combate à violência e ao crime;

4. Criar Fundo Municipal de Segurança, gerido pelo CMseg para captação de recursos para aparelhar a polícia municipal;

5. Aumentar a presença preventiva e educativa das forças de segurança nas comunidades, bairros, distritos e localidades municipais;

6. Promover parcerias das forças policiais com os comerciantes e as associações de moradores, criando redes de proteção;

7. Promover iniciativas de reconstrução de uma cultura de polícia cidadã que aja em defesa e no interesse dos mais fragilizados, desprotegidos e desemparados pelo Estado, com respeito dos direitos humanos e pela educação para a cultura de paz social;

8. Propor ao Governo de Minas a criação de uma Companhia de Polícia Militar para o distrito de Cachoeira do Campo e de uma Delegacia de Polícia Civil para o referido distrito visando melhorar a segurança da região;

9. Reaparelhamento, ampliação e valorização da guarda municipal.

XV - Ação e bem-estar social

1- Promover a captação de recursos para equipar os núcleos de promoção humana e reabilitação social – CRAS e CREAS – existentes, através do Fundo Municipal;

2- Instalar mais creches, centros de apoio a crianças e jovens em condição socialmente vulnerável nas escolas municipais;

3- Instalar centros comunitários de convivência, com bibliotecas e espaços para manifestações culturais, artísticas, educacionais e inclusivas;

4- Incluir a população de risco social em projetos e políticas de assistência;

5- Constituir com a promoção do poder público uma rede social de proteção ao cidadão, integrando os programas de combate à miséria, abrigos para as vítimas de violência, casas e albergues públicos para moradores de rua;

6- Reativação do Programa Jovens de Ouro;

7- Instalar nas escolas municipais e equipamentos educacionais, núcleos de apoio a crianças e jovens em condição socialmente vulnerável;

8- Constituir rede social de proteção ao cidadão, integrando os programas de combate à miséria, abrigos para as vítimas de violência, casas e albergues públicos para moradores de rua;

9- Promover o Fundo Municipal de Assistência Social para a captação de recursos da iniciativa privada e aplicação em projetos de entidades inscritas no CMAS;

10- Promover o CMAS como instância de deliberação sobre a utilização dos recursos do FMAS e de elegibilidade de projetos.

XVI - Urbanismo e Habitação

1. A identificação de áreas críticas e, sobretudo, projetos para neutralizar os riscos de incidentes;

2. Uma vez que existem estudos avançados neste quesito, torna-se emergente a implantação efetiva de ações mitigadoras de estabilização geomorfológica através de obras públicas, preferencialmente com a captação de recursos estaduais e federais

3. A legalização dos imóveis urbanos de forma universal e gratuita desde que estas habitações não estejam localizadas em áreas de risco;

4. A revisão geral das concessões de terras às empresas improdutivas no município com a implantação de um programa de interdição e devolução de áreas ao patrimônio público;

5. A urbanização de áreas de interesse social dentro dos limites legais de proteção, preservação e desenvolvimento ambiental;

6. A implantação de um programa de reforma, ampliação e oferta de moradia social, sobretudo para famílias de baixa renda;

7. O cadastramento de todos os imóveis rurais no SICAR do governo federal de modo a ter a legalização fundiária e consequente proteção de rios, nascentes e áreas de proteção ambiental;

8. Criar uma articulação entre os Conselhos de Política Urbana, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para aprovação de grandes equipamentos e projetos complexos.

XVII- Ciência, tecnologia e inovação

1. Criação do departamento municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como do Conselho Municipal do mesmo tipo;

2. Busca de parcerias com agências de pesquisa pública e privada para fazer da cidade um polo de desenvolvimento tecnológico;

3. Criação da lei municipal de incentivo a pesquisa e inovação, tendo como intuído premiar anualmente ações voltados para o poder público;

4. Parceria com instituições públicas e privadas para buscar viabilizar a criação de um incubadora municipal capaz de atrair novos empreendedores para a cidade;

5. Criação do Programa Jovem Cientista, com incentivo à educação científica (CTSA) na rede municipal de educação;

6. Realizar, o primeiro encontro ouro-pretano de jovens cientistas, visando a construção conjunta de um projeto de Ciência Municipal voltado para a juventude interessada na temática;

7. Constituição de políticas públicas de fomento à pesquisa e inovação.

XVIII - Reforma administrativa

1. Promover a criação da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Promoção da Cidadania;

2. Criar a Secretaria de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Urbana;

3. Remodelar todo o organograma da prefeitura, realizando uma verdadeira reforma administrativa, acabando com cargos excessivos e desnecessários que oneram o poder público.

XIX - Políticas sociais afirmativas

Entendemos que a maioria das sugestões apresentadas nesse estudo contempla o comum nas gestões municipais de Minas Gerais e do Brasil; grande número dessas sugestões são obrigações do poder público em relação ao cidadão; em outras palavras, são direitos inegociáveis. Nesse sentido, as divergências municipais são localizadas e pontuais, respeitando sempre as especificidades de cada cidade; por exemplo, aquelas que consideram em destaque o título de cidade patrimônio da humanidade conferida a Ouro Preto em 1980. Desse modo, entendemos – tal como foi colocado acima – que toda gestão pública deve seguir determinados princípios fundamentais para conduzir seus trabalhos – legalidade, transparência, legitimidade, impessoalidade, etc. Desse modo, o partido entende que uma gestão socialista e comunitária deve diferir do ordinário quando coloca em pauta a promoção da igualdade de diversidades e a convivência de diferenças numa sociedade democrática no Estado de direito, tal como pontuamos a seguir:

• No âmbito educacional

1. Garantir o efetivo cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que dispõe da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica;

2. Incentivar a população estudantil em nível médio e técnico e superior, buscando apoiar o acesso e a permanência em seus cursos;

3. Conceder bolsas, permanência, transporte, etc. para este público;

4. Introduzir a reserva de vagas nas oportunidades de estágio e emprego;

• Na Saúde:

Elaborar uma política de atenção à saúde da população negra, abordando:

1. Anemia falciforme;

2. Catarata a glaucoma;

3. Mortalidade da juventude negra;

4. Capacitação dos profissionais para o trato com a diversidade;

5. Inserção e análise do quesito cor nos protocolos.

• Na administração municipal

1. Se comprometer com a reserva de 20% de vagas no primeiro escalão de negros e mulheres;

2. Encaminhar à Câmara Municipal de Ouro Preto Projeto de Lei fixando a reserva de 20% de vagas para o provimento de vagas em concurso e nas empresas terceirizadas para negros;

3. Promover a inserção de Ouro Preto nos Sistemas Estadual e Federal de Promoção da Igualdade Racial.

4. Inserir representação da temática étnico-racial nos conselhos municipais das diversas áreas

• Na cultura

1. Valorizar todo tipo de manifestação cultural do Município;

2. Construir um cadastro municipal de grupos e entidades culturais;

3. Destacar o recorte étnico-racial nas manifestações culturais;

• Promoção da mulher

1. Criar a Coordenadoria Especial da Mulher, ligada a Secretaria de Ação Social, destinada a formular e monitorar políticas públicas para as mulheres;

2. Introduzir as questões relativas a gênero junto aos órgãos municipais e estimular ações afirmativas;

3. Assegurar acesso a serviços jurídicos gratuitos para mulheres que vivem na pobreza e em estado de vulnerabilidade;

4. Assegurar o atendimento integral à saúde da mulher em condição vulnerável, concentrando ações nas situações em que colocam sua vida em risco;

5. Ampliar e estimular campanhas de prevenção dos tumores de mama e de útero; priorizar atendimento especial à mulher adolescente, com informações preventivas sobre IST/AIDS, gravidez precoce, sexualidade e atendimento à saúde mental;

6. Instituir a rede de proteção contra a violência, para combater e prevenir agressões domésticas e sexuais, integrando serviços públicos de saúde, assistência social, apoio psicológico e jurídico, e abrigos temporários no atendimento as vítimas desse tipo de violência, bem como organizar o registro de ocorrências e denúncias;

7. Criar mecanismos de geração de trabalho e renda dirigidos às mulheres, em especial às chefes de família, para facilitar a obtenção de microcréditos, para a criação de microempresas, cooperativas ou outros empreendimentos que lhes permitam auferir às mulheres chefes de família rendimentos para uma vida digna.

• Promoção da melhor idade

1. Garantir gratuitamente ao idoso vulnerável, atenção integral, atendimento médico especializado, atividades laborativas, educacionais, esportivas, culturais, de lazer e de convívio social;

2. Garantir gratuitamente, atendimento de saúde integrado, com atenção diferenciada, rotineiras, com especialistas nas áreas mais demandadas pela melhor idade tais como cardiologista, fisioterapeuta, nutricionista, e, principalmente, gerontologista;

3. Gerir um programa de intermediação para a colocação profissional das pessoas da melhor idade nas empresas responsáveis socialmente;

4. Incentivar e apoiar programas de ação voluntária de ações voltadas para a melhor idade;

5. Franquear o acesso gratuito de idosos em todos os espaços da cidade, sobretudo em escolas, liceus, bibliotecas e a todos os equipamentos sociais e serviços públicos de forma gratuita, como a saúde, a educação, o transporte público, etc.

• Promoção da juventude

1. Servir de elo entre os movimentos sociais da juventude com a administração municipal;

2. Promover encontros da juventude ouro-pretana para discutir e aprovar um plano de trabalho exclusivo para este segmento nos próximos anos.

• Promoção das crianças e adolescentes

1. Fortalecer e apoiar os Conselhos Tutelares, mediante a garantia de infraestrutura adequada, reforço da equipe de trabalho e capacitação para seu pleno funcionamento, buscando a universalização do atendimento e aumento salarial dos trabalhadores;

2. Criar fóruns locais da juventude, a serem dirigidos por jovens eleitos em seus bairros, incentivando a participação democrática da juventude nos assuntos da municipalidade e criando espaços para manifestações artísticas, esportivas e culturais providas pela própria juventude.

• Promoção das pessoas com necessidades especiais

1. Promover a implementação de ações voltadas para a oferta de serviços de habilitação e reabilitação, com fortalecimento das práticas terapêuticas no sistema de saúde municipal;

2. Promover a capacitação, formação continuada e instrumentalização de equipes multiprofissionais no âmbito da saúde pública municipal para a identificação, o tratamento e a inclusão das pessoas com necessidades especiais, priorizando seu acesso a todos os serviços oferecidos pelo SUS e entidades conveniadas, incluindo estratégias do programa de saúde da família – PSF;

3. Promover a realização de concursos públicos para a área de reabilitação profissional visando a atender a demanda municipal;

4. Promover a implementação de programas de custeio de despesas (alimentação, transporte e hospedagem) para a pessoa com deficiência e seu acompanhante nos casos de deslocamento para fins de tratamento fora do domicílio de Ouro Preto.

5. Promover a ampliação de convênios entre a Secretaria de Saúde e as organizações do terceiro setor que atendam pessoas com necessidades especiais – sobretudo a APAE – com ênfase à reabilitação especializada e continuada.

6. Promover a implantação em todas as escolas municipais de salas com recursos multifuncionais para garantir o atendimento educacional especializado de todos os alunos com deficiência, com Transtorno Global de Desenvolvimento – TGD

7. Promover a implementação e melhoria do fluxo de referência e contra referência dos usuários da rede de serviços de reabilitação do SUS sob gestão do município;

8. Promover a criação de um cadastro único de pessoas com deficiência, qualificando e integrando os Sistemas de informações das redes SUAS e SUS para o atendimento integral das pessoas com deficiência, mapeando- as para melhor implantação de políticas públicas, criando ações permanentes e integradas com as políticas de assistência social;

9. Promover a implementação de acessibilidade para os portadores de necessidades auditivas/surdez, necessidades visuais/cegueira, necessidades auditivas e visuais combinadas/surdo cegueira nos setores públicos, quais sejam: sinalização tátil, áudio e sonora; materiais didáticos com caracteres ampliados em braile e escrita; tradutor/intérprete de Libras e guias-intérpretes; painel eletrônico com descrição de imagens; placas internas e externas com sinalizações, além de equipar as salas de recursos com materiais específicos e essenciais  ao atendimento à pessoa com deficiência (computadores, CD-ROM e softwares, inclusive em Libras);

10. Um avanço significativo – considerando Ouro Preto uma cidade turística e com visualidade nacional e internacional – seria a implementação de uma Central de Libras que permita aos portadores de necessidades especiais o agendamento de acompanhamento especializado de intérpretes para consultas médicas, busca de serviços públicos, orientação jurídica, entre outros.

• No âmbito da medicina preventiva:

1. Promover a garantia de pré-natal com ultrassonografia no primeiro e último bimestre de gravidez e quantas forem necessárias, assegurando o parto assistido por uma equipe especializada (neonatologista, obstetra, pediatra e anestesista), a fim de promover o parto humanizado e prevenir a ocorrência de deficiências advindas de parto mal realizado;

2. Promover a universalização do teste da orelhinha (diagnóstico da surdez precoce), do teste do pezinho ampliado (para diagnóstico de doenças metabólicas e genéticas), e do teste do olhinho nos exames do recém-nascido, e melhoria das condições de infraestrutura e recursos humanos capacitados no atendimento materno infantil;

• Promoção dos direitos humanos e do movimento LGBT

1. Criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos, com formação paritária entre governo e sociedade, incluindo em sua composição, entidades representativas de afrodescendentes, gays, lésbicas e transgêneros;

2. Constituir uma assessoria municipal de direitos humanos para coordenar e promover a discussão, formulação e execução de políticas públicas multissetoriais e transversais voltadas para a garantia dos direitos e o tratamento igualitário entre as pessoas;

3. Implantar o Balcão de Direitos para atender vítimas de preconceito e discriminação, receber denúncias e encaminhar medidas que evitem a repetição de fatos discriminatórios;

4. Apoiar as ONGs que realizam o trabalho de assistência e atenção às minorias e pessoas discriminadas;

5. Constituir um centro de referência para a Diversidade (em particular os afrodescendentes, gays, lésbicas, transgêneros), com atendimento psicológico, jurídico e de assistência para vítimas da discriminação;

6. Garantir uma abordagem adequada para as questões de gênero nos currículos das escolas municipais, na qualificação do corpo docente, na revisão e escolha de livros didáticos e outros materiais e na prática pedagógica da sala de aula, bem como em outros espaços e atividades educacionais, desenvolvendo assim uma educação inclusiva e não-discriminatória;

7. Promover campanhas e eventos para a mudança cultural da sociedade, com vistas à aceitação da diversidade e à eliminação de qualquer forma de preconceito e discriminação;

8. Sancionar lei municipal proibindo e punindo qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual, sobretudo contra bissexuais e homossexuais, em espaços públicos e em estabelecimentos privados.