15º Café com FIA apresenta prestação de contas para empresas e entidades de Ouro Preto

Por Laura Borges / Revisão: Greiza Tavares Publicado em 29/11/2024, 14:44 - Atualizado em 29/11/2024, 14:47

Foto — Reprodução. Crédito — Neno Vianna.

O Café com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) realizou sua 15º edição, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Prefeitura de Ouro Preto, na sexta-feira, 22 de novembro. O evento reuniu empresas e entidades da região no Salão Nobre da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP) para fazer o balanço das atividades deste ano.

O evento teve como destaque a prestação de contas do FIA, que é um fundo especial que recebe contribuições de pessoas físicas e jurídicas declarantes do imposto de renda. Esses recursos são destinados ao financiamento de projetos que promovem, protegem e defendem os direitos de crianças e adolescentes. Criado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o FIA é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ouro Preto, atualmente, presidido por Thomasin Tonks Ferigati.

O prefeito Angelo Oswaldo destacou a organização eficaz do FIA para distribuir os recursos. Ele ressaltou que as entidades da sociedade civil estão capacitadas para praticar, de fato, essa política social.

Edvaldo Rocha, secretário de Desenvolvimento Social, destacou que “Quanto mais o dinheiro circula, mais entidades serão contempladas, mais crianças e adolescentes serão beneficiados, e o município consegue dar uma resposta para as demandas”, enfatizou o secretário.

Thomasin Tonks Ferigati, presidente do CMDCA, destacou a importância do FIA como uma ferramenta essencial para garantir e promover os direitos de crianças e adolescentes na região. “Possibilitando não apenas o auxílio e a complementação das políticas públicas locais, mas também a criação de novas iniciativas que priorizem o desenvolvimento e o bem-estar desse público”, afirmou o presidente.

Ele comentou ainda que o fundo tem fortalecido o direcionamento financeiro, especialmente no que diz respeito aos distritos e subdistritos de Ouro Preto, áreas frequentemente negligenciadas em projetos anteriores. Com a implementação de critérios claros e metas bem definidas para os projetos financiados pelo FIA sendo uma prioridade, o que inclui o alcance de populações vulneráveis e a utilização de diagnósticos específicos para essas comunidades.

Durante o evento, a Diretora do Programa Jovens de Ouro, Lívia Oliveira, apresentou o programa junto a dois participantes, Pedro e Davi, que apresentaram o que aprenderam ao longo dos seis meses de capacitação, que abrange diversas áreas, como turismo, gastronomia, cultura, patrimônio e tecnologia. Além de promover o desenvolvimento pessoal e profissional. Lívia destacou ainda a importância da lei da aprendizagem e como ela ajuda a incluir os jovens no mercado de trabalho junto às empresas da região, e como isso tem aumentado no Brasil.

Além das autoridades já citadas, estiveram presentes no Café com FIA as conselheiras tutelares Jussara Bellico e Aldrilane Reis, a representante da empresa Vale, Beatriz Fontes, e a Josiane Cristiane Cruz, da Receita Federal

Saiba como Destinar Recursos para o FIA

• Passo 1
  Calcule o valor máximo da destinação: Para pessoa física, é 6% do Imposto de Renda devido; para empresas, é 1%. Apenas pessoas físicas, optantes pelo Formulário Completo, e pessoas jurídicas, optantes pelo Regime de Lucro Real, podem usufruir da Renúncia Fiscal.

• Passo 2
  Entre em contato com o CMDCA para obter o código identificador e o número da conta para o depósito. Informe seus dados pessoais para emissão do recibo (nome, endereço completo e valor do depósito).

• Passo 3
  Deposite o valor na conta do Fundo. Os depósitos devem ser feitos até 31 de dezembro ou último dia do ano fiscal.

• Passo 4
  Envie a cópia do comprovante do depósito ao CMDCA para que este emita o seu recibo e providencie a declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O recibo será o comprovante de participação junto à Receita Federal.

• Passo 5
  Informe a sua destinação ao preencher a Declaração de Imposto de Renda. No formulário da declaração, informe a data, o valor e o CNPJ do Fundo, para que a Receita Federal considere a Renúncia Fiscal.