Assassinato de Marielle Franco reacende discussão sobre posse de armas e feminicídio

A memória do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) marcou simbolicamente a audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/3/19). Nesta data, há um ano, a parlamentar foi executada a tiros no Rio de Janeiro e o crime até hoje não foi elucidado, já que os mandantes e a motivação ainda não são oficialmente conhecidos.

A reunião teve por objetivo discutir os riscos da flexibilização da posse de armas para a vida das mulheres e a maioria das participantes concordou que a medida favorece o aumento da violência.

Segundo a presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), até o dia 7 de março foram registrados, no Brasil, 340 casos de feminicídio. “Os números são alarmantes. A cada hora, no País, 500 mulheres são agredidas”, afirmou.

Em Minas Gerais, o quadro não é diferente. Conforme denunciou Andrezza Rafaela Abreu Gomes, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, em 2018, no Estado,156 mulheres foram vítimas de feminicídio.

Diante desses dados, Marília Campos ressaltou a necessidade de se ampliar o número de delegacias de mulheres em Minas. Com 853 municípios, o Estado dispõe apenas de 72 delegacias desse tipo. A presidenta da comissão referiu-se ao ataque a uma escola em Suzano (SP), na quarta-feira (13), para exemplificar como a facilidade do acesso a armas pode gerar cada vez mais violência.

Parlamentares convocam para ato Marielle Vive

Marília Campos lembrou a passagem de um ano da execução de Marielle Franco, conclamando todos a participarem das manifestações de protesto nesta quinta-feira em todo o País, exigindo uma investigação séria sobre o crime. Em Belo Horizonte, disse, o ato será a partir das 16h59, embaixo do Viaduto Santa Tereza.

Andréia de Jesus (Psol) observou que o assassinato da vereadora carioca é não só um crime contra a mulher, mas “um ataque ao Parlamento e à democracia”.

Ana Paula Siqueira (Rede) também defendeu Marielle, destacando que a vereadora assassinada, natural da periferia, teve uma trajetória de vida muita parecida com a sua. A deputada ressaltou que na última terça-feira (12), em Brasília, foi aprovado projeto de lei do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que determina a apreensão de armas de agressores de mulheres, “como medida cautelar da Lei Maria da Penha“.

Para a deputada Leninha (PT), a data do assassinato de Marielle tem um significado muito grande. “É importante que nos coloquemos como Marielle. Não seremos interrompidas pelo medo, pela violência nem pelas ameaças. Não podemos deixar passar em branco o crime contra as Marielles. É preciso saber não só quem matou Marielle, mas quem mandou matar e por quê?”.

Contraponto – A deputada Delegada Sheila (PSL) opinou de forma um pouco diferente no tocante à questão das armas. Segundo ela, o tema da audiência “é muito complexo” e merece um estudo mais aprofundado. Admitiu que o feminicídio é uma realidade, apontando dados que chegam a seis mil mortes/ano. Mas ponderou que é preciso avaliar com cuidado a relação do feminicídio com arma de fogo.

“Estamos vivenciando um momento de troca de governo e posicionamento em relação a isso, porte de arma, liberação de armas de fogo. Precisamos conhecer primeiro a realidade do nosso País”, disse. A parlamentar diz que trabalha na área de segurança há muitos anos mas ainda tem “muito a aprender”. “Não tenho opinião formada a respeito”, concluiu.

Conceito de feminicídio é ainda muito recente

Pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Letícia Godinho definiu feminicídio como “um crime de gênero e de ódio”. E afirmou que se trata de um conceito recente, que surgiu na militância social e na academia para dar visibilidade ao alto grau de violência sofrida pelas mulheres. “Foi uma  vitória do movimento feminista conseguir, em 2015, que o termo fosse incorporado à legislação brasileira”, disse.

Segundo Letícia, estima-se que os feminicídios representem 86% dos homicídios de mulheres no País. Ela citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e disse que a violência atinge em maior número as mulheres negras. Segundo a publicação, em dez anos, o assassinato de mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto entre as mulheres não negras a taxa caiu 8%.

Ela destacou também que 71,1% dos homicídios são cometidos com armas de fogo, segundo dados oficiais de 2016. “O domicílio é um lugar mais perigoso para as mulheres do que as ruas e a flexibilidade no uso de armas de fogo com certeza vai gerar um aumento da letalidade”, afirmou.

A coordenadora do Coletivo de Mulheres do bairro São Matheus, Simone Miranda Soares, acrescentou que a violência é muito maior ainda nas mulheres de baixa renda, na periferia e nos aglomerados, devido à dependência financeira dos maridos.

Requerimentos aprovados – Durante a reunião, foram aprovados diversos requerimentos, entre eles alguns para realização de audiências. Três são de autoria da presidenta da comissão, deputada Marília Campos:

• audiência de convidados para debater a participação das mulheres no “hip hop”;
• audiência pública para debater as garantias constitucionais para ampliar a participação feminina na política; e no município de Passos (Sul), para debater as demandas e pautas inerentes às mulheres da região, especialmente no que se refere às várias violências perpetradas contra a mulher.

Da deputada Leninha foram aprovados dois requerimentos de audiência:

• para debater a situação das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams) em todo o Estado, em especial no município de Passos.
• para debater os impactos da reforma da Previdência na vida das trabalhadoras rurais.

Consulte resultado da reunião.

Assessoria de Imprensa/ALMG