O que fazer em casos de arrependimento de compras pela internet na Black Friday?

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 28/11/2024, 11:11 - Atualizado em 28/11/2024, 11:11

Foto — Reprodução. Crédito — Sarah Torres/Arquivo ALMG.

Quando falamos de compras pela internet, muitas vezes, a expectativa de um objeto de desejo cai por terra ao ver a realidade que chega em casa. É comum vermos memes de objetos que foram comprados imaginando-se que teriam utilidades muito maiores do que o produto de fato. Nessas situações restam dúvidas se é possível devolver o produto e ter o dinheiro de volta.

Quanto a isso, a resposta é enfática: sim! Desde que no prazo de sete dias a contar da entrega do produto em casa. Então, assim que a encomenda chega, o indicado é que seja aberta para ter certeza que é isso mesmo que você queria. A devolução é possível para todas as hipóteses, caso você não goste do produto, ele seja diferente do que imaginou ou somente tenha se arrependido de fazer a compra.

Para exercer o seu direito, basta entrar em contato com o site pedindo a devolução, sendo responsabilidade da empresa arcar com o frete. Também é comum a prática da loja querer trocar por descontos em próximas compras ou crédito, contudo, ao se arrepender, se você quiser o dinheiro da mesma forma que você pagou, esse direito é seu.

O prazo para requisitar a devolução e reembolso fica maior caso ele tenha vindo com algum defeito, nessa hipótese, você pode pedir o conserto e, se não der certo, a devolução do valor, isso em um prazo de 30 dias para bens não duráveis e de 90 dias para bens duráveis.

Aqui fica outra dica prática de quem já passou muito por isso: sempre filme a abertura das caixas para comprovar a situação que o produto chegou em casa, principalmente, os mais frágeis. Assim, você terá provas de que não foi você quem fez aquele risco ou amassado.

Nas compras internacionais, em sites como Aliexpress e Shopee, as normas brasileiras também são aplicáveis, assegurando os mesmos direitos.

Caso a empresa se recuse a devolver o dinheiro ou não responda aos seus contatos, há a possibilidade de ingressar em plataformas administrativas para a solução de disputas, são exemplos: Procon e consumidor.gov.br.

Finalmente, se a tentativa amigável não houver surtido efeito, sempre é possível ingressar com uma demanda jurídica. Para facilitar, Juizados Especiais dispensam a necessidade de advogado para ações de até 20 salários mínimos. Acima desse valor, será necessário um patrono para acompanhar o processo. 

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie   

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.