- Resumo IA
• Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por motivos de saúde.
• Bolsonaro está internado com pneumonia bacteriana desde 13 de março.
• Ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e terá vigilância policial.
• Proibição de uso de celulares, redes sociais e gravação de vídeos.
• Visitas restritas a filhos, advogados e equipe médica durante 90 dias.
• Perímetro de exclusão de 1 km ao redor do condomínio para evitar aglomerações.Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/3) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou o agravamento do estado de saúde do ex-mandatário, atualmente com 71 anos.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana. A transição para o regime domiciliar ocorrerá imediatamente após sua alta médica e terá um prazo inicial de 90 dias, período após o qual Moraes realizará uma nova análise baseada em perícia médica.
Regras e Monitoramento
Apesar do benefício humanitário, o ministro impôs condições rigorosas para o cumprimento da pena:
- Monitoramento: O ex-presidente voltará a utilizar tornozeleira eletrônica. Vale lembrar que, em novembro passado, Bolsonaro foi detido justamente por tentativa de violação do equipamento.
- Segurança: Agentes da Polícia Militar farão a vigilância ininterrupta da residência para evitar qualquer risco de fuga.
- Comunicação: Está terminantemente proibido o uso de celulares, acesso a redes sociais (mesmo por terceiros) e a gravação de vídeos para a internet.
Restrições de Visitas e Acampamentos
Durante o trimestre inicial, as visitas serão restritas exclusivamente a filhos, advogados e equipe médica. Além disso, Moraes estabeleceu um perímetro de exclusão de 1 km ao redor do Condomínio Solar de Brasília. A medida proíbe aglomerações, manifestações ou acampamentos de apoiadores que possam comprometer a ordem da prisão domiciliar.
Contexto da Condenação
Jair Bolsonaro cumpria sua pena de 27 anos e 3 meses — relativa à ação penal sobre a trama golpista — no 19º Batalhão da Polícia Militar, complexo conhecido como “Papudinha”.
Embora o magistrado tenha pontuado que o sistema prisional ofereceu suporte médico ágil durante o mal-estar do detento, ele reconheceu que o ambiente doméstico é o mais adequado para a recuperação de uma broncopneumonia em pacientes idosos, devido à fragilidade do sistema imunológico.
“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.
