Acordo de Brumadinho: Justiça homologa início de projetos de participação social com R$ 400 milhões

Por João Paulo Silva Publicado em 29/04/2025, 09:33 - Atualizado em 29/04/2025, 09:33

Valores envolvem cerca de R$ 400 milhões entre recursos para projetos e estrutura de apoio às comunidades. Crédito — Reprodução/MPMG.

Uma decisão judicial proferida no dia 27 de abril pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte validou o acordo entre as Instituições de Justiça para a implementação imediata do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho. A medida assegura a execução de projetos de participação social definidos no âmbito do acordo.

Em deliberação conjunta datada de 25 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) confirmaram a escolha da parceria liderada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais como a Entidade Gestora responsável pelo referido anexo.

A decisão judicial também prevê assessoria técnica durante a fase inicial do projeto piloto, com duração de dois anos. A homologação representa um avanço significativo, sendo aguardada pelas comunidades impactadas. A Entidade Gestora designada tem agora um prazo de dez dias para formalizar sua concordância com a deliberação. A partir dessa anuência, a execução efetiva do Anexo 1.1 será iniciada, permitindo que as comunidades decidam de forma colaborativa sobre projetos, selecionando e desenvolvendo investimentos alinhados com o desenvolvimento econômico e social local. A iniciativa também contempla projetos de crédito e microcrédito.

Esta etapa representa um marco importante, configurando um dos maiores programas de desenvolvimento de projetos participativos em escala global. Nesta fase inicial, serão destinados aproximadamente R$ 400 milhões, abrangendo tanto os recursos para os projetos quanto a infraestrutura de apoio às comunidades.

Após a confirmação da Entidade Gestora, os fundos serão transferidos, e as Instituições de Justiça se encarregarão de comunicar os prazos, etapas, mecanismos de fiscalização e acompanhamento para os atingidos, garantindo a transparência do processo.

As instituições signatárias expressaram satisfação com o progresso alcançado e manifestaram confiança na capacidade das parceiras selecionadas, lideradas pela Cáritas Brasileira, para a condução dos projetos.