A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito policial que apurou o desvio de aproximadamente R$ 1,2 milhão de programas sociais no município de Ouro Preto, região Central do estado.
As investigações tiveram início em 2018, a partir de requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e apontaram a participação de servidores municipais e terceiros no esquema ilícito. Ao todo, oito pessoas foram indiciadas.
Cronologia
O crime ocorreu entre os anos de 2010 e 2013 e envolveu a manipulação fraudulenta dos sistemas de pagamento da prefeitura, redirecionando valores destinados aos beneficiários dos programas para contas bancárias de terceiros sem vínculo com os projetos. O levantamento pericial realizado pelo Instituto de Criminalística da PCMG confirmou a materialidade dos delitos.
Diante das provas colhidas, a Polícia Civil indiciou oito investigados pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações) do Código Penal e artigo 2º da Lei 12.850/13 (organização criminosa). Além disso, foram representadas por medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, cuja decisão aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.
O inquérito foi encaminhado ao MPMG para as providências cabíveis.
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