O Banco Central do Brasil (BC) oficializou atualizações no conjunto de normas do Pix. O objetivo da autoridade monetária é expandir os recursos oferecidos aos usuários, intensificar as diretrizes de segurança e aprimorar os critérios de participação das instituições bancárias e fintechs no ecossistema de pagamentos instantâneos.

Entre os principais destaques divulgados pelo órgão fiscalizador está a liberação da funcionalidade Pix Automático para contas-salário, agendada para entrar em vigor a partir de julho de 2027. A novidade permitirá a programação de débitos recorrentes diretamente no formato de conta voltado ao recebimento de proventos.

Fim das duplicidades: cobrança híbrida a partir de fevereiro

Outro avanço relevante é o estabelecimento das regras para a cobrança híbrida. Esse modelo integra, em uma mesma guia ou documento, a fatura tradicional por código de barras (boleto) e a opção de pagamento instantâneo via QR Code Pix. Prevista para valer a partir de fevereiro do próximo ano, a medida visa impedir que o consumidor realize acidentalmente a quitação em duplicidade ou efetue depósitos indevidos.

Novas exigências e regras rígidas para instituições financeiras

No âmbito regulatório, o Banco Central também flexibilizou a obrigatoriedade de adesão para entidades com mais de 500 mil contas ativas. Nesses casos, a dispensa da integração ao Pix poderá ser concedida quando a dinâmica do modelo de negócio ou o perfil dos clientes não justificarem a participação direta na infraestrutura.

Além disso, a autoridade monetária enrijeceu as condições para entrada e desligamento do sistema:

• Suspensão imediata: Bancos ou fintechs submetidos a processo de liquidação extrajudicial perderão o acesso ao Pix de forma instantânea.
• Saída ordenada e proteção ao cliente: Entidades que descumprirem os parâmetros mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido terão adequação nos prazos para desligamento. O novo protocolo agilizará o processo de resgate dos valores pertencentes aos clientes.
• Exclusão sem carência: A sanção de desligamento compulsório da plataforma passará a ter eficácia imediata, abolindo o período de transição prévio que era de 30 dias.

Com esse conjunto de atualizações, o BC reforça a solidez operacional do Pix, garantindo maior estabilidade às transações do dia a dia e assegurando maior proteção aos usuários do sistema financeiro nacional.