Ministério de Minas e Energia vai propor isenção de energia para 60 milhões de pessoas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 11/04/2025, 14:00 - Atualizado em 11/04/2025, 14:00

Foto – Imagem ilustrativa. Crédito – João Paulo Silva/ Arquivo JVA.

O Ministério de Minas e Energia está elaborando uma proposta de lei para reformular o setor elétrico brasileiro. Uma das principais medidas em estudo é a expansão da tarifa social, um programa que atualmente oferece abatimentos na conta de luz para grupos como indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo.

A nova proposta visa isentar completamente do pagamento da energia elétrica essas mesmas populações que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que poderia beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

Atualmente, a isenção total para consumo de até 50 kWh é válida apenas para indígenas e quilombolas. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos progressivos que podem chegar a 65% para consumos inferiores a 220 kWh.

Em um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a energia gratuita para um consumo de até 80 quilowatts por mês. Isso representa o consumo típico de uma família com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar roupa, carregador de celular, televisão e iluminação para seis cômodos.”

O ministro não detalhou como ficariam os descontos escalonados atualmente aplicados para consumos de até 220 kWh. Segundo ele, a intenção é financiar essa política por meio da correção de “desequilíbrios internos do setor”.

“Ao analisar o projeto em sua totalidade, perceberemos um esforço para promover uma justiça tarifária abrangente e viável, corrigindo as distorções existentes dentro do setor. E isso não deverá gerar um impacto significativo para os demais consumidores.” Uma dessas distorções apontadas por Silveira é a cobrança referente à segurança energética.

“Atualmente, a população de baixa renda paga proporcionalmente mais pela segurança energética – para custear Angra 1 e 2 e as usinas térmicas. Uma parcela considerável do mercado livre não contribui ou contribui pouco para essa segurança energética. Portanto, estamos buscando um reequilíbrio nessa contribuição entre a população de baixa renda, o mercado regulado e a classe média.”

Outra proposta incluída no projeto de lei, que deve ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda neste mês, é conceder maior liberdade de escolha aos consumidores, incluindo os residenciais, em relação à fonte de energia que desejam utilizar.

“O consumidor poderá adquirir energia de forma semelhante ao que ocorre em países como Portugal ou Espanha. Através do celular, ele poderá escolher a fonte energética que deseja contratar, o preço e a forma de pagamento. Ele poderá pagar tanto através da distribuidora quanto por meio de boleto bancário ou pela internet.”