O que é importunação sexual, crime relatado por Anielle Franco contra ex-ministro Silvio Almeida

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 07/10/2024, 14:28 - Atualizado em 07/10/2024, 14:29

Foto — Anielle Franco diz que importunação sexual de Silvio Almeida começou há um ano: ‘Situações que mulher nenhuma deveria passar’. Crédito — Fantástico/ Reprodução.

Neste domingo (6/10) foi ao ar uma entrevista no Fantástico no qual a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, detalhou a denúncia de importunação sexual da qual foi vítima e que levou à demissão de Silvio Almeida, ex-titular da pasta de Direitos Humanos. Anielle prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso no dia 1º de outubro.

Anielle Franco explicou que tudo começou com “falas e cantadas mal postas (...) escalando para um desrespeito” pelo qual ela não esperava. “Até situações que mulher nenhuma precisa passar, merece passar ou deveria passar”, disse. Uma das coisas que saiu na imprensa é que Silvio Almeida teria tocado a ministra por debaixo da mesa durante uma reunião.

O que é importunação sexual?

Há seis anos, atos como beijos forçados, toques inapropriados e outros comportamentos de cunho sexual sem consentimento, eram classificados pela lei como “contravenções penais”, infrações consideradas de menor gravidade e com penas mais leves, como multas ou prisão simples.

Somente no dia 24 de setembro de 2018, após décadas de agressores sem a punição adequada, foi criada a Lei n° 13.718/2018. Essa lei passou a definir que a prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques ou gestos que causem constrangimento de natureza sexual, é considerada crime, com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão.

Segundo a advogada Marilia Golfieri Angella, sócia-fundadora do Marília Golfieri Angella – Advocacia Familiar e Social, especialista em Direito de Família, Gênero e Infância e Juventude, mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito da USP, passar a mão e/ou apalpar, sem consentimento, já se enquadram nesse cenário.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registra, em média, 52 denúncias de importunação sexual por dia. Em 2023, esse número cresceu 28,5%, totalizando 8.100 casos.

“Ainda se faz necessário debatermos, enquanto sociedade, sobre o quão vulnerável é o corpo da mulher diante da estrutura machista na qual estamos inseridas. Ainda habita no consciente coletivo a ideia de que crimes contra liberdade sexual podem ser considerados brincadeiras, dependendo do ambiente. Isso não é verdade. Ninguém tem direito à prática de atos que nos constranjam”, esclarece a advogada.