O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso, na manhã desta quarta-feira (22), por meio da operação “Acesso Pago” da Polícia Federal. O ex-chefe da pasta é suspeito de operar um esquema de uso indevido de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e investigado por corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Ribeiro foi preso em Santos, no litoral paulista, e deve ser transferido para Brasília ainda hoje.
De acordo com informações da PF, também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás, Pará e Distrito Federal. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e os mandados se estenderam a endereços ligados a Milton Ribeiro e aos líderes religiosos Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC. Ainda de acordo com a PF, os investigados também estão proibidos, por medidas cautelares, de manter contato durante a investigação.
Em maio deste ano, foi vazado um áudio em que Milton Ribeiro afirmava privilegiar prefeitos que foram indicados pelos pastores. Na gravação, o ex-ministro disse que foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Dias depois, ele alegou que não houve influência de Bolsonaro no caso e afirmou que o envio dos recursos da pasta aos estados e municípios é feito com base em critérios técnicos. “Eu boto minha cara toda no fogo pelo Milton, estão fazendo uma covardia com ele”, disse o presidente em um vídeo.
Em uma entrevista exclusiva à CNN concedida em março, Milton Ribeiro negou o favorecimento de pastores no repasse de verbas da pasta. “Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação [FNDE]. Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse. Na entrevista, Ribeiro também afirmou que não deixaria o cargo, no entanto, anunciou sua exoneração da pasta cinco dias depois.
Presidente comenta
O presidente Jair Bolsonaro comentou a operação deflagrada pela PF. Em entrevista concedida à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais, ele afirma: “Se teve prisão [de Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”.
Bolsonaro relatou também que foi informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos. “Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”.
Notas
Em nota, A PF informou que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses). Também por meio de nota, o Ministério da Educação disse que "não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações". A investigação corre sob sigilo.
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