O Estado laico, consagrado na Constituição Federal de 1988, estabelece a separação entre Igreja e Estado. Isso significa que o Estado não deve ter nenhuma religião oficial, nem favorecer ou privilegiar nenhuma crença em detrimento de outras. Em teoria, esse princípio garante a liberdade religiosa de todos os cidadãos, incluindo os adeptos das religiões de matriz africana (RMAs), como Candomblé e Umbanda.
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No entanto, a prática nem sempre acompanha a teoria. As RMAs, historicamente marginalizadas e vítimas de preconceito e intolerância, ainda lutam por pleno reconhecimento e respeito por parte do Estado brasileiro.
Desafios e conquistas
Discriminação e intolerância: Apesar da laicidade, as RMAs ainda enfrentam discriminação em diversos âmbitos da sociedade, desde o constrangimento no local de trabalho até a violência física contra seus terreiros. A falta de reconhecimento e proteção legal contribui para esse cenário. Luta por reconhecimento: As RMAs travam uma árdua batalha por reconhecimento oficial como religiões, o que lhes garantiria direitos como acesso a políticas públicas e proteção contra a intolerância. Avanços importantes foram feitos, como a criação do Dia Nacional das Tradições das Raízes Africanas e Nações do Candomblé em 2023.
Combate à desinformação: A desinformação e os estereótipos negativos sobre as RMAs ainda persistem, alimentando o preconceito e a intolerância. Combater essas narrativas falsas e promover o conhecimento sobre as RMAs é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Papel do Estado
Garantir a liberdade religiosa: O Estado tem o dever de garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, combatendo a discriminação e promovendo a tolerância religiosa. Isso inclui a proteção dos terreiros de RMAs e o combate à violência contra seus adeptos. Promover o diálogo inter-religioso: O diálogo entre diferentes crenças é fundamental para construir pontes e superar preconceitos. O Estado pode fomentar iniciativas que promovam o diálogo inter-religioso e o respeito à diversidade religiosa.
Implementar políticas públicas inclusivas: As políticas públicas devem ser implementadas de forma a contemplar as necessidades e especificidades das RMAs, garantindo seu acesso a direitos básicos como educação, saúde e cultura.
Conclusão
A relação entre o Estado laico e as religiões de matriz africana no Brasil é complexa e marcada por desafios e conquistas. Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as RMAs sejam plenamente reconhecidas e respeitadas. O Estado tem um papel fundamental a desempenhar nesse processo, garantindo a liberdade religiosa, combatendo a discriminação e promovendo o diálogo inter-religioso. Somente com um compromisso conjunto do Estado e da sociedade civil é possível construir um Brasil verdadeiramente plural e inclusivo, onde todas as crenças sejam respeitadas e valorizadas.
Leis importantes:
- Lei 14.519/2023: Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
- Lei 14.523/2023: Dispõe sobre a proteção da liberdade religiosa e o combate à intolerância religiosa.
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