Comissão de Assuntos Sociais discute direitos de motoristas e entregadores por aplicativos

Por João Paulo Silva Publicado em 06/05/2025, 14:01 - Atualizado em 06/05/2025, 14:01

Foto — Reprodução / Agência Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promove, na tarde desta terça-feira (6), às 14h, uma audiência pública crucial para discutir os termos da ocupação por plataforma (TOP), um conjunto de normas que visa regulamentar o funcionamento de plataformas digitais como aplicativos de transporte, entrega e serviços de trabalho remoto. O foco central do debate será a análise dos direitos, benefícios e as relações trabalhistas e previdenciárias dos profissionais que atuam vinculados a esses aplicativos e plataformas.

A sessão foi convocada por meio do Requerimento nº 8/2025 - CAS, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que enfatizou a urgência de abordar os desafios enfrentados por motoristas e motofretistas, categorias profissionais que têm experimentado um crescimento significativo com a expansão da economia digital.

A parlamentar destacou a relevância da discussão diante do aumento exponencial do setor e dos inúmeros relatos de dificuldades por parte dos trabalhadores. “Motoristas e motofretistas frequentemente se deparam com questões como remuneração inadequada, ausência de benefícios trabalhistas e previdenciários, além da insegurança no exercício de suas atividades”, argumentou Leila no requerimento.

A senadora ressaltou que o objetivo da audiência é fomentar um diálogo tripartite entre as plataformas digitais, os trabalhadores e o governo, buscando a construção de soluções que promovam um ambiente de trabalho mais equilibrado e justo para esses profissionais.

Para o debate, foram confirmadas as presenças de representantes de diversos setores envolvidos na temática:

➲ Ilan Fonseca de Souza, procurador regional do trabalho da 5ª Região (participação por videoconferência);

➲ Alessandro Sorriso, presidente da Associação dos Motofretistas do DF;

➲ Jair Almeida, presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do DF e Entorno (Atam);

➲ André Alencar Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) (participação por videoconferência);

➲ Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado;

➲ Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil; e

➲Fernando Paes, diretor sênior de Políticas Públicas da 99.

A audiência na CAS representa um passo importante no debate sobre a regulamentação de um setor em constante expansão e com impacto significativo na vida de milhares de trabalhadores em todo o país.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado