Câmara aprova criação do “Dia Marielle Franco” como Dia Nacional dos Defensores de Direitos Humanos

Por João Paulo Silva Publicado em 06/05/2025, 13:54 - Atualizado em 06/05/2025, 13:54

Foto – Rosto de Marielle Franco estampa janela de um casarão no centro histórico de Ouro Preto-MG. Crédito – João Paulo Silva/Arquivo Jornal Voz Ativa.

A Câmara dos Deputados deu o aval ao texto-base do projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A data escolhida para a homenagem é o 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram brutalmente assassinados em 2018.

A proposta da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recebeu o apoio da maioria dos parlamentares no plenário da Casa nesta segunda-feira (5). Três destaques que ainda podem modificar pontos do Projeto de Lei 6366/19, de autoria do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol, serão votados posteriormente.

Benedita da Silva enfatizou que o reconhecimento formal do papel crucial desempenhado pelas defensoras e defensores de direitos humanos contribui significativamente para o fortalecimento da democracia brasileira, valorizando aqueles que historicamente lutam pela concretização dos direitos fundamentais.

“Ao instituir uma data de reconhecimento e memória, este projeto não apenas presta homenagem a Marielle e a tantas outras pessoas, mas também promove a conscientização em nível nacional sobre a importância de garantir a integridade física, psicológica e política desses indivíduos”, declarou a deputada.

Ela também lembrou que o 14 de março já se consolidou como um marco de resistência e memória em diversas regiões do país, citando aprovações de propostas semelhantes nas assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco, além da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em 2024, o Instituto Marielle Franco catalogou mais de 150 atividades realizadas durante o mês de março em mais de 80 municípios brasileiros.

“Essa expressiva quantidade de homenagens demonstra que a instituição do Dia Marielle Franco em âmbito federal encontra um sólido respaldo na prática social e institucional já em curso”, argumentou Benedita da Silva.

Ações de Valorização Propostas

A relatora acolheu duas emendas apresentadas pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). A primeira oficializa o nome da vereadora carioca para a data comemorativa. A segunda emenda faculta a entidades públicas e privadas a promoção de ações que visem a valorização e a proteção dos defensores de direitos humanos, incluindo:

➠ Incentivo ao debate público sobre a relevância da atuação desses defensores;

➠ Estímulo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e outros grupos historicamente marginalizados;

➠ Disseminação de informações sobre os mecanismos de proteção nacionais e internacionais disponíveis para os defensores.

Debate Acalorado no Plenário

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que a proposta fortalece a cultura dos direitos humanos no país. “O dia nacional das defensoras e dos defensores é o dia do reconhecimento de cada ser humano como gente, como pessoa. Isso parece óbvio, mas não é”, afirmou.

Contudo, parlamentares da oposição manifestaram críticas à votação, classificando-a como “hipocrisia” diante da não análise do projeto que concede anistia aos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). “Como podemos votar a favor da criação de um dia dos defensores dos direitos humanos sendo que estamos tendo direitos humanos desrespeitados no nosso país? Anistia já”, questionou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também levantou questionamentos sobre a falta de realização de audiência pública sobre a proposta, conforme previsto na Lei 12.345/10. “Não teve audiência pública, não teve consulta. Teve um ato solene na Casa. A Câmara não respeita suas próprias regras”, criticou.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, rebateu as críticas, esclarecendo que a realização de audiências públicas pode ocorrer em qualquer fase da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Não há exigência de audiências antes da votação em Plenário [da Câmara]”, informou.

Um levantamento realizado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global revelou que mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos foram registrados no Brasil entre 2019 e 2022. O dado foi citado pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone, durante uma homenagem a Marielle Franco em março, em memória dos sete anos de seu assassinato.

Fonte: Agência Câmara de Notícias