Brasileiros desempregados poderão receber auxílio mensal de R$ 1.100,00

Por João Paulo Silva Publicado em 11/06/2021, 13:10 - Atualizado em 11/06/2021, 13:10

Imagem ilustrativa. Crédito – Pixabay License/ Grátis para uso comercial/ Atribuição não requerida..

Com a taxa de desemprego em 14,4% no primeiro trimestre móvel de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta pelo IBGE, são muito os brasileiros enfrentando dificuldades durante a pandemia da Covid-19.

Diante desse cenário preocupante, Projeto de Lei 1022/21 que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.

A proposta prevê ainda a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). De acordo com o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.

De acordo com o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.

Quem terá direito

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios. O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.

Curso de capacitação

Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União. Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

Tramitação

O projeto, conforme dito anteriormente, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que significa caráter conclusivo?

Trata-se de rito de tramitação pelo o qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no Plenário.