Ouro Preto instaura programa de Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino

A Prefeitura de Ouro Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quinta-feira, 11 de maio, a assinatura da Lei n° 1.347 que cria o Programa de Educação Integral e Integrada na rede pública de ensino do Município. A ação faz parte do plano de governo do prefeito, Angelo Oswaldo e conta com a parceria da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).

A Prefeitura de Ouro Preto, através do Programa de Educação Integral e Integrada, busca um desenvolvimento educativo cada vez mais humano e abrangente aos nossos alunos da rede municipal, como aborda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Meta 06, prevista no Plano nacional de Educação (PNE). A Educação Integral e Integrada vai expor os estudantes a diferentes situações de aprendizagem que não estão necessariamente ligadas à sala de aula, através do aumento da carga horária ofertada.

O objetivo do programa é construir uma educação plural, trabalhando habilidades dos alunos, no contraturno, com o apoio de profissionais capacitados, fazendo uso e explorando espaços enriquecedores e educadores que as comunidades e escolas proporcionam. A Educação Integral e Integrada é amparada e guiada pela formação completa e de qualidade para o estudante e cidadão, e aposta nas vivências culturais que o município como um todo pode agregar.

Este movimento de oferta da educação tem diferentes amparos teóricos e históricos de Leis, documentos orientadores e estatutos que justificam e asseguram aos estudantes um tempo qualificado de vivência cultural em várias dimensões do conhecimento.

“Isso é uma revolução na educação de Ouro Preto. Nós temos 45 escolas municipais e é importante que elas passem, agora, por um processo de transformação positiva. Não é apenas a extensão do tempo de permanência dos alunos nas escolas, mas é uma grande revolução da ocupação do tempo e do espaço pelo aluno para que ele possa ampliar o seu conhecimento e ter maior qualificação para a vida”, afirmou o prefeito Angelo Oswaldo, ressaltando a importância do projeto para a educação municipal.

O Programa será desenvolvido, inicialmente, de forma experimental nas Escolas Municipais Professor Hélio Homem de Faria, Professora Haydée Antunes (CAIC), São Sebastião, Lavras Novas e Aleijadinho. Posteriormente, as demais unidades educacionais da rede pública de ensino poderão ser contempladas, gradualmente, no Programa Educação Integral e Integrada.

A proposta é assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica, com melhoria da qualidade do ensino e respeito à diversidade, garantindo condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes com a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Segundo a diretora da Escola Municipal de Lavras Novas, Bianca Silva Fortes, a educação em tempo integral pode ajudar bastante na construção da educação dos alunos: “A gente percebe nos distritos que os meninos ficam muito ociosos. Quanto mais ocioso, menos eles se interessam pelos estudos. Esse é um programa que a gente sempre quis nas escolas, para poder trabalhar, cada vez mais, coisas da comunidade, e mostrar coisas diferentes para os alunos”, afirma a diretora.

A educação básica em tempo integral assegurará a jornada escolar com duração igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais, durante o período letivo, compreendendo o tempo total em que os estudantes permanecerem na escola ou em espaços educacionais, em atividades educativas. A Secretaria Municipal de Educação tomará as providências para a ampliação gradativa do programa Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública municipal, considerando as metas estabelecidas no PNE, no Plano Municipal de Educação e nos demais instrumentos legais, e as condições de oferta e demanda apresentadas no Plano de Atendimento Escolar.

Alguns dos princípios do programa são a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; valorização do profissional da educação, entre diversos outros.

A Secretaria Municipal de Educação vai conjugar investimentos em infraestrutura para o provimento das condições necessárias ao adequado funcionamento do Programa, o incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis com a readequação dos prédios escolares, incluindo a acessibilidade, o apoio à alimentação escolar, o transporte escolar, a implementação de Parque Tecnológico e à ampliação da conectividade, à estruturação de laboratórios temáticos e o fortalecimento das bibliotecas escolares.