Mariana-MG inicia cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Por João Paulo Silva Publicado em 22/11/2019, 16:04 - Atualizado em 22/11/2019, 16:04

Foto-Arte reprodução. Crédito-Divulgação/Prefeitura de Mariana.

A Prefeitura de Mariana (MG), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, homologou um edital de chamamento público para cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no município. De acordo com a prefeitura, o edital publicado na quinta-feira (20/11) tem o objetivo de identificar e conhecer a realidade dos marianenses com o transtorno.

Ainda de acordo com o executivo municipal, o cadastro servirá como base para que sejam desenvolvidas políticas públicas de assistência às pessoas com TEA, além de dar efetividade às diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto é assegurado pelo artigo 3º. da Lei 12.674, publicado em 2012, que garante acesso à educação, à saúde e ao lazer às pessoas com o transtorno de modo especializado.

Onde cadastrar

Os responsáveis legais das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista deverão procurar a Secretaria de Saúde de Mariana, na Rua Venceslau Brás, n. 461, Centro, Mariana, na Sala 22, no horário de 08h às 11h30 e de 13h30 às 17h, para cadastrar o portador de transtorno do espectro autista sob sua responsabilidade. O registro poderá ser feito até 31 de dezembro, podendo ocorrer a prorrogação do prazo, havendo interesse público.

Documentos

Além do laudo médico que comprove o inscrito ser portador de Transtorno do Espectro autista, são necessários os seguintes documentos pessoais para a realização do cadastro: RG ou CPF, o cartão do SUS do representante e do representado e o ANEXO I do chamamento público devidamente preenchido devem ser apresentados no ato de cadastramento. 

Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa com TEA.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2.000.000 (dois milhões) somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos.

Características do transtorno

Segundo definição explícita na Lei Federal n°. 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de:

Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social;

Ausência de reciprocidade social;

Falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns;

Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

O documento completo está disponível AQUI.