Residência e fazenda de prefeito de Ouro Preto-MG e casa de ex-secretário municipal são alvo de mandado de busca e apreensão

Por Tino Ansaloni Publicado em 13/04/2016, 14:35 - Atualizado em 18/04/2016, 20:37

A Fase Dois da Operação Minerva foi desencadeada na manhã de hoje, 13/04, com vários mandados de busca e apreensão (veja matéria sobre a 1ª fase nesse link) e teve como alvo o gabinete, a casa e a fazenda do prefeito municipal, José Leandro Filho, localizada nos Distrito de Santa Rita, além das casas do ex-secretário de obras, Flaviano Nardi e de um empresário da área de engenharia. Uma das pessoas investigadas, o ex-secretário de obras já foi também Procurador Geral do Município, Superintendente do SEMAE-Serviço Municipal de Águas e Esgoto e ocupou ultimamente a Secretaria da Casa Civil, quando foi exonerado, à pedido, do cargo. A Fase Dois da Operação Minerva teve início por volta de 9h, na Rua Vereador Paulo Elias, onde o imóvel do ex-secretário está localizado. A entrada dos oficiais foi franqueada pelo proprietário num outro imóvel que ele locou de terceiros para sua moradia, enquanto reforma sua propriedade, localizado na mesma rua. O ex-secretário que se encontrava no local alegou não saber o motivo do mandado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu as medidas cautelares para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes de Prefeitos atuou com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os crimes investigados estão relacionados a licitações e desvios de recursos públicos na execução de contratos de engenharia em valores que superam R$46.000.000,00. Participaram das diligências um procurador de Justiça, três Promotores de Justiça, doze servidores do MPMG e 20 policiais militares. Na operação desta quarta foram arrecadados 11 volumes de documentos. Entenda o caso A Promotoria de Justiça de Ouro Preto iniciou as investigações em 2014 após receber representação que noticiava ilegalidades em contratos que envolviam empresas de engenharia da cidade. O caso foi levado ao conhecimento da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais. As investigações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais identificaram que, entre 2013 e 2015, o município de Ouro Preto celebrou contratos e permitiu execuções de itens fixados em atas de registro de preços, de valores milionários, para a execução de obras de engenharia. As provas apontam que as licitações foram fraudadas em benefício das empresas contratadas. Foram constatados ainda pagamentos por serviços não prestados. Segundo o MPMG, as medidas executadas na fase dois da Operação Minerva fazem parte de uma nova etapa das investigações e visam complementar as provas obtidas na primeira fase da operação. Duas Ações Civis Públicas relativas a fatos objetos dessa investigação já foram propostas perante os Juízos Cíveis de Ouro Preto. As ações buscam a suspensão e a anulação das atas de registro de preço e contratos delas decorrentes. A Justiça já deferiu medidas liminares que determinaram ao município que se abstivesse de realizar novos pagamentos às empresas envolvidas. Fonte-Com adapatações do original da Gepp/MPMG