Ministério Público apura corrupção e desvio de recursos em obras de engenharia na Prefeitura de Ouro Preto-MG

Por Tino Ansaloni Publicado em 06/10/2015, 14:54 - Atualizado em 06/10/2015, 15:44

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou hoje, 6 de outubro, em Ouro Preto, a operação Minerva, que investiga crimes de licitação e desvio de recursos públicos na execução de contratos de engenharia. A ação foi realizada pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu medidas cautelares para cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura e na sede de três empresas de construção civil localizadas na cidade. Participaram das diligências um procurador de Justiça, três promotores de Justiça, 12 servidores do MPMG e 43 policiais militares. Foram arrecadados 41 volumes de documentos. Entenda o caso A Promotoria de Justiça de Ouro Preto iniciou as investigações em 2014 após receber representação que noticiava ilegalidades em contratos de engenharia que envolviam três empresas da cidade, levando o caso ao conhecimento da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais. As investigações realizadas pelo MPMG identificaram que, entre 2013 e 2015, o município de Ouro Preto celebrou atas de registro de preços, de valores milionários, para a execução de obras de engenharia. As provas apontam que as licitações foram fraudadas, em benefício das empresas contratadas, e foram constatados pagamentos por serviços não prestados. Além disso, durante a execução de tais contratos, o sócio de uma das empresas envolvidas assumiu a Secretaria Municipal de Obras de Ouro Preto. As medidas executadas na operação Minerva fazem parte de uma nova etapa das investigações e visam a confirmar a prática dos ilícitos, identificar todos os envolvidos e quantificar o dano ao erário e eventual enriquecimento ilícito. Duas Ações Civis Públicas, relativas a fatos objetos dessa investigação, já foram propostas perante os Juízos Cíveis de Ouro Preto visando a suspensão e anulação das atas de registro de preço e contratos delas decorrentes. Fonte: Ministério Público de Minas Gerais